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Campanha sobre infertilidade tem parecer favorável
A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira
(23/06/04), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL)
330/03, do deputado Miguel Martini (PSB), na forma do vencido em 1º
turno. O projeto, como aprovado em Plenário, cria a Campanha de
Incentivo à Prevenção e ao Tratamento da Infertilidade, para que
hospitais e centros de saúde mantenham afixadas informações sobre o
assunto. O objetivo é divulgar os fatores que contribuem para a
infertilidade e orientar a população quanto ao tratamento e à
prevenção. O relator do parecer, lido pelo deputado Neider Moreira
(PPS), foi o deputado Fahim Sawan (PSDB).
No parecer, o relator destacou a necessidade de
levar informação para um maior número de pessoas, já que a grande
maioria das mulheres com dificuldade para engravidar não tem acesso
a nenhum tipo de tratamento. "È necessária uma abertura no processo
de democratização do acesso às técnicas de reprodução assistida no
País, e um dos elementos fundamentais para essa democratização é a
disseminação de informações na sociedade", frisou.
A comissão aprovou ainda requerimento da deputada
Ana Maria Resende (PSDB), pedindo realização de audiência pública
para debater o PL 1.548/04, de sua autoria. A matéria determina a
obrigatoriedade da realização de testes sorológicos para o
diagnóstico da infecção pelo HTLV e seu tratamento nos hospitais
públicos mineiros. Para a discussão, a parlamentar convida o
secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana; a presidente da
Fundação Hemominas, Anna Bárbara de Freitas; e a representante do
Núcleo de Pesquisa HPB-Hemominas, Bernadete Catalan, entre outros.
Foram aprovados também, nesta reunião, o PL
1.570/04, do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que declara de
utilidade pública a Ceami Reabilitação para a Vida, de Uberlândia;
dois requerimentos e três pareceres de redação final que dispensam a
apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Célio
Moreira (PL); e Neider Moreira (PPS).
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