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CPI vai pedir a quebra de sigilo de cooperativa de Espera
Feliz
A CPI do Café vai pedir a quebra do sigilo bancário
e telefônico da Cooperativa Agrícola dos Pequenos Produtores Rurais
do Vale do Paraíso (Coavap), nos últimos cinco anos anteriores ao
fechamento da entidade. Requerimento com esse teor, do deputado
Adalclever Lopes (PMDB), relator auxiliar da CPI, foi aprovado na
reunião desta sexta-feira (18/6/04), realizada pela comissão em
Espera Feliz, na Zona da Mata. Outro requerimento desse parlamentar
solicita o envio de ofício à Receita Federal pedindo o levantamento
da evolução patrimonial do ex-presidente da cooperativa, sua esposa
e filhos, do atual presidente e sua esposa, bem como do ex-contador.
Adalclever Lopes requer também ao Ministério
Público, Polícia Civil e SEF, a indicação de membros para fazer
inspeção e auditoria física e contábil nos armazéns que a CPI
solicitar. Outro requerimento, do deputado Rogério Correia (PT),
relator da CPI, solicita que o Ministério da Agricultura e o Banco
do Brasil informem se concederam linha de crédito de financiamento à
Coavap; e, caso contrário, o motivo de ter sido negada. Foram
aprovados ainda requerimentos de outros deputados, para convocar
novos envolvidos no caso da cooperativa de Espera Feliz. Nesse
município, onde a CPI realizou sua segunda audiência no interior,
houve desvio de 216 mil sacas de café da Coavap.
Inquéritos - Cinco
inquéritos policiais instaurados para investigar denúncias sobre a
Coavap já foram concluídos pela Polícia Civil, que indiciou vários
membros da diretoria por crime de apropriação indébita, segundo
informou o delegado Waullio Mattos Oliveira. O café armazenado na
Coavap era trocado por palha, enquanto a cooperativa mantinha a
boa-fé dos produtores divulgando resultados positivos. A Coavap tem
sede em Espera Feliz e mantém galpões e escritórios em vários
municípios vizinhos em Minas Gerais e até no Espírito Santo. Em
novembro do ano passado, a diretoria da cooperativa entrou em
liquidação extrajudicial, o que suspendeu as ações de execução e de
depósito que estavam sendo movidas pelos produtores lesados.
Recentemente, os inquéritos policiais tiveram
pedido de diligência por parte do Ministério Público. De acordo com
o promotor de Justiça de Espera Feliz, Edgar Augusto Alves dos
Santos, foi necessário atrasar a conclusão dos inquéritos porque,
para ele, o enquadramento deve ser de crime de estelionato, já que
os envolvidos podem ter obtido vantagem nas transações, e mesmo
formação de quadrilha. O promotor pediu que fossem anexadas às
investigações cópias de contratos das vítimas com a cooperativa,
para checar a relação jurídica efetiva entre eles; de atas de
assembléias; e de auditorias feitas na Coavap, que indicariam
balanço positivo.
Novas providências para ajudar apurações
Outras providências importantes, para o promotor,
seriam a realização de uma perícia contábil na cooperativa, a quebra
do sigilo bancário dos envolvidos e uma busca pelos cartórios de
imóveis para verificar possíveis propriedades adquiridas. "Os
produtores eram iludidos, porque a diretoria tinha uma fachada de
boa gestão", afirmou, sem descartar a possibilidade de a liquidação
da empresa ter sido usada de modo oportunista. "A repercussão social
desse caso é enorme. A cooperativa era o referencial da cidade;
hoje, é a vergonha", definiu o representante do MP. Os inquéritos
policiais foram reunidos para que tramitassem com mais agilidade.
Os deputados Rogério Correia, relator da CPI, e
Durval Ângelo, ambos do PT, apresentaram ao promotor cópias de
documentos, como entrevistas de enaltecimento da situação financeira
da cooperativa; publicações que tratam de certidão negativa de
débito, quando já haveria dívida da cooperativa na Fazenda Estadual;
e, ainda, uma auditoria feita por uma empresa de consultoria que já
constatava dívidas de R$ 20 milhões.
O promotor foi questionado sobre um possível uso
eleitoral da cooperativa, que teria sido feito pelo prefeito de
Espera Feliz, Tarcísio Maria de Lacerda. "Não temos qualquer prova
disso, mas é fator a ser considerado porque o período eleitoral
coincide com a decadência da cooperativa", salientou. Edgar Alves
dos Santos relatou ainda denúncias de que membros da Coavap teriam
contraído empréstimos no Banco do Brasil com aval da cooperativa.
Prefeito nega uso político
O prefeito de Espera Feliz, Tarcísio Maria de
Lacerda, que foi fundador da Coavap e a dirigiu até 1997, afirmou
que está totalmente afastado da cooperativa e não tinha conhecimento
da dimensão da crise. "Até 1997, eu era responsável por fechar o
estoque físico com a contabilidade e não havia qualquer problema",
disse. Tarcísio de Lacerda negou qualquer denúncia de uso eleitoral
da Coavap, enquanto era membro ou após ter saído. Também afirmou
que, na diretoria dele, não foi contraído financiamento federal
próprio ara cooperativas em dívidas porque a situação na época era
estável.
O deputado Rogério Correia questionou se é verídico
o fato de uma cooperativa, pertencente ao deputado federal Carlos
Melles (PFL-MG), poder usar a estrutura da Coavap para comercializar
café dos produtores da região. O prefeito respondeu que foi dele,
juntamente com os liqüidantes da cooperativa, a iniciativa de
procurar o parlamentar federal para ajudar os produtores, e que as
negociações estão em estudo.
Vitolina Soares Barcelos Costa, contadora da
cooperativa desde setembro de 2002, mês em que o déficit foi
constatado pelos produtores que ali estocavam seus produtos, afirmou
que toda a circulação de mercadorias era feita com nota fiscal. Ela
diz desconhecer como foram desviadas as 216 mil sacas e confirmou
que a cooperativa tomava emprestado do produtor o dinheiro da venda
do café. Vitolina reconheceu que a realidade contábil é diferente do
que de fato constava do armazém, mas afirmou não saber explicar o
motivo, pois trabalharia apenas com escrituração fiscal naquela
época. Os deputados disseram que irão convocar o responsável pela
contabilidade da Coavap para reunião na Assembléia.
Dificuldades - O diretor
financeiro da cooperativa, Dejacinto Valentin, disse que a Coavap já
enfrentava dificuldades financeiras há cerca de cinco anos, apesar
de essas informações não serem divulgadas nas assembléias com os
associados. "Em 2001, as dificuldades passaram a ser
incontroláveis. A cooperativa viveu crise muito forte, pagou muitos
juros a bancos e cooperados", afirmou, ao ser questionado sobre o
porquê de ser mantida a fachada de lucro. Segundo ele, o desvio na
cooperativa seria de cerca de 40 mil sacas. Outros membros da antiga
diretoria e conselho da Coavap prestaram depoimento à CPI, que
prossegue as investigações na próxima quinta-feira (24).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente;
Rogério Correia (PT), relator; Adalclever Lopes (PMDB), relator
auxiliar, a quem foi passada a relatoria do caso de Espera Feliz;
Durval Ângelo (PT) e Fábio Avelar (PTB). A reunião foi acompanhada
ainda pelo procurador de Justiça André Ubaldino e pelo técnico da
Fazenda Estadual Cássio Graysson Martins Novaes.
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