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Comunidade é contrária à construção de cadeião no bairro Serra
Verde
Cerca de 600 pessoas lotaram o Salão Paroquial
Santa Edwiges, no bairro Serra Verde, região Norte de Belo
Horizonte, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia, na noite desta quarta-feira (23/6/2004). Eles
participaram do encontro para protestar contra a construção de um
cadeião no bairro para abrigar 800 detentos. A comunidade local e os
convidados também discutiram uma sugestão de solução para o caso,
que seria construir nove unidades prisionais nos moldes da
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac),
distribuídas nas administrações regionais da Capital mineira. A
reunião desta quarta-feira foi a primeira de uma série, solicitada
pelos deputados Durval Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PL), para
mostrar à comunidade o significado das Apacs e seus resultados na
ressocialização dos presos. Nesta quinta (24), às 20 horas, a
reunião será no Salão Paroquial da Igreja Mãe da Divina Providência,
na regional Pampulha.
A idéia contrária à construção de um Centro de
Remanejamento de Presos (Ceresp) no bairro Serra Verde também foi
unânime entre todos os convidados presentes à reunião. O presidente
da comissão, deputado Durval Ângelo, lembrou que na reunião ocorrida
na Assembléia para debater o assunto, no último dia 2, ficou
expressa também a vontade contrária de construir grandes presídios
na cidade. Ele destacou ainda a Lei 12.936, de 1998, que proíbe a
construção de presídios com mais de 170 detentos em Minas Gerais. A
solicitação de construção do cadeião no bairro Serra Verde partiu,
segundo o deputado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O pároco da Paróquia Santa Edwiges, padre José
Haroldo Corrêa Pinto, disse que uma construção desse tamanho não
traria benefícios para a comunidade local. "Temos que lutar para
impedir a construção desse cadeião na região e estamos dispostos a
colaborar no direito do preso de se recuperar", opinou. Já o juiz da
Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte, Herbert
José Almeida Carneiro, insiste em acreditar que não passa de
cogitação a construção desse presídio, já que ele afirmou que não
recebeu nenhum comunicado oficial sobre o assunto. "Construir o
presídio é esquecer a realidade dos condenados nos Ceresps. É agir
na ilegalidade e desprezar a dignidade humana", disse. O
administrador a Regional Venda Nova, Geraldo Afonso Herzog,
confirmou que não existe nada oficial em relação à construção do
presídio.
Ausência - O juiz Herbert
Carneiro estranhou a ausência dos representantes do governo que
foram convidados a participar da reunião. Assim como ele, dezenas de
pessoas que fizeram uso do microfone criticaram a ausência do
Executivo e a imposição na construção do presídio. Essas pessoas
pediram ainda que o parque ecológico e o centro industrial
não-poluente sejam instalados no bairro, conforme foi prometido. Com
o slogan "cadeião não, emprego sim", eles resumiram o sentimento da
comunidade.
Participantes defendem modelo das Apacs
A construção de estabelecimentos prisionais nos
moldes da Apac foi apontada pelo juiz Herbert Carneiro como um
caminho para ressocialização dos presos. Opinião defendida também
pelo presidente do Conselho da Comunidade de Belo Horizonte, Joaquim
Dimas Gonçalves: "Nós não podemos rejeitar os presos e a implantação
do regime aberto, como nas Apacs, é mais humano e digno". Também
defendendo o modelo das Apacs, o deputado Roberto Ramos,
vice-presidente da comissão, afirmou que a Apac é única forma de
reintegração social do preso e a construção do cadeião só aumentaria
a dívida social com essas pessoas.
Para mostrar como vivem os presos nas Apacs,
participaram da reunião a presidente e a tesoureira da Apac Nova
Lima, Sandra Tibo e Ana Fortes, respectivamente, e
internos-recuperandos da instituição. O recuperando Geraldo Souza
Fraga, condenado a 27 anos, disse que na Apac de Nova Lima recebe
apoio e não é maltratado. "No sistema tradicional fugi muitas vezes
das prisões e quando saía de lá, aprontava mais ainda. Lá eles me
tratavam como animal", disse. "Sou dono da minha culpa e sei que
cabe somente a mim mostrar para a sociedade que me recuperei",
completou. Para outro recuperando, que se identificou apenas como
Said, a Apac é "uma benção" na sua vida e que lá é bem
tratado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PL),
presidente e vice, respectivamente. Além das autoridades citadas na
matéria, participaram da reunião a presidente da Associação
Comunitária do bairro Serra Verde, Inêz Maria de Assis e os
vereadores de Belo Horizonte Antônio Pinheiro, Alexandre Gomes,
Silvinho Rezende e Conceição Pinheiro.
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