Acontece na Assembléia na semana de 21 a 25 de junho

A agenda da Assembléia Legislativa para a semana de 21 a 25 de junho prevê a realização de 29 reuniões das comissões, sendo 12 com a presença de convidados. As reuniões vão abordar temas variados como a atuação da chamada "máfia das notas fiscais", a reforma do Mineirão, fruticultura, uso de agrotóxicos, situação das universidades federais e atuação da Secretaria de Turismo, entre outros assuntos. Além disso, na segunda-feira (21), no Plenário, a Comissão de Participação Popular realiza debate público sobre o tema "Participação popular no Poder Legislativo". Também está agendada uma visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais ao município de Inconfidentes, para verificar, "in loco", denúncias de crime ambiental com lixo tóxico. A visita acontece na quarta-feira (23), às 9h30. No mesmo dia, às 13h30, a comissão estará em Pouso Alegre, onde promove audiência pública para discutir impactos da implantação de empresa de reciclagem de baterias automotivas no município. A Comissão de Direitos Humanos também realizará reuniões externas na quarta (23) e na quinta-feira (24), quando debaterá, em audiências públicas nos bairros Serra Verde e Ouro Preto, em Belo Horizonte, o método de recuperação de apenados adotado pela Apac. No Plenário, os 96 anos de imigração japonesa no Brasil serão comemorados em Reunião Especial na quarta-feira (23).

Ampliar a participação popular no Legislativo, através da criação de comissões com esse caráter nas câmaras municipais, e da difusão de experiências e processos participativos da sociedade civil nesse Poder. Esse é o objetivo do debate público "Participação Popular e o Poder Legislativo" que a Assembléia de Minas vai realizar, nesta segunda-feira (21), no Plenário.

O debate, que integra a programação de eventos que comemoram o 1º ano de funcionamento da Comissão de Participação Popular da Assembléia, vai ter a participação de deputados estaduais e federais, professores e estudiosos sobre o tema. Será também divulgado nessa reunião um documento da comissão com a análise estatística das audiências públicas que debateram, em 2003, os projetos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O debate público será aberto pelo presidente Mauri Torres às 9 horas.

A Assembléia Legislativa e o curso de Ciências Sociais da PUC Minas São Gabriel lançam nesta terça-feira (22), às 10 horas, no Salão Nobre, o projeto "Parlamento Jovem", que vai mobilizar, no próximo mês de setembro, jovens universitários e do ensino médio da Capital na simulação de uma reunião da Comissão de Participação Popular. O projeto é fruto da parceria entre a Assembléia de Minas, por intermédio da Escola do Legislativo, e a PUC Minas São Gabriel, no programa Conexão Assembléia, e visa promover a participação de jovens estudantes do ensino superior e médio em discussões e proposições sobre o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia.

Pesquisa e desenvolvimento tecnológico vão ser o tema da audiência pública que a Comissão Especial da Fruticultura realiza na próxima terça-feira (22), às 14h30, no Auditório. O objetivo é discutir alguns assuntos mais específicos como a produção de variedades e mudas, as técnicas de produção, o beneficiamento pós-colheita e os processos de industrialização. A comissão foi criada em 22 de maio, para em 60 dias, estudar a cadeia produtiva da fruticultura mineira e criar condições para sua melhoria e expansão no Estado. Além dessas questões, os deputados pretendem ainda discutir a transferência de tecnologia, as parcerias entre entidades públicas e privadas e o financiamento de projetos de pesquisa. Foram convidados para a audiência o secretário de Ciência e Tecnologia; o vice-coordenador do Núcleo de Estudos em Fruticultura (Nefrut) da Universidade Federal de Lavras; o chefe do Departamento de Ciências Agrárias da Unimontes; o presidente da Fapemig; o gerente de Transferência de Tecnologia da Embrapa; e o superintendente do Banco do Nordeste para Goiás, Minas e Espírito Santo.

