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Redução de ICMS para setor madeireiro é defendida em
comissão
A redução da alíquota de ICMS de 18% para 7% no
setor madeireiro foi defendida pelo secretário executivo da
Associação Mineira de Silvicultura (AMS), José Batuíra de Assis. Na
reunião da Comissão Especial da Silvicultura, nesta quinta-feira
(24/6/04), o dirigente conclamou os deputados a solicitarem do
governo estadual a medida. "Vários outros Estados praticam alíquotas
de 7% para a madeira sólida, e Minas aplica 18%". Buscou-se na
reunião obter um painel do setor de celulose e papel através da
análise de empresários do segmento e representantes das entidades
classistas e de órgãos públicos, enfocando aspectos ambientais,
econômicos e sociais. O presidente da comissão, deputado Paulo Piau
(PP), afirmou que o diagnóstico vai subsidiar a comissão para propor
mudanças na leis tributárias e sugerir ações do Executivo.
O diretor executivo da Cenibra, José Geraldo
Rivelli, reclamou do tratamento dado às empresas florestais, que são
estigmatizadas como inimigas do meio ambiente. Para ele, a atividade
florestal deve ser tratada também como agronegócio. Rivelli acha
também que o Estado está ficando atrasado devido ao excesso de
controles para essas empresas: "Hoje, além do custo Brasil, temos
também o custo Minas Gerais", enfatizou. Ele sugeriu também que a
comissão obtivesse informações sobre a atuação dos governos de
outros Estados na área ambiental.
Fibra longa - Uma
radiografia do mercado de papel foi feita pelo presidente do
Sindicato das Indústria de Celulose, Papel e Papelão no Estado
(Sinpapel), Antônio Eduardo Baggio. O segmento estaria dividido
entre papéis para impressão gráfica e escrita (produtos de fibra
curta, feitos à base de eucalipto), e papéis para embalagens (de
fibra longa, feitos da madeira pinus). Dados do Indi de 2001
apresentados por Baggio mostram que todas as 19 empresas do setor no
Estado trabalham com a fibra curta, 15 produzindo papéis variados e
quatro papéis sanitários. O dirigente reivindicou do Estado a
atração de investimentos para que alguma empresa se instale em Minas
para produzir a celulose de fibra longa, produto mais nobre, segundo
ele.
Dados da produção de papel e celulose são mostrados
O superintendente florestal da Cenibra, Germano
Aguiar Vieira declarou que o Brasil tem condições de expandir muito
a sua participação no mercado mundial de madeira, comparando-se a
sua performance com a de outros países produtores. A Finlândia, com
área de plantio de 30 mil hectares, detém 8% das vendas mundiais de
madeira enquanto o Brasil, com 800 mil hectares, tem apenas 3% do
mercado. Aguiar falou ainda dos projetos sociais da empresa, de
parceria agrícola, com 300 famílias e apícola, com 500 famílias,
além de um programa de apoio à educação ambiental em escolas das 47
cidades onde a Cenibra atua.
O superintendente comercial da empresa, Túlio Cesar
Gomes, disse que o Brasil ocupa hoje o 10º lugar na produção mundial
de papel e cartão, com 7,7 milhões de toneladas por ano (dados de
2002). Segundo as estatísticas, no mercado de celulose, o Brasil
ocupa o sétimo lugar no mundo, com 8 milhões de toneladas/ano. Gomes
informou também que existem no Brasil hoje 220 empresas de celulose
e papel espalhadas por 450 municípios, de 16 Estados nas cinco
regiões, gerando 100 mil empregos diretos, um faturamento de R$ 20,6
bilhões, sendo R$ 1,7 em impostos. Dezenove empresas estão em Minas,
com um faturamento de R$1,6 bilhão.
