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Especialistas debatem participação popular e
Legislativo
Ampliar a participação popular no Legislativo,
através da criação de comissões com esse caráter nas câmaras
municipais, e da difusão de experiências e processos participativos
da sociedade civil nesse Poder. Esse é o objetivo do debate público
"Participação Popular e o Poder Legislativo" que a Assembléia de
Minas vai realizar, na próxima segunda-feira (21/6/04), no
Plenário.
O debate, que integra a programação de eventos que
comemoram o 1º ano de funcionamento da Comissão de Participação
Popular da Assembléia, vai ter a participação de deputados estaduais
e federais, professores e estudiosos sobre o tema. Será também
divulgado nessa reunião um documento da comissão com a análise
estatística das audiências públicas que debateram, em 2003, os
projetos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
Tratando das atividades da Comissão de Participação
Popular (instalada em 11 de junho de 2003, como fruto da Resolução
5.212), seu presidente, deputado André Quintão (PT), fez um balanço
do trabalho realizado até agora: "Em parceria com sindicatos,
associações, conselhos e ongs, que trazem à comissão suas propostas
de lei, temos sido um importante espaço para a participação da
sociedade civil no processo legislativo".
A programação para o debate público é a seguinte:
9 horas - Abertura com o
presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
9h30 - Palestra sobre o
tema "Participação popular - contexto histórico", com os
expositores: a professora do Departamento de Ciência Política da
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, Maria de Fátima
Junho Anastasia; o deputado federal Jaime Martins (PL/MG), 3º-
vice-presidente da Comissão de Participação Legislativa da Câmara
dos Deputados; e a representante do Instituto Pólis (SP), Ana
Cláudia Ferreira
11 horas - Debate
14 horas - Palestra sobre
o tema "Experiências de comissões de Participação Popular no Poder
Legislativo", com os expositores: deputado André Quintão (PT),
presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG; deputado
estadual Edson Portilho (PT), presidente da Comissão Permanente de
Participação Legislativa Popular da Assembléia Legislativa do Rio
Grande do Sul
16 horas - Debate
17h45 - Encerramento
Balanço - A Comissão de
Participação Popular já recebeu mais de 200 propostas de ação
legislativa (PLEs), requeridas por entidades da sociedade civil,
dentre as quais mais de cem foram aprovadas, e podem ser
transformadas em projetos de lei, requerimentos ou audiências
públicas.
Projetos - Um dos projetos
de lei resultantes de Proposta de Ação Legislativa (PLE) trazidas à
comissão já começou a tramitar na Assembléia. De autoria do
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, a PLE 6/03
institui o Conselho Estadual de Comunicação Social como órgão
auxiliar da ALMG. Outra PLE que poderá se transformar em projeto foi
uma iniciativa do Crea-MG, e prevê assistência técnica e jurídica na
área de engenharia e arquitetura para a população carente, a ser
prestada pelo Serviço Estadual de Engenharia e Arquiteturas
Públicas.
PPAG/PMDI - Em 2003, a
comissão realizou audiências públicas para debater os projetos do
PPAG e do PMDI. O objetivo foi conhecer as prioridades no
planejamento de investimentos do governo para os quatro anos
seguintes. Apoiada pela Secretaria de Planejamento, a iniciativa
pioneira trouxe à ALMG secretários de Estado, especialistas e
representantes da sociedade. Nas cinco reuniões (quatro na
Assembléia Legislativa e uma em Araçuaí), foram colhidas sugestões
populares visando à apresentação de emendas para aprimorar os
projetos. A Comissão de Participação Popular acatou 51 propostas de
ação legislativa apresentadas pelas entidades que participaram das
audiências. Desse total, 27 propostas foram transformadas em emendas
ao PPAG. Outras 23 foram acatadas na forma de requerimentos. E uma
foi aceita como sugestão de audiência pública.
Debates - Dos debates
realizados pela comissão, destacaram-se os que trataram dos
seguintes temas: economia solidária, acesso das comunidades do Norte
de Minas e do Vale do Jequitinhonha ao abastecimento de água, e
assistência técnica e jurídica na área de engenharia e arquitetura
para a população carente. A comissão realizou ainda a 1ª Conferência
das Cidades de Minas Gerais.
Comemoração - Além do
debate público, fazem parte da comemoração de um ano de
funcionamento da comissão, completado em junho, um curso oferecido
pela Escola do Legislativo sobre orçamento público. O curso, que
aconteceu entre 14 e 16 de junho, destinou-se às entidades que
participaram das audiências públicas do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG). Também entre os eventos comemorativos,
realizou-se na última quarta-feira (16), uma audiência pública em
Virgem da Lapa para discutir o desenvolvimento cultural do Vale do
Jequitinhonha. No dia 22, a comissão lança, em parceria com a PUC
Minas, o "Parlamento Jovem". A programação inclui, ainda, uma
audiência pública em Januária para discutir a situação da Bacia do
Rio Pandeiros.
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