A aplicação indiscriminada de agrotóxicos nas lavouras e sua conseqüência na saúde humana vão estar em debate nesta terça-feira (22), na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, às 15 horas, no Plenarinho III. O requerimento foi apresentado pelo deputado Doutor Viana (PFL), que demonstrou preocupação com a quantidade de pesticidas usados nas plantações de frutas e verduras. O deputado apresentou também como justificativa do requerimento a morte de duas crianças, em 2002, em Frei Inocêncio, por intoxicação causada por sorvete, que de acordo com perícia do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte, estava contaminado por agrotóxico.

Depois de uma visita ao Mineirão na véspera do jogo Brasil x Argentina, em 2 de junho, para conferir as obras de reforma do estádio, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realiza audiência pública nesta terça-feira (22), às 14h30, no Plenarinho III. O objetivo será o mesmo da visita: discutir se as reformas foram feitas de acordo com o Estatuto do Torcedor. A reunião foi pedida pelos deputados Célio Moreira (PL), presidente da comissão, Laudelino Augusto e Weliton Prado, ambos do PT. Os deputados querem saber mais detalhes do contrato de reforma do Mineirão, firmado entre a empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda. e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes. Na visita ao estádio, os deputados conferiram o resultado da reforma, que durou quase dois meses, acompanhados do coordenador de Turismo do Estádio, Marcelo de Araújo.

Os 96 anos da presença dos imigrantes japoneses no Brasil serão lembrados em uma Reunião Especial na próxima quarta-feira (23). A homenagem foi requerida pela deputada Ana Maria Resende (PSDB) e acontecerá às 20 horas no Plenário. Ao justificar a realização da reunião, a parlamentar disse que o povo japonês, "comprometido com o trabalho e de uma inteligência singular, superou dificuldades e muito contribuiu para a evolução social, econômica e cultural do nosso País".

A situação das universidades federais de Minas Gerais com relação ao déficit orçamentário e às dívidas dessas instituições, que comprometem a qualidade do ensino superior, será debatida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia na quarta-feira (23). A reunião atende a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Foram convidados os reitores das universidades federais de Minas Gerais (UFMG), Ana Lúcia Almeida Gazzola; de Lavras (Ufla), Fabiano Ribeiro do Vale; de Ouro Preto, Dirceu do Nascimento; além do presidente das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Ipes).

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais discutirá, em Pouso Alegre, Sul de Minas, os impactos causados pela empresa de reciclagem de baterias automotivas instalada no município em 2003. A reunião, que atende a requerimento do deputado Laudelino Augusto (PT), acontece na quarta-feira (23), às 13h30, no Auditório da Associação Comercial e Industrial (Acipa), localizada na Praça Senador José Bento, 118 - Centro. Foram convidados para a reunião o presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Firmo da Motta Paes; o secretário Municipal de Saúde, Gilberto Carvalho Teixeira; o relator da Comissão de Ordem Social da Câmara Municipal, vereador André Adão Antunes; o promotor da 3ª Promotoria de Justiça, Marcelo Rutter Salles; o presidente do Codema, Mitsuo Sunemi; o gerente da MS Metais, Márcio Arinos; e o representante da comunidade, Braz Vitale Neto.

A comissão fará ainda uma visita à cidade de Inconfidentes, também na quarta-feira (23), às 9 horas, para verificar denúncias de tonéis de resíduos tóxicos encontrados no lixão da cidade. Segundo informações do gabinete do deputado Laudelino Augusto, a denúncia teria sido feita pelos moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes. De acordo com os moradores, foram encontrados no local cerca de 150 tóneis de produtos químicos pesados, como o fenol. O contato diário com este tipo de produto pode causar câncer e alteração no sistema nervoso, além de provocar problemas ambientais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe que produtos químicos sejam colocados em lixo urbano, como acontece em Inconfidentes. Esses produtos devem ser encaminhados para lixos industriais.

