|
Faculdade alega aumento de custos para reajuste da mensalidade
O aumento nos custos de manutenção foi a razão
alegada pelo membro do Conselho Diretor da Fundação Educacional
Lucas Machado (Feluma), Sérgio Bruno Zech Coelho, para justificar o
reajuste de 57% aplicado ao valor das mensalidades do curso de
Medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Ele
participou da audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa que debateu o
assunto nesta quarta-feira (23/6/04), a requerimento do deputado
Weliton Prado (PT). O deputado afirmou, na abertura da reunião, que
o que impressiona não é só o valor R$ 2.003,00 proposto pela
faculdade, mas a maneira como o reajuste foi aplicado: sem
negociação.
De acordo com o coordenador do Procon Assembléia,
Marcelo Barbosa, em hipótese alguma um órgão de defesa do consumidor
poderá aceitar um reajuste desse porte para cobrir rombos nas contas
ou aumento nos gastos de uma instituição. "Isso não justifica o
reajuste", sustentou. Marcelo Barbosa afirmou ainda que falta
regulamentação para o setor e defendeu a necessidade de uma agência
reguladora do ensino para acompanhar as planilhas de custos
apresentadas por essas entidades.
Sérgio Coelho afirmou que, quando assumiu sua vaga
no Conselho Diretor da Feluma, em março de 2003, solicitou uma
auditoria externa, que foi realizada por uma empresa internacional.
A Feluma é a entidade mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas,
que, segundo ele, não tem fins lucrativos. O conselheiro afirmou que
o relatório contábil de 2002 apontava lucros que ele duvidava que
fossem reais. O relatório da auditoria revelou a existência de uma
dívida junto a bancos e fornecedores e um déficit de patrimônio
líquido de R$ 16 milhões. No último ano, o prejuízo da Feluma, de
acordo com dados apresentados por Sérgio Coelho, teria sido de R$
6,8 milhões.
O conselheiro informou, ainda, que o Hospital
Universitário São José chegou a ser fechado, mas foi reaberto com
ajuda da Prefeitura de Belo Horizonte. Sérgio Coelho alegou que as
mensalidades da Faculdade de Ciências Médicas estavam defasadas e
que, até o ano passado, ela era a faculdade mais barata do Estado,
com mensalidades de R$ 1.278.
Pais de alunos querem reajuste justo
O representante dos pais de alunos da Faculdade de
Ciências Médicas, Milton da Cunha Safe, afirmou que os pais não
querem fugir da responsabilidade do pagamento, mas querem um
reajuste justo. "Não existe índice de correção que chegue a 57%",
protestou. Para ele, o valor máximo deveria ser R$ 1.700. Ele disse
que os pais fazem estimativas de seus gastos com os estudos dos
filhos e que um reajuste dessa proporção supera qualquer previsão.
Milton Safe acrescentou que, em 2002, quando ele esperava um aumento
de 10% no valor das mensalidades, que passariam, segundo seus
cálculos, para cerca de R$ 1.450, foi surpreendido com uma redução
de 2%, recebendo a boleta com o valor de R$ 1.280. Ele procurou a
direção da faculdade, que explicou que a chegada de novos alunos
transferidos para a faculdade possibilitou a redução.
No final de 2003, outra surpresa: as mensalidades
foram reajustadas de R$ 1.280 para R$ 2.003. Segundo o representante
dos pais de alunos, a faculdade aceitou negociar o valor,
reduzindo-o em 5%, o que não atendeu ao interesse dos pais. O
presidente do Diretório Acadêmico "Lucas Machado" (DALM), Tiago
Jeremias dos Anjos, acrescentou que, ao mesmo que o reajuste foi
anunciado, os alunos ficaram sabendo que teriam que pagar a
matrícula para 2004 em dezembro de 2003, e não em janeiro, como nos
anos anteriores. Diante disso, eles entraram na Justiça contra a
Faculdade, pedindo o adiamento do prazo de matrícula. A ação foi
perdida e 104 alunos não teriam o direito de se matricularem naquele
ano, por terem perdido o prazo de matrícula.
