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Legislação da silvicultura é entrave ao seu
desenvolvimento
A legislação que rege a exploração de florestas
plantadas em Minas Gerais não acompanhou as evoluções do setor. Mas
ao mesmo tempo que é preciso desregulamentar as normas da
silvicultura, é necessário continuar contemplando os aspectos
ambientais. Estas foram as duas linhas de conclusões do debate
promovido pela Comissão Especial da Silvicultura, nesta terça-feira
(29/6/04), entre representantes do setor produtivo e consumidor de
florestas plantadas e órgãos fiscalizadores. As queixas foram sobre
o excesso de taxas cobradas do setor.
Os produtores estiveram representados pela
indústria de ferro gusa, a maior consumidora do carvão vegetal, para
a qual a atividade florestal precisa ser tratada em condições de
igualdade à da atividade agropecuária. Maior consumidor de carvão
vegetal do País, usando 70% da produção nacional, Minas Gerais
carece de uma política de incentivos fiscais para a silvicultura,
segundo avaliação do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de
Minas Gerais (Sindifer). Para o secretário executivo da entidade,
Luiz Eduardo Furiati, é preciso chegar a uma legislação que atenda a
todos os segmentos.
Reconhecendo a necessidade de desburocratizar os
procedimentos relacionados à silvicultura, o diretor geral do
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias Cavalcanti,
disse que o setor guseiro precisa trabalhar também para a
auto-suficiência, atendendo a legislação vigente. E garantiu que
alguns aspectos das normas, principalmente os referentes à
fiscalização e multa têm de permanecer e ser intensificados. "O
problema é diferenciar o que é carvão vegetal plantado, do nativo",
enfatiza.
Silvicultores querem mesmo tratamento da
agropecuária
Proprietário do grupo Calsete, que atua no setor de
ferro gusa e plantação de eucaliptos, o empresário Antônio Pontes
comparou as atividades da silvicultura com as de agropecuária,
salientando que o tratamento é diferente. Segundo ele, há diversas
linhas de crédito para agricultura, com juros baixos e crédito
abundante, além de financiamento de colheitas e quebra de safras.
"Mas para a silvicultura há somente uma linha de financiamento do
BDMG (Profloresta), com juros altos e poucos recursos. Além disso, o
processo de concessão é demorado e burocrático. E ao final, o
processo de comercialização é extremamente complicado, com inúmeras
guias, enquanto o produtor agrícola vende sua colheita como quer,
para quem quer", afirmou.
Sobre os impactos ambientais, ele disse que os
causados pela atividade agropecuária são mais intensos do que os da
silvicultura, "devido ao número de intervenções anuais e uso de
agrotóxicos da primeira, muito maiores do que na segunda atividade".
O consultor da RT - Reserva Técnica, empresa que presta consultoria
na área de silvicultura, Mauro Luiz Rodrigues de Souza, acrescentou
outras dificuldades, como a falta de transparência do Estado em
relação aos seus preços. Um dos principais entraves ao crescimento
da silvicultura, é, em sua opinião, o excesso de taxas cobradas.
Para o secretário executivo da Associação Mineira de Silvicultura
(AMS), José Batuíra de Assis, a desregulamentação precisa acontecer
para incluir o pequeno produtor rural na produção florestal.
IEF recomenda auto-suficiência ao setor
guseiro
O diretor geral do IEF, Humberto Candeias, disse
que um dos grandes problemas com o uso do carvão vegetal no Estado é
a não suficiência da indústria do ferro gusa, como previa legislação
anterior a 2002. Com isso, permanece o estímulo à exploração do
carvão nativo, "geralmente em áreas muito pobres, usando a miséria
da população, em condições subumanas, como ocorre no Rio Pandeiros,
em Januária, Norte de Minas".
Para ele, outro problema, além do aspecto
ambiental, é a evasão de receitas com o uso irregular do carvão
nativo com notas frias de Goiás. Em uma operação denominada "carga
pesada", o IEF montou fiscalização no trevão de Curvelo (BR-040)
para apreensão de produto irregular. Foi constatado o tráfego de 800
caminhões carvoeiros por dia, no início da fiscalização, quantidade
que caiu para 600 logo em seguida. E desses, 400 caminhões eram de
Goiás. Com o fechamento da fronteira entre os dois Estados, o número
caiu para 100 caminhões, "ou seja, o produto era mineiro mesmo,
nativo, e usava nota fria de outro Estado". Segundo ele, a evasão de
receitas de ICMS é de R$ 45 milhões por ano.
O professor visitante do departamento de Geografia
da UFMG, Klemens Laschesfski ressaltou o problema ambiental da
atividade e disse que o Estado precisa definir qual modelo de
desenvolvimento quer implantar, "não esquecendo largas faixas da
população excluída de todos os benefícios".
Os deputados Leonardo Quintão (PMDB) e Doutor Viana
(PFL) defenderam melhor reestruturação do IEF, com contratação de
novos servidores por concurso público. O deputado Padre João (PT)
enfatizou sua preocupação com os aspectos ambientais e informou que
já existe linha de crédito para o pequeno produtor florestal,
através do Pronaf Floresta. O deputado Paulo Piau (PP) disse que a
comissão busca envolver todos os segmentos e ao final apresentar
soluções que contemplem todos os aspectos do problema.
Legislação
Em Minas Gerais, a silvicultura é regulamentada
pela Lei 14.309 de julho de 2002, que substituiu a Lei 10.561, de
1991. Esta última tinha mais caráter fiscalizador e de controle. A
nova lei trouxe mudanças, ao incluir o apoio às atividades
florestais, legislando concorrentemente com a União.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PP), presidente; Leonardo
Quintão (PMDB), vice; Célio Moreira (PL), relator; Doutor Viana
(PFL) e Padre João (PT). E mais representantes de órgãos técnicos,
entidades de classe e empresas.
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