A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio ouvirá, na próxima quarta-feira (23), o secretário de Turismo, deputado federal Herculano Anghinetti, sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretaria. A reunião, que atende a requerimento dos deputados Biel Rocha e Chico Simões, ambos do PT, será às 15 horas, no Plenarinho III. O secretário, recém empossado, fará também uma explanação sobre os detalhes do acordo, protocolos e convênios assinados entre os governos federal e estadual e o governo chinês e os benefícios que trarão ao turismo do Brasil e, em especial, para Minas Gerais.

A construção de uma unidade prisional nos moldes da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) será debatida pela Comissão de Direitos Humanos em audiência pública que será realizada na quarta-feira (23), no bairro Serra Verde, região norte de Belo Horizonte. A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), está marcada para as 19 horas, no Salão Paroquial Santa Edwiges, situado na Rua Rodrigo Fernandes Santos, 171. Na quinta-feira (24), será promovida outra audiência com o mesmo assunto, no bairro Ouro Preto.

O aumento de 57% no valor das mensalidades cobradas dos estudantes de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas, em Belo Horizonte, anunciado em dezembro de 2003, será debatido em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na quarta-feira (23). A reunião, solicitada pelo deputado Weliton Prado (PT), será às 10 horas, no Plenarinho III. Foram convidados o procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira; o diretor da faculdade, Ludércio Rocha; os presidentes da Fundação Educacional "Lucas Machado" (Feluma), Lucas Viana Machado; e do Diretório Acadêmico "Lucas Machado", Tiago Jeremias dos Anjos; o representante dos pais de alunos da Faculdade, Milton da Cunha Safe; e o coordenador-geral do Procon Assembléia, Marcelo Rodrigo Barbosa.

A Comissão Especial da Silvicultura vai discutir a importância do setor de celulose e papel para o Estado. A reunião, marcada para a próxima quinta-feira (24), às 9h15, no Plenarinho IV, vai contar com as presenças de autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo. Os deputados querem conhecer o desenvolvimento do setor de celulose e papel, com foco nas empresas que produzem matéria-prima florestal em Minas Gerais. Os membros da comissão também querem mais informações sobre os projetos de expansão de plantas industriais no Estado, os planos de aquisição de áreas e concentração fundiária para a produção florestal e os projetos de fomento florestal e de integração de produtores rurais para o fornecimento de matéria-prima para indústrias instaladas em outros estados.

A Comissão de Saúde vai discutir a possibilidade de criação de um banco de células de sangue de cordão umbilical em Minas Gerais. A reunião será realizada na próxima quinta-feira (24), às 9h30, no Auditório, e atende a requerimento do deputado George Hilton (PL). Ele é autor do Projeto de Lei 1.530/04, que pretende estimular o aumento das doações de sangue de cordão umbilical nas maternidades públicas do Estado. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. O sangue de cordão umbilical e placentário contém células-tronco hematopoiéticas, que podem ser utilizadas como alternativa ao transplante de medula óssea. Ele é colhido logo após o parto sem prejuízo para a mãe nem para o bebê e, depois de processado, pode ficar congelado em tanques de nitrogênio por muitos anos. Os portadores de leucemia que não têm doadores de medula compatíveis na própria família podem ser beneficiados com a transfusão dessas células-tronco.

As comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária fazem reunião conjunta na próxima quinta-feira (24) para obter esclarecimentos sobre as investigações sobre o esquema de fraudes fiscais por meio da emissão de notas frias no Estado. A reunião será realizada no Plenarinho IV, a partir das 10 horas, e foi solicitada pelos deputados petistas Rogério Correia e Chico Simões. Eles querem debater possíveis falhas na legislação fiscal do Estado que abrem brecha para a atuação dos fraudadores.

Foram convidados para a reunião o secretário-adjunto da Fazenda, Hélio Brasileiro; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, procurador André Ubaldino; o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti; o promotor Fernando César Mattos; o coordenador de operações da Superintendência-Geral de Polícia Civil, delegado Antônio Carlos de Faria; e Evandro Torquette, preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato do assessor parlamentar Jair Olímpio Júnior, no dia 31 de março deste ano.

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