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Cipe Rio Doce debate polêmica sobre parque estadual em
Itueta
A polêmica sobre a implantação do Parque Estadual
Sete Salões, em Santa Rita do Itueto, autorizada pelo Ibama como
medida compensatória pela construção da Usina Hidrelétrica de
Aimorés, foi debatida pela Comissão Interestadual Parlamentar de
Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do
Rio Doce (Cipe Rio Doce), na manhã desta terça-feira (15/6/04), na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A obra, a ser feita pelo
consórcio construtor da usina (formado pela Cemig e pela Companhia
Vale do Rio Doce), está suspensa porque correm na Justiça ações
movidas pelo Ministério Público Federal contra o Ibama e o
consórcio, para que a quantia que seria destinada ao parque (R$ 1,78
milhão) seja entregue à comunidade indígena krenak, que vive na
região.
Os parlamentares mineiros e capixabas que integram
a Cipe debateram o assunto com representantes do consórcio, de
órgãos ambientais, de políticos e de proprietários rurais da região
onde vai ser instalado o parque de Sete Salões. O relator da Cipe
Rio Doce, deputado José Henrique (PMDB), resumiu os dois problemas
da situação de indefinição, que já dura dois anos: a falta de
conhecimento por parte dos donos das terras sobre a destinação dos
recursos, e se haverá verbas para desapropriação, e a depredação que
a área vem sofrendo, com destruição de plantas e pinturas rupestres.
"Não há como preservar o local, de 12.520 hectares, que não vem
tendo fiscalização ou monitoramento", afirmou.
A chefe da Divisão Jurídica do Ibama, a procuradora
federal Ana Alice Moreira de Melo, contestou os argumentos usados
pelo Ministério Público Federal na Justiça, como o relativo à
demarcação da terra indígena, que, segundo ela, deve ser considerada
apenas do lado do rio distinto de onde o parque será construído. "O
Ibama acredita na legalidade do empreendimento e está sendo
imparcial", defendeu a procuradora federal. A ausência de
representantes do Ministério Público Federal e da Funai para
esclarecer a questão foi lamentada pelos participantes da reunião,
que foi presidida pelo coordenador mineiro da Cipe Rio Doce,
deputado Márcio Passos (PL).
Cipe vai a Itueta
A Cipe Rio Doce aprovou requerimento para
realização de audiências públicas na região onde se pretende
construir o parque estadual Sete Salões, com o objetivo de reunir a
população e os representantes dos órgãos públicos e entidades
ligados ao assunto. De acordo com o presidente da comissão
interestadual, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), a previsão é de que
a reunião aconteça no dia 2 de julho.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Foletto (PSB-ES), presidente; Gilson
Amaro (PRTB-ES), coordenador capixaba; Márcio Passos (PL),
coordenador mineiro; José Henrique, relator; e Jayro Lessa (PL).
Outros presentes foram os representantes dos seguintes órgãos: Igam,
IEF, Ibama, Associação de Defesa Ecológica de Resplendor, Comitê de
Bacia Hidrográfica do Rio Doce, além de representantes dos prefeitos
dos municípios de Resplendor, Itueta e Conselheiro Pena.
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