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Juiz aponta falhas do Judiciário e defende reforma desse
Poder
No Brasil não faltam juízes, os salários da
magistratura são bons, o orçamento é suficiente, os prédios, a
assessoria e a tecnologia são adequados. A verdadeira causa da
morosidade da Justiça e do excesso de trabalho no Judiciário pode
ser resumida na estrutura arcaica e na recorribilidade
excessiva. Esta é a tese defendida pelo professor Antônio Álvares da
Silva, doutor em Direito e juiz do Tribunal Regional do Trabalho,
que lançou seu livro "Reforma do Judiciário: uma Justiça para o
Século XXI" na noite de terça-feira (8/6/2004), no Teatro da
Assembléia.
Antônio Álvares da Silva foi convidado para debater
o tema em reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos,
por seu presidente, o deputado Durval Ângelo (PT), que prefaciou a
obra. Ao apresentar o conferencista, Durval Ângelo disse que o livro
surgiu praticamente de uma provocação que teria feito ao autor numa
reunião há quatro anos. "Discutíamos a crise do Judiciário
brasileiro e os 77 artigos da Constituição que tratam dos direitos e
garantias individuais. Sugeri ao professor que escrevesse uma obra
que pudesse ser lida não apenas pelos operadores do Direito, mas por
todas as pessoas comprometidas com a construção de uma sociedade
melhor".
Para uma platéia constituída em sua maioria por
juízes e operadores do Direito, Antônio Álvares expôs suas idéias e
pediu que fossem avaliadas sem corporativismo. Inicialmente, revelou
que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal teriam que julgar,
cada um deles, 39 ações por dia. "Teriam que ser atletas
intelectuais, e por isso vivem sobrecarregados. No mesmo período, a
Supreme Court dos Estados Unidos julgou apenas 70 a 80 acórdãos",
informou. Também o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal
Superior do Trabalho estariam igualmente sobrecarregados.
Juízes dos EUA julgam sete vezes mais que
brasileiros
Álvares disse que a Justiça de primeiro grau recebe
12,2 milhões de processos por ano. Cerca de 1,7 milhão sobem ao
segundo grau, e 500 mil vão aos tribunais superiores, "que perdem
tempo em arbitrar até briga de cachorro". Para ele, a Justiça de 1º
grau é a infantaria do Judiciário, e deveria ter o poder ampliado
para resolver praticamente todas as questões de fato.
"O Brasil tem 17 mil juízes, na proporção de 1/10
mil habitantes, o que é razoável, se comparado aos Estados Unidos,
que tem 1/6.500. Acontece que os juízes americanos julgam sete vezes
mais ações que os brasileiros, devido ao seu pragmatismo e sua
agilidade. Os salários no Brasil também são dignos: R$ 17,3 mil para
um Ministro do STF e R$ 15,6 para um desembargador estadual. O
verdadeiro problema está no sistema, que precisa mudar", defendeu o
professor.
Para aliviar a sobrecarga do Judiciário, ele propõe
que na base haja órgãos de informação e conciliação onde as pessoas
possam buscar informação básica capaz de evitar que entrem
desnecessariamente em Juízo. Depois, juizados especiais cíveis,
federais e trabalhistas julgariam as causas, com câmaras recursais
compostas por juízes veteranos. Para desestimular os recursos
indevidos à instância superior, haveria multa automática para quem
perdesse. Os tribunais superiores seriam extintos e substituídos por
uma Corte Constitucional, que só trataria das grandes causas.
Entre outras críticas, Álvares reclama dos "odiosos
conflitos de competência" e das longas sentenças que refletem sobre
o Direito. "Lugar de reflexão é na faculdade. O Judiciário é lugar
de decisão", definiu. Também se posicionou a favor das súmulas de
efeito vinculante, mas só para a corte suprema, e a favor do
controle administrativo do Judiciário. "Se houvesse algum cidadão
questionando a obra do TRT de São Paulo, provavelmente o juiz Lalau
não teria conseguido desviar tanto dinheiro. O que não podemos
admitir é o controle da pessoa do juiz", defendeu.
Ao final da conferência, Álvares da Silva ouviu
palavras de incentivo de importantes magistrados presentes, como
Carlos Levenhagen, Reinaldo Ximenes, Doorgal de Andrada e Arnaldo
Esteves Lima.
Presença - Participou da
reunião o deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.
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