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Deputados comparam experiências mineira e gaúcha
"A transição da democracia representativa para a
democracia participativa tem que ser um processo de conquista
popular. Não será uma concessão dos poderes constituídos". Com essas
palavras, o deputado Laudelino Augusto (PT) abriu o painel
"Experiências de Comissões de Participação Popular no Poder
Legislativo", na tarde desta segunda-feira (21/6/04) no Plenário da
Assembléia Legislativa, dentro da programação do debate público
"Participação Popular e o Poder Legislativo". Os expositores foram o
deputado gaúcho Edson Portilho (PT-RS) e o deputado mineiro André
Quintão (PT).
O convidado do Rio Grande do Sul preside a Comissão
Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, criada na
Assembléia gaúcha no ano passado, quase ao mesmo tempo que a
Comissão de Participação Popular do Legislativo mineiro. Portilho
relatou as várias dificuldades para colocar em funcionamento a
comissão, cuja finalidade é promover a aproximação entre o
Legislativo e a população.
A Comissão tem 12 membros e precisa de quórum
mínimo de sete deputados para aprovar qualquer de suas iniciativas.
As reuniões semanais são abertas com um mínimo de quatro deputados.
Portilho relatou que os debates mais importantes realizados neste
primeiro ano da Comissão trataram das desigualdades sociais e das
cotas nas universidades para negros e pobres. "O sistema de cotas
tenta amenizar a brutal diferença entre ricos e pobres no Brasil,
que sempre foi e continua sendo um país racista e machista".
Uma das iniciativas gaúchas que mais interessaram
aos deputados mineiros foi a permissão de acesso à tribuna,
mensalmente, de entidades inscritas para falar, durante 10 minutos,
de suas expectativas e angústias, e até mesmo criticar a ação
parlamentar. Agora, a Comissão busca influenciar a elaboração do
orçamento do Estado e estender a criação das comissões de
participação popular às câmaras municipais do interior.
Inclusão de emendas no PPAG foram a grande
conquista em Minas
O deputado André Quintão, por sua vez, informou os
critérios para o funcionamento da Comissão de Participação Popular
de Minas e enfatizou o desempenho que teve na apresentação de
propostas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Quintão
relacionou as audiências realizadas em várias cidades do interior
para a coleta de sugestões, que foram condensadas em 180
proposições, das quais 107 receberam parecer favorável. Dessas, 22
foram incluídas no PPAG e 54 tornaram-se subemendas.
"A próxima fase é incluir emendas assegurando
recursos para execução no próximo Orçamento, e manter a mobilização
para que os desejos da sociedade sejam cumpridos, para que aconteça
a materialização das propostas na vida do cidadão. Para isso é
preciso criar rotinas de acompanhamento que não fiquem restritas ao
gabinete do deputado. É preciso ter uma equipe competente, pois
existem muito poucos especialistas em execução orçamentária", alerta
o deputado André Quintão.
Com as intervenções da platéia, o debate se abriu
para as grandes questões nacionais, dando oportunidade aos deputados
expositores de falar sobre temas como o esforço para retirar da
lista de privatizações o Banco do Brasil, a Petrobras e a ECT, o
sucateamento do serviço público em nome da terceirização de serviços
e do afrouxamento dos controles, o clientelismo político e o
fortalecimento dos partidos sobre o personalismo dos candidatos.
"Votar em pessoas, e não em partidos, não fortalece o coletivo, mas
o individualismo", disse Edson Portilho. "O poder econômico acaba se
sobrepondo às idéias", sentenciou.
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