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Bonificação por apreensão de armas recebe apoio de
entidades
Ao debater o Projeto de Lei 1.551/04, do deputado
George Hilton (PL), representantes de entidades de policiais civis e
militares manifestaram apoio à idéia de se bonificar os agentes, por
apreensão de armas, tema da proposição. O projeto foi debatido na
Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (15/6/04), a
requerimento de seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT).
Várias autoridades policiais convidadas não compareceram, o que
provocou críticas dos presentes.
O projeto tem o objetivo de incentivar o
desarmamento, ao criar um sistema de bônus pecuniários e pontuação
na carreira para policiais civis e militares que apreenderem armas
sem registro. A proposição estende a concessão dos bônus aos
cidadãos que voluntariamente entregarem suas armas à autoridade
policial. A regulamentação será feita pelo Poder Executivo, caso o
projeto seja aprovado. O PL 1.551/04 tramita em 1º turno e a
Comissão de Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir seu
parecer. A proposição está sob a análise da Comissão de Segurança
Pública, cujo relator é o deputado Sargento Rodrigues.
Em sua justificativa na apresentação do projeto, o
deputado George Hilton argumenta que o número de assassinatos em
Minas Gerais e no Brasil tem aumentado assustadoramente, e muitos
dos crimes são cometidos com o uso de armas particulares sem
registro. Segundo o parlamentar, "o desarmamento torna-se urgente,
pois os homicídios acabam acontecendo por motivos fúteis".
Bonificação vai incentivar policiamento de
rua
Para o presidente da Associação dos Oficiais da
Polícia e Bombeiros Militares de Minas Gerais, major Zoé Ferreira
Santos, o projeto representa um estímulo à profissão de policial que
atua nas ruas, ao premiar somente quem está no sistema operacional,
excluindo os policiais da área administrativa. Segundo ele, o
Paraná, Estado que tem lei igual já em vigor há mais de um ano, teve
seus índices de criminalidade reduzidos, e a apreensão de armas
passou de 3.400 por mês para 12 mil, depois da aprovação da lei. Em
Minas, foram apreendidas 18 mil armas no primeiro semestre deste
ano, índice que poderia triplicar, com a aprovação da lei, na
avaliação do major.
O presidente da Associação dos Praças e Bombeiros
Militares de Minas Gerais, sargento José Luiz Barbosa, disse que a
bonificação vai aumentar a produtividade dos policiais, "o que é da
lógica do capitalismo". O diretor do Sindicato da Polícia Civil de
Minas Gerais, Valério Schettino Valente, garantiu que o projeto é
uma forma de avaliação do policial, ao distribuir o bônus pecuniário
e atribuir pontos à carreira.
O deputado Sargento Rodrigues disse que a audiência
serviu para subsidiar seu relatório, ao trazer a opinião das
entidades representativas dos policiais. Mas criticou a ausência dos
representantes da Polícia Civil e do Comando da Polícia Militar. Ele
afirmou que vai estudar a possibilidade de aprovar requerimento para
a convocação dessas autoridades, o que constitucionalmente as
obrigaria a comparecer à comissão.
Críticas - A ausência do
chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira Filho e do comandante-geral da
PM, coronel Sócrates Edgar dos Anjos foi criticada também pelos
deputados Alberto Bejani (PTB) e Rogério Correia (PT). Para os
deputados, há um desrespeito ao Poder Legislativo, por parte de
várias autoridades governamentais. Bejani foi especialmente incisivo
ao comentar que mesmo sendo da base do governo, mantém uma postura
independente, em respeito ao seu eleitorado. Ele disse que o
problema não é tanto com o governo que impõe sua vontade à
Assembléia, "mas da postura de alguns deputados que abrem mão de
suas prerrogativas em troca de meia dúzia de mataburros".
Sargento Rodrigues afirmou que vai conversar com o
presidente da Casa, deputado Mauri Torres (PSDB), para que haja uma
posição dele sobre o trabalho da Comissão de Segurança Pública. "O
presidente precisa definir o que quer dessa comissão", desabafou
Rodrigues. Os deputados criticaram ainda o que chamaram de
"mordaça", imposta aos meios de comunicação mineiros, no episódio do
movimento dos policiais na semana passada.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto
Bejani (PTB), vice; e Rogério Correia (PT).
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