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Aprovado em 1º turno plano de carreira de pessoal da
agropecuária
O Projeto de Lei do governador que cria e estrutura
as carreiras do quadro de pessoal do Grupo de Atividades de
Agricultura e Pecuária do Estado foi aprovado em 1º turno na manhã
desta quarta-feira (23/6/04). Na votação, no Plenário da Assembléia
Legislativa, o PL 1.335/03 foi aprovado na forma do substitutivo nº
1, que havia sido apresentado pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária. Na Reunião Extraordinária desta
quarta-feira, foram também aprovados em 1º turno outros quatro
projetos de lei, autorizando o Executivo a fazer três doações de
imóveis para municípios e uma reversão de imóvel.
O PL 1.335/03 trata da carreira do pessoal da
Fundação Rural Mineira (Ruralminas), Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA) e Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
(Iter). Ele propõe a redução do número de carreiras existentes no
grupo de atividades desses órgãos, que passariam de 38 para oito
classes de cargos, cada uma delas estruturada em uma carreira
específica, agrupando servidores com formações profissionais
diversas. É prevista também, no projeto, a garantia ao servidor
ativo e inativo de poder optar pela permanência na antiga carreira
ou pela mudança para a nova carreira.
Foi rejeitado pelo Plenário o artigo 41 do
substitutivo nº 1, que teve votação destacada a pedido do líder da
Maioria, deputado Miguel Martini (PSB). Esse artigo previa que o
detentor de cargo efetivo ou ocupante de função pública à disposição
do IMA pudesse optar por sua absorção no quadro de pessoal da
autarquia. Essa opção, que seria feita no prazo de 30 contados da
data da publicação da lei, garantiria a absorção do servidor em
cargo equivalente ao que ocupava ou em função equivalente à que
exercia no órgão de origem, de acordo com as carreiras instituídas.
Também foram rejeitadas em Plenário as emendas nºs 2, 3, 4 e 7, bem
como a subemenda nº 1 à emenda 4. Já as emendas 1, 5, 6, 8 e 9, que
fazem correções técnicas e aperfeiçoamentos ao projeto, foram
incorporadas ao substitutivo nº 1, aprovado.
Doações - Os projetos de
lei 523, 766 e 929, de 2003, também aprovados, autorizam doações de
imóveis, respectivamente, aos municípios de Rio Novo, Arcos e
Presidente Olegário. A autoria dos projetos é dos deputados Luiz
Fernando Faria (PSDB), Alberto Pinto Coelho (PP) e Elmiro
Nascimento(PFL), respectivamente. Já o PL 1.139/03, do deputado
Leonardo Moreira (PL), autoriza a reversão de imóvel a Maria Inêz
Castro Moreira.
Deputado quer envio de tabelas salariais do
Estado
Antes que o PL 1.335/03 fosse votado, o deputado
Rogério Correia (PT), líder do Bloco PT/PCdoB, havia solicitado a
inversão da pauta colocando esse projeto em primeiro lugar na ordem
de apreciação do Plenário. Correia subiu à tribuna para
posicionar-se a favor do projeto, mas ressalvando que seria
necessário, além de sua aprovação, o envio das tabelas salariais
pelo governador. Segundo o deputado, essa situação se repete em
relação a todos os projetos de planos de carreira do Estado. Correia
disse que foi rejeitada uma emenda dele exigindo que o governo
enviasse a tabela salarial no prazo máximo de um mês após a
aprovação do projeto. Mas ele informou que, pelo menos, foi feita
uma alteração desvinculando o envio da tabela salarial do
encaminhamento de todos os planos de carreira do Estado, como previa
originalmente o projeto.
Também a deputada Jô Moraes (PCdoB) se posicionou
em relação ao PL 1.335/03. Para ela, o projeto, apesar de
aparentemente enxugar a máquina pública, não o faz, pois apenas
altera nomes de cargos. "A proposta mostra a falência dessa
concepção de enxugamento da máquina pública, defendida pelo
governador", disse a parlamentar.
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