|
Audiência pública discute Programa Nacional de Crédito
Fundiário
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
visa permitir o acesso à terra em áreas não sujeitas a
desapropriação, contribuindo para ampliação e consolidação da
agricultura familiar, e, diferentemente do Banco da Terra, lançado
pelo governo passado, não é um programa para vender terra. É,
também, parte do Plano Nacional de Reforma Agrária e prioridade do
Governo Lula. A garantia é do secretário Nacional de Reordenamento
Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eugênio Peixoto,
que participou, nesta quinta-feira (17/6/04), de audiência da
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia de
Minas. A reunião, realizada a requerimento dos deputados Padre João,
Laudelino Augusto e Rogério Correia, todos do PT, teve por objetivo
obter esclarecimentos sobre o programa, que vem recebendo críticas
do Movimento dos Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra
(CPT), entidades que há muitos anos lutam pela reforma agrária no
País.
De acordo com Eugênio Peixoto, o Governo Federal
quer fazer do PNCF uma referência de descentralização e
transparência. Todos os investimentos serão gerenciados pelas
próprias comunidades, com participação de estados e municípios, e os
deputados poderão acompanhar a execução de cada processo, desde o
início, mediante senha que será fornecida a todos os parlamentares e
órgãos que lidam com a questão agrária. Ele explicou que o programa
funciona com três linhas diferentes de financiamento: uma voltada
para combate à pobreza rural, que vai beneficiar quem tem renda
familiar anual inferior a R$ 5,8 mil e patrimônio inferior a R$ 10
mil, e pelo menos cinco anos de trabalho no campo; outra para jovens
agricultores entre 18 e 24 anos, a fim de evitar o êxodo rural; e a
terceira destinada aos agricultores sem terra ou com pouca terra,
com renda familiar inferior a R$ 15 mil e patrimônio de até R$ 30
mil. A meta é atender 130 mil famílias até 2006.
Importância estratégica - Ao destacar a importância estratégica do programa, Eugênio
Peixoto lembrou que as áreas ociosas inferiores a 15 módulos
fiscais, não passíveis de desapropriação, somam, no País, mais de 40
milhões de hectares. Com o programa, essas áreas poderão passar a
produzir e gerar ocupação e renda, "sem que isso signifique
abandonar a bandeira da reforma agrária e da luta contra o
latifúndio", assegurou.
Como inovações em relação a experiências anteriores
de crédito fundiário, ele destacou a redução do custo do
financiamento; a existência de linhas de crédito para cada público
diferente; o financiamento também da estruturação produtiva; o poder
deliberativo dado aos Conselhos de Desenvolvimento Rural
Sustentável; mecanismos de controle social; e a execução
descentralizada, com a participação e parceria dos estados.
Deputados e dirigentes do Incra/MG, do Idene, do
Iter, da Fetaemg e da Contag, presentes à reunião, elogiaram o
programa. Ademar Ludwig, representante do MST, alertou para o risco
de se esvaziar a luta pela reforma agrária, em benefício dos grandes
latifundiários.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Padre João (PT), que a presidiu; Doutor Viana
(PFL), Laudelino Augusto (PT), Chico Simões (PT) e Ana Maria Resende
(PSDB). Entre outros convidados, também participaram o secretário
Nacional de Reordenamento Fundiário do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), Eugênio Peixoto; o diretor de Crédito Fundiário do
MDA, Danilo Prado Garcia; o diretor-geral do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Wallen
Alexandre Medrado; o superintendente regional do Incra, Marcos
Helênio; o diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais
(Iter), Luiz Antônio Chaves; o presidente da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Vilson Luís da Silva; Juraci
Moreira Souto, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (Contag); e Ademar Ludwig, representante do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
|
