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Empreendedorismo pode ser incluído no currículo das escolas
estaduais
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social aprovou, nesta terça-feira (15/06/04), parecer favorável ao
Projeto de Lei 728/03, do deputado João Bittar (PL), que determina a
obrigatoriedade de inclusão da matéria "empreendedorismo" nos
currículos do ensino médio das escolas estaduais.
O relator do projeto, deputado Elmiro Nascimento
(PFL), opinou pela aprovação do PL com a emenda nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, e a de nº 2, apresentada pela Comissão do
Trabalho. A emenda nº 1 substitui a expressão "matéria" por
"conteúdo", para possibilitar que o empreendedorismo possa ser
transmitido por professores em exercício nas escolas, sem a
necessidade da contratação de profissionais específicos, com o
conseqüente aumento de despesas. Já a emenda nº 2 acrescenta o
artigo 2º, determinando que os órgãos competentes deverão orientar
os estabelecimentos de ensino na seleção do material didático
adequado e na escolha da metodologia para implantação do disposto no
artigo 1º.
O deputado destacou que, a pedido do presidente da
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, o projeto foi
convertido em diligência à Secretaria de Estado de Educação, que
respondeu dizendo que a inclusão obrigatória de um conteúdo fere a
autonomia das escolas. No entanto, segundo o parlamentar, a comissão
não concorda com essa argumentação. De acordo com o relator, o
empreendedorismo é fundamental para o desenvolvimento das
habilidades do estudante, para o aumento da capacidade de tomar
iniciativas, para incentivar trabalhos em equipe e para buscar
soluções inovadoras.
Disciplina importante -
Elmiro Nascimento destaca ainda que essa disciplina é um assunto que
diz respeito a jovens e adultos, uma vez que o desemprego é o maior
problema a ser enfrentado. Segundo ele, pesquisas realizadas em 2003
apontam que São Paulo concentra 66 mil desempregados com curso
superior, número muito maior que a quantidade de desempregados
analfabetos que chega aos 36 mil. O parlamentar reforça que a
graduação é apenas uma etapa do processo de qualificação, e a
educação para o empreendedorismo torna-se elemento de fundamental
importância na formação da juventude.
A comissão aprovou ainda requerimento do presidente
da comissão, deputado Alberto Bejani (PTB), solicitando que a
assessoria da comissão envie o relatório final do caso Gtech à CPI
do Café. Também foram aprovados, nesta reunião, quatro requerimentos
que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Alberto Bejani (PTB), presidente; Elmiro
Nascimento (PFL); e a deputada Marília Campos,
vice-presidente.
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