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Secretaria de Fazenda dará apoio técnico à CPI do
Café
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) designou um
técnico especialista em legislação e fiscalização para acompanhar os
trabalhos de investigação da CPI do Café na Assembléia Legislativa e
no interior do Estado. A medida foi anunciada na tarde desta
segunda-feira (14/6/04), após visita ao secretário Fuad Noman feita
pelos deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente; Rogério
Correia (PT), relator; e Adalclever Lopes (PMD), relator auxiliar.
Em entrevista coletiva concedida à imprensa, o relator da CPI,
deputado Rogério Correia (PT), afirmou que o auxílio técnico por
parte da Fazenda objetiva detectar casos de sonegação fiscal nas
denúncias envolvendo armazéns e cooperativas de café em diversos
municípios do Estado.
Apesar de afirmar que a comissão ainda não tem um
levantamento sobre quanto o Estado já deixou de arrecadar com os
casos envolvendo as empresas de café, o deputado Rogério Correia deu
um exemplo sobre a dimensão do problema relatando uma investigação
feita pela Delegacia da Polícia Federal em Varginha no município de
São Gonçalo do Sapucaí. Segundo esse inquérito, a empresa Cerealista
de Monte Dourado Ltda. teria sido responsável por uma sonegação à
União no valor de R$ 11,5 milhões. Rogério Correia disse ainda que a
SEF criou um serviço de inteligência para apurar casos de sonegação
envolvendo especificamente o comércio de café.
O presidente da comissão, deputado Sebastião
Navarro Vieira, ressaltou que já foram detectadas várias e
diferentes modalidades de ações nas cidades mineiras. "A CPI vai
agora reunir todos os dados e definir um planejamento de ação. Até
agora, não acreditamos na existência de uma máfia, mas a amplitude
dos casos é muito maior que julgávamos", disse.
Semana tem duas reuniões
A próxima reunião da CPI será nesta quinta-feira
(17), às 9h30, para debater com delegados da Receita Federal e da
Fazenda Estadual o possível desvio de verbas do sistema financeiro
no setor cafeeiro. Já na sexta (18), a comissão realiza audiência em
Espera Feliz, na Zona da Mata, também às 9h30, para apurar denúncias
de desvio de quase 217 mil sacas de café da cooperativa local.
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