Prazo para matrícula foi estendido
De acordo com o presidente da Feluma, Lucas Viana
Machado, a decisão da Justiça Federal de impedir a matrícula dos
alunos que perderam o prazo foi "chocante". "Pedi então para que o
prazo fosse estendido e esses alunos não perdessem o direito de
terminar o curso, já que muitos já estavam no último ano", informou.
Ele afirmou também que, diante disso, pediu que os alunos assinassem
um termo como garantia de que não entrariam com outra ação na
Justiça contra o valor das mensalidades. Para garantir a matrícula
dos colegas, os alunos assinaram o documento, mas entraram com ação
cautelar propondo o valor de R$ 1.450. A juíza acatou o pedido
determinando ainda o depósito em juízo de R$ 553.
Excesso de professores - Para o presidente do DALM, Tiago dos Anjos, o enxugamento do
quadro docente seria uma das medidas mais urgentes para diminuir os
custos da Faculdade. Segundo ele, são 400 professores para um
universo de pouco mais de 800 alunos. Segundo o estudante, a
Faculdade também mantém convênios com centros de pesquisa e
hospitais no interior, que não são utilizados pelos alunos. O
diretor da Faculdade, Ludércio Rocha, afirmou que o levantamento
técnico das cargas horárias dos professores está sendo feito, mas
que o corte de pessoal é um processo demorado, que esbarra em
questões trabalhistas.
O diretor Administrativo e Financeiro da Feluma,
Fernando Ladeira Aragão, informou que a Faculdade pretende aumentar
a receita aumentando o número de vagas e aprimorando os cursos de
pós-graduação que já são oferecidos. "O número de alunos é pequeno
perto dos serviços oferecidos", afirmou. Ele explicou que a escola
mantém alunos em treinamento na zona rural e em ambulatórios.
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte, deputada Lúcia Pacífico (PTB), lamentou a ausência
de representante do Ministério Público, para onde foi encaminhado o
relatório da auditoria feita na escola. "O Código de Defesa do
Consumidor preza pela harmonia das relações de consumo, por isso
esta comissão é o local adequado para esse debate", defendeu.
Segundo ela, é importante ouvir os dois lados. O deputado Weliton
Prado afirmou que o objetivo da audiência é buscar um acordo e, por
isso, apresentou quatro propostas.
Propostas - Prado sugeriu
que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte designe um
membro para buscar um termo de acordo que ponha fim à ação judicial
e, ainda, solicite ao Procon Assembléia estudo técnico sobre o
reajuste nas mensalidades. O deputado pediu ainda que fosse enviado
ofício ao Ministério Público pedindo que seja instaurado inquérito
administrativo para apurar se houve alguma irregularidade cometida
pela direção da Feluma ou da Faculdade. Além disso, Weliton Prado
propôs que seja enviado requerimento à Secretaria de Direito
Econômico do Ministério da Justiça para que a Feluma apresente
comprovação documental para o reajuste. As propostas serão
formalizadas em requerimentos e postas em votação em outra reunião
da comissão.
Requerimentos aprovados - A
comissão aprovou dois requerimentos da deputada Lúcia Pacífico. O
primeiro solicita a realização de reunião conjunta das Comissões de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Meio Ambiente e Recursos
Naturais para debater a preservação da área de manancial do
Cercadinho. O outro solicita à administração da Assembléia a
impressão de 5 mil exemplares do Manual do Consumidor para o Procon
Assembléia.
Presenças - Participaram da
reunião as deputadas Lúcia Pacífico (PTB), presidente; Vanessa Lucas
(vice); e os deputados Antônio Júlio (PMDB); Weliton Prado (PT);
Marcelo Gonçalves (PDT); e Adalclever Lopes (PMDB).
|
