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Homossexuais e policiais pedem apoio à Comissão de Direitos
Humanos
A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se nesta
quarta-feira (16/6/04) para discutir ações de combate à violência
contra os homossexuais no Estado. Representantes do movimento gay e
do programa Brasil sem Homofobia criticaram a morosidade da Justiça
na apuração dos crimes contra homossexuais e o que chamaram de
"educação conservadora e homofóbica" ainda vigente no País. Na
segunda parte da reunião, os deputados ouviram reclamações de
policiais militares e bombeiros, insatisfeitos com o reajuste
salarial de 6% dado pelo Executivo. O presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), chamou a atenção para a diversidade de
assuntos tratados pela comissão, a cada reunião, o que, segundo ele,
reflete o grau de desrespeito aos direitos humanos no Estado.
Frente Parlamentar - O
presidente do Clube Rainbow, Danilo Ramos de Oliveira, pediu apoio
da comissão para que seja criada uma frente parlamentar de defesa
dos homossexuais. Ele citou vários casos de crimes motivados pela
opção sexual da vítima e que continuam sem esclarecimento e punição
pela Justiça. "Queremos o direito de exercer nossa orientação
sexual, de amar publicamente", desabafou. O deputado Biel Rocha (PT)
concorda com a necessidade de criação da frente, e disse que vai
iniciar o processo de coleta de assinaturas para sua
formalização.
O representante do programa Brasil sem Homofobia,
Oswaldo Braga Júnior, pediu colaboração dos deputados estaduais para
que sejam apresentados projetos de lei que ajudem os homossexuais. A
deputada Marília Campos (PT) é autora do Projeto de Lei Complementar
(PLC) 47, que estende o benefício da aposentadoria aos companheiros
de servidores públicos do Estado, uma das reivindicações de Oswaldo
Braga Júnior. A deputada pediu aos representantes dos movimentos de
defesa dos homossexuais que acompanhem a tramitação do projeto, que
está na Comissão de Administração Pública. Na opinião dela, o
combate à discriminação, de qualquer ordem, deve ser uma bandeira de
todos aqueles que defendem um País mais justo e democrático.
Minas também pode ter programa de combate à
homofobia
O deputado Biel Rocha (PT), autor do requerimento
que deu origem à discussão sobre o assunto, lembrou que a campanha
Brasil sem Homofobia tem como objetivo coibir a violência
contra os homossexuais, além de estimular a inclusão social dessas
pessoas, através de ações políticas específicas em todos os
ministérios. Na reunião, a comissão aprovou mais dois requerimentos
do deputado Biel Rocha. O primeiro pede que seja marcada audiência
com o sub-secretário de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, João Batista de Oliveira, para
discutir a criação de um programa mineiro de combate à homofobia,
traduzindo, no Estado, as mesmas diretrizes do programa federal. O
outro requerimento prevê que seja encaminhado ofício ao chefe de
Polícia Civil, Otto Teixeira, solicitando agilidade na apuração de
um assassinato no bairro Boa Vista, em Belo Horizonte, provavelmente
de natureza homofóbica.
Policiais pedem revogação de acordo que pôs fim à
greve
O cabo Luis Carlos Cândido, acompanhado de outros
cabos, soldados e sargentos, procurou a Comissão de Direitos Humanos
pedindo apoio para que seja revogado o acordo que pôs fim à greve da
categoria, no último dia 9 de junho. Na opinião de Luis Carlos
Cândido, mais conhecido como cabo Cadeado, o acordo firmado entre
lideranças da Polícia Militar e o governo do Estado não reflete a
opinião da maioria da corporação e por isso não pode ser levado a
frente. Segundo o cabo, os militares mineiros não recebem adicional
de insalubridade e periculosidade, direito já garantido em lei, e os
6% não podem ser considerados aumento de salário.
Os militares levaram um policial à reunião que
ficou tetraplégico exercendo a profissão e um bombeiro que hoje está
numa cadeira de rodas, porque contraiu esquistossomose na medula ao
entrar no Rio Arrudas. Os dois, que receberiam salários entre R$
700,00 e R$ 800,00, foram usados como exemplo para pedir a
valorização da profissão. "Estamos apelando à comissão para que o
direito do policial seja respeitado, como ser humano", disse o cabo
Cadeado. O detetive Carlos Augusto Silveira, um dos fundadores do
Sindicato da Polícia Civil (Sindipol), ressaltou a
profissionalização e seriedade com que os policiais trabalham, sem o
devido reconhecimento por parte do governo, na opinião dele.
A comissão aprovou requerimento assinado pelos
deputados Durval Ângelo e Biel Rocha para que documentos
apresentados pelos policiais presentes na reunião sejam encaminhados
ao governador Aécio Neves e ao comandante-geral da Polícia Militar.
Os militares reclamam de retaliações e risco de exclusão da
corporação, em virtude de terem participado do movimento grevista.
Durval Ângelo garantiu que os policiais sempre serão ouvidos na
comissão. "Se cobramos respeito aos direitos humanos, temos que
começar pelos direitos dos policiais", afirmou.
Outros requerimentos - A
comissão aprovou ainda, de autoria do deputado Durval Ângelo, três
requerimentos: um deles pede que seja enviada manifestação de
congratulações ao jornalista Emanuel Carneiro, da Rádio Itatiaia, em
razão da cobertura feita pelo veículo durante a última greve das
Policias Civil e Militar; outros dois pedem envio de ofícios à
chefia de Polícia, à Corregedoria da Polícia Civil, e também à
Procuradoria Geral de Justiça, para que sejam tomadas providências
quanto às ameaças de morte sofridas por Ronaldo de Almeida Cruz. Ele
estaria sendo perseguido por Marco Túlio Prata, conhecido como
Pratinha, ex-policial civil.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT) presidente; Roberto Ramos
(PL), vice; Biel Rocha (PT); Paulo Piau (PP); e Marcelo Gonçalves
(PDT); e a deputada Marília Campos (PT).
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