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Comissão do Trabalho avalia situação da Defensoria
Pública
A situação dos defensores públicos de Minas Gerais,
que estão em greve há três semanas, foi debatida, nesta terça-feira
(22/6/04), pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social. As principais dificuldades enfrentadas pelo órgão foram
apontadas pelo presidente da Associação de Defensores Públicos
(Adep), Glauco David de Oliveira. Ele destacou que a precariedade na
estrutura da defensoria desencadeia a atual ineficiência do órgão.
"A maioria das pessoas que nos procuram não são atendidas, pois
faltam instrumentos de trabalho e profissionais", frisou. Oliveira
reivindicou melhores salários para a categoria e a efetividade da
Lei Complementar 65/03, sancionada pelo governador Aécio Neves, que
fixa subsídio para o setor. O deputado André Quintão (PT), autor do
requerimento que deu origem ao debate, frisou que as áreas de
assistência aos mais pobres, como é o caso da defensoria, estão
sucateadas.
O presidente da comissão, deputado Alberto Bejani
(PTB) destacou que o trabalho dos defensores públicos deve ser mais
divulgado, pois muitas pessoas não têm conhecimento da importância
desse ofício.
Com o intuito de esclarecer a atual situação da
Defensoria Pública, a deputada Marília Campos (PT) e os deputados
Alberto Bejani e André Quintão pediram, em requerimento aprovado
pela comissão, a presença do secretário de Estado de Governo e de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Danilo de Castro. Segundo
Marília Campos, há uma "indisposição" do governo em negociar as
reivindicações dos defensores públicos, e com a presença de um
representante do governo, a comissão tentará abrir o processo de
negociação.
Requerimentos
A comissão aprovou um requerimento da deputada
Maria Tereza Lara (PT), pedindo realização de audiência pública para
discutir o PL 1.672/04 que estabelece a política da pessoa com
deficiência para Minas Gerais. Para a discussão a parlamentar
solicitou a presença das seguintes autoridades: coordenador
municipal da Coordenadoria de Apoio às Pessoas com Deficiência de
Belo Horizonte, Márcio José Ferreira; do deputado federal Eduardo
Luiz Barros; e do superintendente da Coordenadoria Estadual de Apoio
e Assistência à Pessoa Deficiente, Flávio Couto e Silva; entre
outras.
Outro requerimento aprovado na reunião refere-se à
solicitação de audiência pública para discutir o problema de 873
ex-empregados das empresas União Industrial de Borracha S/A (Unisa)
e Companhia de Artefatos de Borracha S/A, que há mais de nove anos
propuseram ação judicial para cobrança de créditos trabalhistas
quando essas empresas faliram. De acordo com a autora do
requerimento, deputada Marília Campos, a ALMG realizou, no dia 5 de
dezembro de 2001, audiência pública sobre o assunto. Mas, segundo
ela, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de
Borracha de Minas Gerais (Sintibor) solicitou a continuação da
audiência porque os ex-empregados ainda não conseguiram que a
sentença dada fosse executada pela massa falida das referidas
empresas. Para o debate serão convidados o presidente do Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha de Belo
Horizonte, Paulo Antônio da Silva; o ex-síndico da massa falida,
atual comissário da concordata suspensiva da Unisa, Paulo Pacheco de
Medeiros Neto; o credor trabalhista da Unisa, Tarcísio Miguel de
Oliveira; o promotor de Justiça de Contagem, Aldecir Resende; entre
outros.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado
Alberto Bejani, solicitando que os documentos referentes ao contrato
entre Gtech e a Loteria do Estado de Minas Gerais sejam enviados à
CPI do Café. De acordo com o parlamentar, a Comissão do Trabalho
realizou algumas reuniões com o objetivo de elucidar a atual
situação da Gtech, seu contrato com a Loteria Mineira, a multa
aplicada à empresa e a auditoria realizada no referido contrato.
Bejani ressaltou que a comissão solicitou à Presidência da Casa a
instalação de uma CPI sobre o assunto, mas o pedido teria sido
negado.
Foram aprovados ainda, na reunião, oito projetos de
lei e um requerimento que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembléia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Alberto Bejani (PTB), presidente; André
Quintão (PT); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); a deputada Marília Campos
(PT), vice-presidente; e os defensores públicos Lúcio Heleno Moreira
e Lúcia Leite.
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