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Ex-Minascaixa criticam aumento em plano de saúde e apontam má
gestão
Durante reunião que debateu o reajuste aplicado ao
plano de saúde dos servidores da extinta Minascaixa, representantes
da categoria relacionaram o aumento à má administração da gestora do
plano - a Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais
(Previminas). Convidado para a audiência pública da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte, nesta terça-feira (29/6/04),
o presidente da Previminas, Leopoldo Bessone, não compareceu nem
enviou representante. O deputado Doutor Viana (PFL), autor do
requerimento pela reunião, lamentou a ausência, dizendo que iria
solicitar um requerimento da comissão convidando novamente
Bessone.
Viana lembrou que os servidores foram prejudicados
ao serem absorvidos pelo Estado, pois perderam a contribuição
patronal da ex-Minascaixa, tiveram que assumir o pagamento total do
plano e contribuir com o Ipsemg. O deputado disse ainda que o
patrimônio da Previcaixa, construído pelos servidores, passou para a
Previminas, sem que eles obtivessem qualquer resultado financeiro.
Desvio - O representante
dos ex-servidores da Minascaixa, Homero Dias Lopes, denunciou que
teriam sido retirados R$3 milhões do fundo administrativo do plano,
que contava com R$14 milhões, à época de sua criação, em 1992,
quando a Minascaixa foi extinta. Esses recursos, de acordo com
Lopes, teriam sido utilizados indevidamente para socorrer o plano de
saúde privado que a fundação criou, o Previminas Saúde. O restante
do dinheiro "em dezembro de 2003, simplesmente 'evaporou'", disse o
representante. Outra destinação de recursos - a reserva para a
aposentadoria - estaria sobrevalorizada, na opinião dele, pois
contava com 38 milhões de dólares em 1992, e hoje tem 63 milhões de
dólares. Já em relação aos recursos para a saúde, incluídos no fundo
assistencial, a situação mostrada pelo representante é crítica:
"eram 12 milhões de dólares em 92 e hoje é zero!"
Servidor é tratado como cliente de 2ª
categoria
O ex-conselheiro da Previminas, Roberto José de
Paiva, informou que a partir de 1995, a Previminas começou a
reajustar sucessivamente as mensalidades. Em 2001, foi criado o
Previminas Saúde, plano aberto que usa a estrutura e a experiência
adquirida do plano dos servidores. "Hoje, somos tratados como
clientes de segunda categoria em relação aos conveniados do
Previminas Saúde", reclamou Paiva. Pouco depois, foi implantado o
plano por faixa etária, gerando aumentos maiores para os mais
idosos, o que levou muitos a abandonarem-no. Em 2003, as
mensalidades foram novamente reajustadas. Agora, estão sendo
propostos novo aumento e a diferenciação dos planos, com a redução
no atendimento para o mais barato - o Plano Prata (que terá reajuste
de 39%). Já o Ouro, segundo Paiva, terá reajuste médio de mais de
60%, variando segundo a faixa etária.
Roberto Paiva criticou a fundação por tentar se
isentar de controles previstos para os planos de previdência e
saúde, usando o argumento de que administra um plano de autogestão.
Para Paiva, a justificativa não procede, pois os servidores
participam pouco da gestão do plano, tendo só dois participantes no
conselho curador, que tem seis integrantes. Ele entende que o plano
deve ser fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde e estar sujeito
ao Código de Defesa do Consumidor.
Outro representante dos servidores, Amantino Cruz,
disse que os sucessivos reajustes e problemas com a Previminas
levaram a uma redução brusca no número de associados do Plano.
Segundo ele, no início eram 9.000 associados, hoje, são apenas
4.000, com tendência de reduzir ainda mais. Cruz advertiu que se o
plano ficar com apenas 3.000 participantes torna-se inviável.
Presenças - Participaram da
reunião a deputada Lúcio Pacífico (PTB) e o deputado Doutor Viana
(PFL).
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