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Deputados recebem explicações sobre programa Luz para
Todos
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa recebeu, nesta terça-feira (15/6/04), explicações sobre
o funcionamento do programa federal "Luz para Todos" em Minas
Gerais, por meio de convênio com o governo estadual e as
concessionárias de energia elétrica do Estado. O programa pretende
universalizar, até 2008, a oferta de energia elétrica em todo o
Brasil, especialmente em domicílios localizados em áreas rurais. Em
Minas Gerais, o programa pretende, em dois anos e meio, levar
eletrificação a cerca de 140 mil domicílios que não possuem energia,
a maioria deles na região Norte e nos Vales do Jequitinhonha e do
Mucuri. Ainda em 2004, a meta é levar energia a 36 mil domicílios
mineiros.
O coordenador do programa em Minas Gerais, Jésus
Lima, explicou que os principais critérios para escolha dos
municípios que receberão a eletrificação são aqueles com menores
índices de desenvolvimento humano e de atendimento de energia.
Também terão prioridade assentamentos rurais, comunidades atingidas
por obras do sistema elétrico, escolas públicas, postos de saúde e
populações do entorno de unidades de conservação da natureza, entre
outros. Escolhidas as cidades, os critérios para escolha das áreas
domiciliares passam a ser definidos por comitês municipais de
desenvolvimento rural sustentável. "O principal objetivo do programa
é ser um vetor de desenvolvimento social e econômico para regiões
excluídas, para cada domicílio da zona rural, visando à redução da
pobreza e à geração de emprego, renda e qualidade de vida", disse
Jésus Lima.
De acordo com o coordenador do "Luz para Todos" no
Estado, o programa vai universalizar a energia elétrica para 12
milhões de brasileiros, de modo a antecipar uma medida que deveria,
por lei, ser feita pelas concessionárias até, no máximo, 2014. Para
isso, serão necessários recursos da ordem de R$ 7 bilhões, sendo que
74% virão do governo federal (40% por subvenção e 34% por
financiamento), com contrapartida de 9,8% dos Estados e 16,2% das
concessionárias. O valor médio de cada ligação de energia deve ser
R$ 3.600. As condições de financiamento incluem juros de 7% ao ano,
com carência de dois anos e outros oito para concluir o pagamento.
Sob a coordenação do Ministério das Minas e Energia
e da Eletrobrás, o programa será supervisionado regionalmente por um
comitê gestor formado por órgãos energéticos federais e estaduais,
concessionárias e agentes comunitários. Além da Cemig, que abrange
774 dos 853 municípios mineiros, o Estado conta com outras quatro
distribuidoras.
Aspectos podem ser melhorados
Questionado pelos deputados da bancada do PT/PCdoB,
que pediram a realização da reunião, sobre denúncias de possível uso
eleitoral da escolha dos municípios nessa primeira fase, o
representante do secretário de Estado de Planejamento Econômico,
Wilson Brumer, Francisco de Assis Soares, afirmou que é inerente
corrigir alguns pontos, uma vez que os municípios que serão
contemplados representam só uma parte de todos os necessitados. "O
melhor caminho é fazer o programa o mais rapidamente possível, para
não deixar ninguém de fora", ressaltou.
Em relação à crítica dos deputados de que a
"paternidade" do programa, que é federal, estaria sendo explorada
pelo governo estadual, o representante da secretaria lembrou que a
universalização da energia elétrica em Minas está contida nos
projetos estruturadores da previsão orçamentária do Executivo.
Opinião semelhante foi expressa pelo deputado Domingos Sávio (PSDB):
"A ação do governo Lula é louvável, como também a de Aécio Neves,
que teve ação pronta e eficaz. O programa é do povo mineiro e
brasileiro que paga suas contas de luz", defendeu.
"Este é o primeiro programa totalmente gratuito
para o consumidor rural", destacou o deputado Durval Ângelo (PT). Os
deputados André Quintão (PT), presidente da comissão, e a deputada
Maria Tereza Lara (PT) também ressaltaram a importância da
universalização da energia elétrica. Todos eles, no entanto,
afirmaram que é importante o controle social dos beneficiados, para
não prejudicar a população realmente carente e que necessita da
energia elétrica.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Domingos
Sávio (PSDB), Maria Tereza Lara (PT), Durval Ângelo (PT) e Carlos
Pimenta (PDT). Também estiveram presentes os representantes da
Cemig, José Maria Macedo e Fernando Shuffner; da Companhia de Força
e Luz Cataguases-Leopoldina, Newton Dutra; e do Sindieletro, Carlos
Alberto de Almeida.
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