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Deputados querem estudar melhor projeto das carreiras do
TCE
O Projeto de Lei (PL) 1.005/03, do Tribunal de
Contas, que trata do quadro de cargos dos serviços auxiliares da
secretaria daquele órgão, foi retirado da pauta da reunião desta
quarta-feira (23/6/04) da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa. A retirada atendeu a
requerimento dos deputados Doutor Viana (PFL), Chico Simões (PT),
Antônio Carlos Andrada (PSDB) e Adalclever Lopes (PMDB), que querem
mais tempo para discutir o projeto. Existe um impasse sobre o que
foi proposto pelo TCMG, que permite a todos os servidores do órgão
alcançarem o topo da carreira, sejam eles de 2º grau ou de nível
superior. O presidente da comissão e relator da matéria, deputado
Ermano Batista (PSDB), votou contra a aprovação do requerimento.
Outros três projetos que tratam da doação e
reversão de imóveis receberam parecer pela aprovação: o PL 292/03,
do deputado Dinis Pinheiro (PL), que autoriza a reversão de um
imóvel ao município de Nova União, e teve parecer de 2º turno
favorável emitido pelo relator, deputado Chico Simões; e o PL
439/03, do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que autoriza a
reversão de um imóvel a Indianópolis, e também recebeu do relator,
deputado Doutor Viana, parecer pela aprovação.
Já o PL 997/03, do presidente da Assembléia,
deputado Mauri Torres (PSDB), revoga parágrafo que determina a
destinação de imóvel doado pelo Poder Executivo ao município de
Sem-Peixe. O parecer do deputado Sebastião Helvécio (PDT), lido pelo
deputado Adalclever Lopes, opina pela aprovação da matéria na forma
do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que
determina a permuta do imóvel por outro, a ser utilizado pela
administração municipal.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Antônio
Carlos Andrada (PSDB), Chico Simões (PT), Doutor Viana (PFL) e
Adalclever Lopes (PMDB).
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