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Prefeituras da Grande BH reconhecem indefinição de limites
territoriais
Representantes das prefeituras de Belo Horizonte e
de Ribeirão das Neves, de dois moradores do Bairro de Nova Pampulha,
no limite entre esses dois municípios, e do Instituto de Geociências
Aplicadas (IGA) participaram de reunião da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização nesta terça-feira (29/6/04). O objetivo
foi discutir problemas na delimitação das duas cidades em ruas do
Bairro Nova Pampulha, como a Avenida A e as Ruas 7, 8 e 9, em
relação à prestação de serviços, como limpeza urbana e saúde, e à
cobrança de impostos. Em função da falta de definição sobre assunto,
as prefeituras e a representante do IGA, Dalva Bavaresco de Naveda,
agendaram uma reunião naquele instituto para o próximo dia 9, às
14h30, com a participação dos moradores.
Os representantes das duas prefeituras reconheceram
que a existência de problemas de delimitação em divisas não é
incomum. Em Neves, segundo afirmou o superintendente de
Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Neves, Tarcísio dos Reis
Vieira, a prefeitura está elaborando o plano diretor, que pretende
esclarecer todos os limites. "Na década de 70, Ribeirão das Neves
tinha nove mil moradores. Hoje, são 300 mil. Foi um crescimento
desordenado", afirmou. Vieira lembrou ainda os problemas resultantes
da diferença entre os limites naturais e reais. "As pessoas vão
abrindo ruas e, de repente, há divisões dentro de um mesmo lote",
completou, ressaltando a necessidade de regulamentar normas federais
que tratam de limites de áreas metropolitanas.
O representante da Prefeitura de Belo Horizonte,
Délcio Duarte, consultor técnico, também manifestou-se sobre a
existência dos loteamentos clandestinos, que não seguem o disposto
no plano diretor da cidade e na lei de uso e ocupação do solo. "Belo
Horizonte tem problemas de limites com todos os municípios
vizinhos", disse. Duarte afirmou que falta, no Estado, um órgão para
fazer um estudo mais abrangente sobre a questão.
Providências - "A expansão
dos municípios gerou áreas de conflitos e o cidadão fica prejudicado
com essa indefinição", afirmou o deputado Célio Moreira (PL), autor
do requerimento que originou a reunião. Ele cobrou um posicionamento
das duas prefeituras e disse que vai apresentar um requerimento para
realizar nova audiência sobre o tema, após o encontro dos
interessados no Instituto de Geociências Aplicadas.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados João Bittar (PL), presidente; Célio Moreira
(PL) e Fábio Avelar (PTB), além dos convidados citados na matéria e
do secretário de Planejamento de Ribeirão das Neves, Generino
Pereira de Andrade; e dos moradores do Bairro Nova Pampulha Antônio
Eustáquio Ferreira e Crisógono de Melo Vidal.
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