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Secretário do Meio Ambiente recebe documento do fórum do cerrado
Depois de aprovado na plenária final do Fórum
Técnico "Cerrado Mineiro: Desafios e Perspectivas", o documento
final do evento, com mais de 70 propostas, foi entregue ao
secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, nesta terça-feira (15/6/04), no Plenário da
Assembléia Legislativa. Também recebeu o documento a superintendente
da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior,
Déia Fonseca. A entrega foi feita por Marcelo Franco, da Emater-MG,
e Ignes Botelho Figueiredo, da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento. Os dois foram escolhidos entre os membros
da comissão de representação, formada por 17 entidades que
participaram do fórum.
Ao receber o documento, o secretário se comprometeu
a incorporar ao plano de governo as propostas que puderem ser
aplicadas de imediato; além de promover estudos para viabilizar as
demais. José Carlos anunciou ainda que irá encaminhar as propostas
às outras secretarias de Estado, principalmente aquelas mais ligadas
ao assunto - além das secretarias de Agricultura e de Ciência e
Tecnologia, a de Desenvolvimento Social e Esportes. O deputado
Ricardo Duarte (PT), que pediu a realização do fórum, disse ter
ficado impressionado com a qualidade das propostas, apresentadas por
pessoas que têm conhecimento profundo sobre o cerrado.
Documento final incorpora propostas dos três grupos
de trabalho
Antes de aprovadas no documento, as propostas foram
lidas pelo coordenador da plenária final, deputado Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), para que os participantes sugerissem mudanças. Na
tarde da segunda-feira, cada um dos três grupos de trabalho havia
apresentado suas demandas, que ficaram divididas por temas ligados
ao cerrado, da seguinte forma: grupo 1 - conservação,
potencialidades e biodiversidade; grupo 2 - desenvolvimento e
sustentabilidade; e grupo 3 - políticas para a pesquisa no cerrado.
Foram também incorporadas ao documento final três moções de apoio a
serem encaminhadas aos governos municipais, estadual e federal. As
moções apóiam o enraizamento da educação ambiental no País, o
programa governamental "Vamos cuidar do Brasil com as escolas", e a
Carta dos Povos do Cerrado, aprovada em Pirapora em junho deste ano.
Entre as propostas do grupo 1 destacam-se: manter e
ampliar áreas de reserva legal do cerrado e criar programa de
conservação dessas áreas; estabelecer corredores ecológicos para
ligar áreas preservadas; criar programa de uso sustentável das áreas
de reserva, incluindo políticas de industrialização de espécies
frutíferas e medicinais; adotar programas de educação ambiental;
promover programa de agricultura familiar de forma sustentável;
fiscalizar o cumprimento das leis ambientais; criar mecanismo para
subsidiar os que preservam suas unidades produtivas; e fazer
inventário da biodiversidade das áreas remanescentes do cerrado
mineiro.
O grupo 2 teve como principais propostas
contempladas no documento final: incluir matéria sobre o cerrado
mineiro nos currículos escolares; implementar melhoria da
infra-estrutura básica nas pequenas cidades e comunidades rurais;
redução da carga tributária de produtos da cesta básica; programa de
recuperação e conservação de solos, mananciais e rodovias; promoção
do associativismo e do cooperativismo; criação de fundos para o
cerrado e para o meio ambiente.
Do grupo 3, foram aprovadas mais de 10 propostas,
entre elas: criação da Agência de Desenvolvimento do Cerrado
Mineiro; efetivar a liberação de recursos para a Fapemig; recompor
quadro de pessoal das instituições de pesquisa e desenvolvimento
através de concurso público; repasse suficiente de verba de custeio
e investimento para essas instituições; integração da Feam, Ibama,
IEF e Igam para atuação ampla na fiscalização e pesquisa dos
problemas do cerrado.
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