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Denúncias contra policias da Divisão de Tóxicos vão ser
investigadas
As denúncias divulgadas pela imprensa envolvendo
policiais civis da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes vão ser
investigadas pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa. Nesta terça-feira (29/6/04), foi aprovado um
requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da
comissão, e Rogério Correia (PT) solicitando audiência pública, na
próxima terça-feira, 6 de julho, com os seguintes envolvidos na
investigação do caso: o chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira Filho;
o coordenador da 13ª Vara de Tóxicos, promotor do Ministério Público
(MP) Leonardo Távora Castelo Branco; o titular da Divisão de Tóxicos
e Entorpecentes da Polícia Federal, Emerson Aquino; e o corregedor
responsável pelas investigações, Francisco Rabelo.
Senha - As denúncias foram
feitas pelo promotor Leonardo Távora que acusou esses policiais de
usarem a senha de acesso à folha de antecedentes criminais (FAC)
para "limpar" a ficha de colegas. A fraude foi descoberta com a
comparação da FAC com a Certidão de Antecedentes Criminais, outra
fonte de consulta da Justiça, que mostrou policiais com extenso
envolvimento em crimes. Pelo menos metade dos 49 policiais da
divisão teriam alterado a ficha criminal, sendo que já foi pedido o
afastamento de 18 deles. A maioria são detetives, acusados de crimes
como tráfico de drogas, corrupção, extorsão, seqüestro e cárcere
privado, homicídio e formação de quadrilha.
Ao justificar o requerimento, o deputado Rogério
Correia lembrou que o governo estadual prometeu transferir todos os
presos de Divisão de Tóxicos e Entorpecentes para outras unidades,
mas não cumpriu a promessa. Com isso, "em vez da divisão trabalhar
na investigação do tráfico de drogas continua funcionando como
depósito de presos", afirmou. O deputado solicitou ainda à
assessoria estudo técnico envolvendo mudanças na Lei Orgânica da
Polícia Civil. Para ele, nas situações em que o Ministério Público
apresentar denúncia e o juiz acatá-la, o policial envolvido deve ser
afastado, e não apenas transferido, como ocorre atualmente.
Disponibilidade -
Reforçando essa idéia, o deputado Sargento Rodrigues disse que o
Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar já previa esse
dispositivo. Segundo Rodrigues, a chamada disponibilidade cautelar
permite à PM afastar o militar acusado de envolvimento em crimes
contra a administração pública. "Trata-se de afastamento das
funções, não exoneração", esclareceu.
Irregularidades em radares vão ser apuradas
Outro requerimento aprovado, do deputado Alberto
Bejani (PTB), vice-presidente da comissão, solicita reunião para
obter esclarecimentos sobre a instalação e aferição de radares na
Grande BH, convidando responsáveis pelo Dnit e Ipem. De acordo com o
autor do requerimento, motoristas de Contagem trouxeram a seu
gabinete denúncias de que os radares dessa cidade não estariam sendo
aferidos, registrando velocidades acima da praticada. "Há multas de
infrações gravíssimas, com valores de quase R$ 600, registrando
velocidade de mais de 90 km por hora, sendo que o motorista alega
que dirigia a 60 km", completou Bejani.
Teófilo Otoni - Outra
audiência pública foi solicitada por requerimento aprovado do
deputado Sargento Rodrigues. O objetivo é debater as medidas
adotadas pela Corregedoria-Geral de Polícia e pelo MP sobre os
inquéritos policiais e expedientes administrativos para apurar
supostos ilícitos cometidos pelo ex-delegado de Polícia Civil da 14ª
DRS, de Teófilo Otoni, Geraldo de Carvalho.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto
Bejani (PTB), vice; e Rogério Correia (PT).
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