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Deputados recebem avulsos do parecer ao projeto que trata da
LDO
Durante a reunião desta quinta-feira (24/6/2004) da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com
membros das demais comissões permanentes da Assembléia, os deputados
receberam avulsos do parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.640/04, do
governador, que trata das diretrizes para a lei orçamentária de 2005
(LDO). O pedido para a distribuição de avulsos foi feito pelo
relator da matéria, deputado Sebastião Helvécio (PDT). Novas
reuniões para apreciação do parecer foram marcadas para as próximas
terça e quarta-feiras (29 e 30/6), às 15 horas e às 9h30,
respectivamente.
Em seu parecer, Sebastião Helvécio opina pela
aprovação do projeto com as emendas 2, 7 a 14, 40, 42, 45, 74 e 83,
apresentadas por parlamentares; 85 a 99, apresentadas no parecer;
com as subemendas nº 1 às emendas 21, 28, 33, 36, 43, 44, 47, 51 e
84; e pela rejeição das emendas 3 a 5, 15 a 19, 23, 25 a 27, 29 a
32, 34, 35, 37 a 39, 41, 46, 48 a 50, 52 a 65, 68 a 73, 78 e 80 a
82.
De acordo com o parecer, o demonstrativo das metas
fiscais estima uma receita total de R$ 22,14 bilhões e uma despesa
total de R$ 22,75 bilhões, o que significa um déficit
potencial de R$ 613 milhões para o próximo exercício, e prevê a
obtenção do equilíbrio fiscal em 2006 e 2007, com superávits
nominais de R$ 403 milhões e de R$ 1,351 bilhão,
respectivamente.
Tramitação - Assim que o
parecer for votado na Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária ampliada, será encaminhado à Mesa da Assembléia e
publicado. O projeto, então, será incluído na ordem do dia do
Plenário para discussão e votação em turno único. O parágrafo 2º do
artigo 13 do Regimento Interno determina que a sessão legislativa
não será interrompida para o recesso do mês de julho sem a aprovação
do projeto da LDO.
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