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Direitos Humanos ouve denúncias em Montes Claros
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa ouviu, nesta quarta-feira (9/6/04), denúncias de
trabalhadores rurais acampados em fazendas no Norte de Minas que
estariam sendo ameaçados por jagunços armados pelos proprietários
rurais da região e até por policiais a serviço dos latifundiários. A
reunião foi realizada na Câmara Municipal de Montes Claros, que
ficou lotada de trabalhadores sem terra. Os integrantes dos
movimentos de luta pela terra receberam os deputados com palavras de
ordem reivindicando agilidade na reforma agrária. O autor do
requerimento para a realização da reunião foi o deputado Durval
Ângelo (PT), a partir de uma denúncia de tortura sofrida pelo
trabalhador rural Eliezer Mendes Lima.
Presente à reunião, Eliezer relatou que, no dia 17
de abril, levava em sua moto um passageiro rumo ao povoado de
Tapira, quando foi abordado por um homem em traje civil que lhe
pediu a documentação da moto. Eliezer pediu ao homem que se
identificasse e ele então o teria agredido. O homem teria lhe dito
que era policial militar, o levou para o destacamento da PM em
Coração de Jesus e depois para a delegacia da cidade, onde teria
sido espancado com um saco plástico amarrado à cabeça. "Nessa hora
eu tive medo de morrer", contou. Eliezer diz que hoje sente-se
constrangido ao passear pelas ruas do povoado de São Joaquim. "Agora
eu sou conhecido como o rapaz que foi preso", diz. Depois desse
episódio, Eliezer aderiu ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra, um dos inúmeros movimentos de luta pela reforma agrária que
proliferam na região.
ONG e CPT sofrem ameaças
Às ocupações de terra, muitos fazendeiros da região
têm reagido com ameaças intimidadoras. Na última segunda-feira (7),
militantes da ONG Fian e da Comissão Pastoral da Terra foram
recebidos a bala na fazenda Canoas, quando tentavam fotografar os
jagunços armados que guardam a entrada da propriedade. "Um dos
homens armados chamou um outro, alto e bem vestido, que veio em
nossa direção e disparou duas vezes contra o carro", conta a belga
Priscila Clays, integrante da ONG. Os cinco passageiros nem chegaram
a descer do carro para fazer as fotos, que não permitem identificar
com precisão quem foi o autor dos disparos. Ninguém ficou ferido,
mas o incidente foi registrado na polícia e levado a autoridades
federais. A Fian é uma ONG internacional que está visitando o Brasil
para verificar violações aos direitos humanos. O relatório da visita
a Minas Gerais, Pernambuco e Pará será levado à Organização das
Nações Unidas.
Em entrevista à imprensa local, o dono da fazenda,
Ataliba Proença, nega a agressão e diz que os estrangeiros
confundiram o barulho feito por dois rojões soltos quando eles
pararam em frente à fazenda. No ano passado, durante uma visita da
Comissão de Direitos Humanos a Montes Claros, o Ministério Público
flagrou a existência de jagunços armados na fazenda Canoas e na
vizinha Sanharó, de propriedade de Alceu Proença, irmão de Ataliba,
para intimidar os acampados do MST na região. Um mandado de busca e
apreensão de armas foi expedido, mas a Polícia Militar levou 40 dias
para cumpri-lo. "Essa situação conflituosa não é vista pelas
autoridades de Montes Claros", criticou o promotor Afonso Henrique
de Miranda Teixeira, da Promotoria de Conflitos Agrários, que acusa
a PM de ser conivente com os fazendeiros.
Envolvimento de policiais
Policiais militares estariam servindo inclusive
como emissários de ameaças a lideranças dos acampamentos da região.
O presidente da Associação dos Trabalhadores do Acampamento Pé da
Serra, em Japonvar, Augusto Ferreira Fraga, mostrou uma carta com
ameaças de morte assinada pelo fazendeiro Diógenes Martins Pereira.
"A primeira invasão será combatida a bala. Tomo os cuidados devidos.
Quem mata bandido não é criminoso", diz o documento, com assinatura
e firma reconhecida, que teria sido entregue por um policial
identificado apenas por "Soares".
O deputado Durval Ângelo (PT) criticou a conivência
das polícia Civil, Militar e Federal com os fazendeiros da região e
condenou a vigilância das fazendas por jagunços armados. O deputado
Biel Rocha (PT) propôs uma audiência com o secretário nacional de
Direitos Humanos, Nilmário Miranda, para cobrar providências. A
idéia foi transformada num requerimento de sua autoria. Foram
aprovados ainda outros três requerimentos de autoria coletiva,
pedindo às corregedorias das polícias Civil e Militar o afastamento
dos policiais envolvidos nas irregularidades relatadas; solicitando
uma audiência com o ministro da Justiça, o presidente do Incra e o
procurador-geral da República para discutir o assunto; e elaborando
uma manifestação de apoio à Fian.
Requerimentos aprovados
Foram aprovados ainda outros dois
requerimentos:
* Do deputado Durval Ângelo, pedindo a realização
de audiências públicas em todas as regionais de Belo Horizonte para
discutir a importância da implantação do método Apac;
* Do deputado Roberto Ramos (PL), para discutir os
problemas de segurança enfrentados pela população de Manga, cidade
que não tem juiz, delegado de polícia nem promotor.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos
(PL), vice; e Biel Rocha (PT). Também estiveram presentes o
presidente do Iter, Luiz Chaves, e a ouvidora regional do Incra,
Moema de Fátima Sales Rocha, além do promotor de Montes Claros,
Felipe Gonçalves.
À tarde, a comissão vai fazer uma reunião secreta
para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e
adolescentes em Montes Claros.
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