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Produção de leis é o tema do Pensando em Minas do dia 28 de
junho
No Brasil existe hoje, em vigor, uma grande
quantidade de normas, elaboradas pelos Legislativos e Executivos
federal, estaduais e municipais. Esse "cipoal normativo", como é
chamado por alguns juristas, traz grande dificuldade para aplicação
das leis, agravada ainda pela baixa qualidade formal e material de
algumas dessas normas, o que muitas vezes inviabiliza a compreensão
delas. O desafio atual é tornar as leis mais compreensíveis e o
acesso a seus efeitos mais efetivos. Um dos caminhos para a
superação desses desafios é o do estudo da ciência da legislação nos
cursos de Direito. Uma outra abordagem, igualmente fértil, é a da
utilização da legimática, ou telemática, aplicada à produção
normativa.
Esse é o tema da apresentação do Pensando em
Minas, na próxima segunda-feira (28), às 14 horas, no Teatro da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A professora adjunta da
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e
doutora em Filosofia do Direito, Fabiana de Menezes Soares, falará
sobre o tema Por que pensar em qualidade da lei?. Para
participar dessa apresentação, que será coordenada pelo professor
Leo Noronha, da Escola do Legislativo, foram convidadas a professora
de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da UFMG e Assessora
Jurídica da Procuradoria-Geral de Belo Horizonte, Mariá Brochado; e
a doutora em Comunicação e Semiótica, professora da UFMG, Regina
Mota.
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