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Deputados pedem investigação sobre emissão de notas
frias
Durante a Reunião Ordinária de Plenário desta
quinta-feira (24/06/04) o deputado Antônio Júlio (PMDB) reivindicou
à Presidência da Casa a instalação de uma Comissão Especial para
investigar o esquema de uso de notas frias em Minas Gerais. Ele
também solicitou ao deputado Rêmolo Aloise (PL), que presidiu a
reunião, que interceda junto ao presidente Mauri Torres (PSDB) para
viabilizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para investigar as mineradoras que atuam no Estado. O deputado
Chico Simões (PT) concordou com Antônio Júlio no que diz respeito às
notas frias, alertando para a necessidade de uma ação urgente do
governo contra a sonegação fiscal. "Grandes empresas não pagam ICMS
neste Estado!", concluiu. Na opinião do deputado petista, o
Legislativo tem que cumprir seu papel fiscalizador e integrar a
força-tarefa que investiga o esquema fraudulento.
MBR - O deputado Antônio
Júlio voltou a criticar a empresa MBR por causa da mina de Capão
Xavier, em Nova Lima. A mineradora conseguiu, na Justiça, derrubar
liminar que impedia a operação da mina. Segundo o deputado, o
governo está sendo conivente com a ação indevida da empresa, porque
só leva em consideração a questão econômica. Na opinião dele, a MBR
está cometendo um crime ambiental, uma vez que Capão Xavier está em
área de mananciais, protegida por lei estadual.
Ética e educação - Os
deputados Biel Rocha e Padre João, ambos do PT, ocuparam o microfone
para lamentar o que chamaram de "não funcionamento" da Comissão de
Ética da Casa, que, segundo eles, não aprecia nenhuma matéria há
vários dias. Já a deputada Maria Tereza Lara (PT) manifestou-se a
favor da volta do ensino médio profissionalizante, conforme campanha
do MEC. "Temos que mudar a legislação para garantir o ensino médio
profissionalizante, para que os jovens consigam emprego e assim
possam pagar sua faculdade", afirmou.
Projetos com discussão encerrada
Na Reunião Ordinária desta quinta-feira foram
encerradas as discussões, em 1º turno, dos seguintes projetos de
lei: 1.351/03, do governador, que autoriza doação de imóvel em Pouso
Alegre; 1.455/03, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que trata do
combate ao tabagismo; e 1.538/03, do governador, que altera a
denominação da Companhia de Processamento de Dados de Minas Gerais
(Prodemge). Esses projetos permaneceram na ordem do dia para
discussão por seis reuniões.
Anexados - A Presidência
comunicou a anexação do PL 1.615/04, de autoria do Tribunal de
Justiça, ao PL 1.709/04, do governador do Estado, por guardarem
semelhança e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do
Executivo. Os projetos tratam da abertura de crédito suplementar no
orçamento do Estado, em favor do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais. Também foi determinada a anexação do PL 1.576/04, de autoria
do Procurador-Geral de Justiça, ao PL 1.710/04, do governador, por
guardarem semelhança e por tratarem de matéria de iniciativa
privativa Executivo. O PL 1.710/04, autoriza abertura de crédito
suplementar para o Ministério Público e o Fundo Estadual de Proteção
e Defesa do Consumidor e do Contribuinte
O deputado Rêmolo Aloise (PL), que dirigiu a
reunião, comunicou que o PL 1.390/04, do deputado Leonardo Quintão
(PMDB), recebeu, quanto ao mérito, parecer contrário das Comissões
de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, às quais foi
distribuído, sendo considerado rejeitado, nos termos do art. 191 do
Regimento Interno.
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