Na área ambiental, o superintendente técnico da
Cenibra, Robinson Félix, falou do aproveitamento do resíduo da
produção chamado "licor preto", na geração de 65% da energia gasta
na fábrica. Além disso, a estação de tratamento biológico (ETB) da
empresa trata 100% dos efluentes industriais. A redução progressiva
no consumo de água levou a empresa a gastar em 2003, 10 vezes menos
água que em 1977. Para monitorar os odores vindos do processo de
produção da celulose, foi criada uma rede de percepção de odor, com
26 pessoas da comunidade num raio de 42 km da Cenibra. Graças a
todas essas ações ambientais a empresa obteve o ISO 9001, em 1993, e
o ISO 14.000, em 1997, e essas duas certificação já foram
confirmadas em 2003.
Sementes - Ricardo José
Muniz, gerente de vendas da International Paper, enfatizou que a
empresa atua em 50 países e é o maior produtor mundial de papel e
produtos florestais, empregando 70 mil funcionários no mundo. No
Brasil, a firma atua no Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo
e Minas, onde tem só uma unidade de produção de sementes, com 4.400
hectares plantados. O coordenador de planejamento da Suzano Bahia
Sul Celulose, Danilo da Silveira Shausson, enfatizou que "a
prioridade da empresa é Minas Gerais", pois há interesse em ampliar
as atividades no Estado. A Suzano gera atualmente 599 empregos
diretos e conta com mais de 3 mil colaboradores.
Deputados questionam empresas do setor
Na fase de debates, os deputados e outros
participantes fizeram questionamentos aos executivos das empresas. O
deputado Leonardo Quintão (PMDB), vice presidente da comissão,
perguntou quais seriam os planos da Aracruz Celulose para o Vale do
Mucuri. O engenheiro florestal da empresa, José Maria Donatti, disse
que ela estava no limite de aquisição de áreas, mas como o fomento
florestal estava crescendo na região, a Aracruz poderia adquirir
terras, se aparecesse uma boa oportunidade de negócio. Respondendo
ao deputado Padre João (PT) sobre os efeitos sociais da atuação da
Suzano, Danilo Shausson disse que a empresa estava expandindo sua
atuação no Vale do Jequitinhonha. Com isso, já estava gerando 600
empregos diretos e desenvolvendo projetos sociais na região em
parceria com carvoeiros e ONGs em projetos de apicultura.
Mudas - Pelo Ministério
Público, o engenheiro florestal Carlos Mercês de Oliveira,
questionou a Suzano e a Cenibra sobre o índice de sobrevivência das
mudas de espécies nativas plantadas pelas empresas. Oliveira disse
que, em muitos casos, as empresas plantaram muitas mudas, mas um
percentual pequeno sobreviveu. Shausson, da Suzano, afirmou que a
qualidade das mudas havia melhorado muito nos últimos dez anos,
propiciando resultados melhores. Germano Aguiar, da Cenibra,
respondeu que a empresa fazia a reabilitação das áreas de reserva e
de preservação permanente, por entender que era necessária a
sustentabilidade. "Não basta plantar", concluiu.
Requerimento - Foi
aprovado requerimento do deputado Padre João solicitando visita
técnica nas áreas impactadas por projetos de reflorestamento na
região de Felixlândia, com participação da ONG Parceiros da Natureza
e a Rede Alerta Contra o Deserto Verde.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PP), presidente; Leonardo
Quintão (PMDB), vice; Padre João (PT), Doutor Viana (PFL) e Doutor
Ronaldo (PDT). Além dos convidados citados, participaram
representantes das seguintes empresas e órgãos: Millor Godoy Sabará
(Unileste); Luiz Tocchetto, Toshiharu Ogawa, José Geraldo Rivelli
Magalhães, Deusélis João Firme, João Batista Ferreira Sales,
Fernando Paoliello e Fernando Brasil (Cenibra); José Maria Donatti
(Aracruz Celulose); Ivo Pêra Éboli (Emater); Geraldo Fausto da Silva
e Antônio César de Oliveira (IEF); Rodrigo Fiuza Costa (Indi); José
Augusto Furlani (SMEF); Rodrigo de Almeida Pontes (SMEA).
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