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Percentual da Cide para Estados pode subir, diz deputado federal
O percentual de 25% da Cide, previsto para os
Estados, deve ser aumentado para 29%, segundo o deputado federal
Eliseu Resende (PFL_MG), da Câmara dos Deputados. A medida deve ser
aprovada nesta terça-feira (29) no Senado, segundo Resende, que
participou da reunião, nesta segunda-feira (28/6/04), da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa.
Políticos e representantes de órgãos gestores do transporte e de
entidades empresariais defenderam a aplicação, pelo governo federal,
da totalidade dos recursos arrecadados com a Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nas estradas nacionais.
Mas Eliseu Resende acha que falta vontade política
do governo federal para aplicar o percentual restante que lhe cabe
na Cide (hoje, de 75%, e se aprovada a mudança, de 71%). Ele
informou ainda que sobre cada litro de combustível, são cobrados
para a Cide R$0,07, no caso do óleo diesel e R$0,18 para a gasolina.
De acordo com Resende, no orçamento de 2003 para o Ministério dos
Transportes, de R$7,7 bilhões previstos para investimento, apenas
R$3,7 foram aplicados, sendo que R$4 bilhões foram destinados à
reserva de contingenciamento, ou seja, recursos economizados para
gerar superávit primário. Ele esclareceu também que já debateu o
problema nesse ministério e no Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), que demonstraram interesse na
solução. Para Resende, está havendo insensibilidade por parte da
área econômica do governo federal. "Não há como fazer economia nessa
área", reclamou.
Superávit - O presidente
da comissão, deputado Célio Moreira (PL) afirmou que, em média, 20%
da arrecadação bruta da Cide têm sido direcionados para outras
finalidades, principalmente para gerar superávit primário. Ele
também disse que, desde 1988, os investimentos no setor de
transportes vêm caindo a cada ano. Em 2004, por exemplo, nos quatro
primeiros meses, dos R$2 bilhões arrecadados, só R$70 milhões foram
destinados aos transportes.
Falta de manutenção em estradas gera grandes
perdas
Segundo o diretor-geral do DER/MG, Renato
Nascimento Santana, a falta de manutenção e conservação das estradas
no País leva a perdas de R$1,2 bilhão por ano, pelas empresas de
cargas e transportes, e de R$300 milhões em despesas geradas por
acidentes nas rodovias. Outra perda lembrada pelo vice-presidente da
Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), Tito
Valadares Roquetti, foi a provocada pela descontinuidade na
manutenção das estradas. "O governo está jogando dinheiro fora,
fazendo intervenções paliativas", criticou.
O diretor do DER/MG apresentou ainda números sobre
a malha viária do Estado, a maior do País. São cerca de 13.500 km de
rodovias estaduais e outros 3 mil km de rodovias federais
conveniadas com o Estado para manutenção. O governo estadual tem sob
sua responsabilidade 16.500 km de rodovias - mais de 67% do total -
que é de 24.500 km (8 mil km são de estradas federais), segundo
Santana. O complicador maior é que 75% das cargas que passam por
Minas utilizam as BRs. "Pode-se pensar na manutenção de todas as
estradas pelo Estado, para que o atendimento seja feito com mais
eficiência e agilidade", disse.
O deputado estadual de Santa Catarina, Reno
Caramori, também reclamou do contingenciamento de gastos nos
transportes. "Por que o governo federal está retendo recursos para o
FMI, para vendermos mais caixões e túmulos?", condenou, lembrando
que a situação das rodovias federais do seu Estado também é
precária. Carlos Rosemberg, presidente da Agência Goiana de
Transporte e Obras Públicas, disse que a falta de investimentos na
malha viária está levando o País a perder o "trem da história".
"Fomos a 8ª economia mundial; hoje somos a 12ª".
Documento - O deputado
Célio Moreira informou que as contribuições dos participantes seriam
reunidas num documento e encaminhadas ao Ministério dos Transportes
e à Presidência da República. E que iria propor a realização de uma
reunião no Congresso Nacional, com a participação da Câmara e do
Senado, e de representantes dos empresários e usuários do
transporte.
Presenças - Deputado Célio
Moreira (PL), presidente da comissão. Participaram também: o
diretor-geral do DER-AL, Aerson Mendonça de Oliveira; o
diretor-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção
Pesada, Darcylo de Carvalho Laborne; o assessor de Planejamento do
DER-RJ, Marco Aurélio Damato Porto; e o prefeito de Sanclerlândia
(GO) e presidente da Associação Goiana de Municípios, Itamar Leão.
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