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Segurança Pública debate bônus para apreensão de
armas
O Projeto de Lei 1.551/04, do deputado George
Hilton (PL), será o tema de uma audiência pública da Comissão de
Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça (15/6/04), às 9h30, no Plenarinho III. A reunião atende a
requerimento do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues
(PDT).
O projeto tem o objetivo de incentivar o
desarmamento e, dessa forma, criar um sistema de bônus pecuniários e
pontuação na carreira para policiais civis e militares que
apreenderem armas sem registro. A proposição estende a concessão dos
bônus aos cidadãos que voluntariamente entregarem suas armas à
autoridade policial. A regulamentação dessa premiação será feita
pelo Poder Executivo. O PL 1.551/04 tramita em 1º turno. A Comissão
de Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir seu parecer e
agora a matéria está sob a análise da Comissão de Segurança
Pública.
Em sua justificativa, o deputado George Hilton
argumenta que o número de assassinatos em Minas e no Brasil tem
aumentado assustadoramente, e muitos dos crimes são cometidos com o
uso de armas particulares sem registro. Segundo o parlamentar, "o
desarmamento torna-se urgente, pois os homicídios acabam acontecendo
por motivos fúteis".
Foram convidados para a audiência o chefe da
Polícia Civil de Minas, Otto Teixeira Filho; o comandante-geral da
PMMG, coronel Sócrates Edgar dos Anjos; o presidente da Associação
dos Praças e Bombeiros Militares de Minas Gerais, sargento José Luiz
Barbosa; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e
Bombeiros Militares de Minas Gerais, major Zoé Ferreira Santos; o
presidente do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais, Antônio
Marcos Pereira; e o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia
de Minas Gerais, Danilo dos Santos Pereira.
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