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Comissão inicia série de debates sobre Apacs nas regionais de BH
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa inicia nesta semana uma série de audiências públicas
para discutir a construção de unidades prisionais nos moldes da
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) na Capital.
A primeira será realizada na quarta-feira (23/6/04), no Bairro Serra
Verde, região norte de Belo Horizonte. A reunião está marcada para
as 19 horas, no Salão Paroquial Santa Edwiges, situado na Rua
Rodrigo Fernandes Santos, 171. Na quinta-feira (24), é a vez da
regional Pampulha, com uma reunião marcada para as 20 horas, no
Salão Paroquial da Igreja Mãe da Divina Providência, que fica na
Avenida Expedicionário Benvindo Belém de Lima, 1.038 - bairro Ouro
Preto.
A série de reuniões, que ocorrerão em todas as
regionais da Capital, foi solicitada pelos deputados Durval Ângelo
(PT) e Roberto Ramos (PL). O objetivo é mostrar à comunidade o
significado das Apacs e seus resultados na ressocialização dos
presos. A idéia foi apresentada pelo deputado Durval Ângelo durante
reunião da comissão realizada no último dia 2 de junho, quando foi
debatida a implantação de um Centro de Remanejamento de Presos
(Ceresp) para abrigar 800 detentos no bairro Serra Verde.
Esse projeto foi criticado pela maioria dos
participantes da audiência. Ao invés de um "cadeião", foi sugerida a
construção de nove unidades prisionais aos moldes da Apac,
distribuídas nas administrações regionais de Belo Horizonte. O
sistema Apac é reconhecido pelo baixo índice de reincidência dos
presos. De cada cem detentos que cumprem pena na Apac, apenas oito
voltam a cometer crimes, enquanto que no modelo prisional
tradicional a reincidência chega a 85%.
Para a reunião no bairro Serra Verde foram
convidados o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo
Horizonte, Herbert José Almeida Carneiro; o coordenador dos Serviços
de Atendimento Jurídico da PUC Minas, Fábio Alves dos Santos; a
coordenadora da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte, Mary Lúcia
D'Anunciação; o presidente do Conselho da Comunidade de Belo
Horizonte, Joaquim Dimas Gonçalves; o padre da Paróquia Santa
Edwiges, José Haroldo Corrêa Pinto; e o presidente da Apac de
Itaúna, Valdeci Antônio Ferreira.
No bairro Ouro Preto, são esperados os mesmos
convidados, além do padre Ridz Antunes dos Santos, da Igreja Mãe da
Divina Providência, e do administrador da Regional Pampulha, Flávio
de Lemos Carsalade.
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