|
Projeto de crédito suplementar para o MP tem parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 1.709/04, que autoriza a
abertura de crédito suplementar de R$ 4,127 milhões no Orçamento do
Estado em favor do Ministério Público, recebeu nesta quarta-feira
(30/6/04) parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária Ampliada da Assembléia Legislativa. O projeto, que é de
autoria do governador, tramita em turno único e agora segue para
votação em Plenário.
O dinheiro será utilizado para a aquisição de
equipamentos e móveis para as promotorias de Defesa da Infância e
Juventude dos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri e do Norte
de Minas, para as coordenadorias da Bacia do São Francisco, e para a
compra de material de consumo para o Fundo Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor. Parte dos recursos também será destinada à
construção das sedes próprias para as coordenadorias de Montes
Claros, Teófilo Otoni e Governador Valadares e à instalação de um
sistema de segurança na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Os recursos para a composição do crédito
suplementar virão de convênios firmados com a Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República (R$ 1,2 milhão) e com o
Ministério do Meio Ambiente (R$ 916 mil) e com a arrecadação de
multas aplicadas pelo Procon, estimada em R$ 994 mil. O projeto
também prevê o aproveitamento de dotação orçamentária do MP no valor
de um milhão de reais. O relator, deputado Ermano Batista (PSDB),
opinou pela aprovação do projeto em sua forma original porque
considera que ele não trará impacto financeiro para o Estado.
Já o PL 1.709/04, também do governador, que
autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7,37
milhões para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, teve a votação
adiada por causa de um pedido de vista do deputado Chico Simões
(PT). O relator, deputado Ermano Batista, também opinou pela
aprovação do projeto.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Chico
Simões (PT), Doutor Viana (PFL) e Adalclever Lopes (PMDB).
|
