|
Comissão discute a falta de fiscalização do queijo em
Barbacena
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial discutiu os problemas enfrentados pelos produtores de
queijo artesanal e de leite de Barbacena e de todo o Estado, além de
debater a ausência de um órgão de fiscalização desses produtos no
município. Essas questões foram debatidas com convidados em
audiência pública nesta terça-feira (8/6), a requerimento do
deputado Padre João (PT) e da deputada Ana Maria (PSDB).
O deputado Padre João relembrou que, em outubro do
ano passado, a vigilância sanitária fez o recolhimento de toda a
produção de queijo comercializada na feira livre de Barbacena, por
ordem do Ministério Público. Desde então, o comércio do produto foi
proibido na região. Luiz Carlos Netto, promotor de Justiça da 3ª
Vara Cível da Comarca de Barbacena, garantiu que a apreensão dos
queijos só foi feita após conversa com os produtores, em que foram
exigidas providências quanto ao saneamento na produção. O promotor
falou que, após os queijos terem sido analisados pela Fundação
Ezequiel Dias (Funed), foram encontradas vários tipos de bactérias
que podem causar, entre outras doenças, a tuberculose e a meningite.
Luiz Carlos Netto defendeu como solução para o problema a criação
com urgência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Abandono - Segundo Vicente
de Paula Almeida, produtor de queijo artesanal do município, a
suspensão da venda do produto pegou de surpresa os fabricantes. Ele
afirmou que, após a ação do Ministério Público, os produtores foram
abandonados, sem renda para sua sobrevivência. Almeida ainda
reclamou que, ao procurarem a Prefeitura de Barbacena e o Instituto
Mineiro de Agropecuária (Ima), não obtiveram uma resposta.
O representante da Secretaria Municipal de
Agricultura de Barbacena, Silvério Galvão, acredita que para
solucionar o problema sejam necessários esforços conjuntos de
produtores, população da cidade, Prefeitura e órgãos públicos
relacionados à questão. Galvão falou que existe a necessidade não só
de parceria entre os envolvidos, mas também de treinamento dos
produtores e conscientização. "O ramo oferece boas oportunidades, se
bem administrado", afirmou.
Produtores precisam de apoio para se adequarem à
lei
O chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, de Juiz de
Fora, Paulo do Carmo Martins, disse que para resolver o problema do
leite deve-se analisar a cadeia do produto como um todo. E
acrescentou que os pequenos produtores de leite e queijo de
Barbacena precisam se adequar às exigências legais, mas ao mesmo
tempo, as autoridades não podem virar as costas para eles. "É
preciso dar a eles condições de se adequarem à exigência da Lei
14.185 de 2002".
Uma dessas condições, segundo o presidente do
Sindicato dos Produtores Rurais de Barbacena e Região, Renato José
Laguardia de Oliveira, é criar com urgência o Serviço Municipal de
Inspeção Sanitária, cujo projeto de lei está na Câmara da cidade.
Com o serviço, os produtores poderão ter sua produção certificada e,
conseqüentemente, vendida na própria cidade, o que está proibido
desde outubro do ano passado, pelo Ministério Público.
O sindicato congrega mais de dois mil sócios, de
oito cidades e é responsável pela produção de 200 mil litros/dia de
leite, na bacia da região, composta por cerca de 15 cidades. Renato
Laguardia pediu ações concretas da reunião, como a inclusão de
Barbacena na área de produção de leite artesanal protegida por
legislação específica.
O presidente da Associação dos Produtores de Leite
de Minas Gerais, Paulo César de Alvim Resende, disse que o setor vem
passando por enormes dificuldades há muito tempo. E criticou os
órgãos representativos de produtores, como a Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), que
ignoram as dificuldades com produção, comercialização, insumos e
financiamento da produção leiteira.
Conseleite - Para o
representante da Faemg e da Câmara Setorial do Leite, órgão ligado à
Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, Eduardo Dessimoni,
os problemas com a área leiteira terão melhor encaminhamento com a
criação do Conseleite, Conselho Estadual do Leite, órgão paritário
que deverá ser composto pelos produtores de leite e indústria. O
conselho existe no Paraná e é uma experiência bem sucedida, segundo
Dessimoni, "mas em Minas Gerais estamos tendo certa dificuldade com
o setor cooperativista industrial".
O deputado Padre João disse que os debates devem
continuar e que a Assembléia vai procurar intermediar as questões
que não estão sendo resolvidas. A deputada Lúcia Pacífico (PTB)
defendeu o Movimento das Donas de Casa, como instância que vem se
preocupando há muito tempo com o incentivo ao consumo de leite e a
qualidade do produto oferecido. A deputada Ana Maria Resende (PSDB)
disse que o setor leiteiro em Minas é muito tradicional e não pode
ficar à margem das novas políticas governamentais, que já estão
caminhando com a criação do Conseleite.
Pareceres e requerimentos são aprovados
A Comissão aprovou na reunião parecer de
1o turno favorável ao Projeto de Lei 1.457/04, do
deputado Roberto Carvalho (PT), que cria uma linha de crédito
especial no Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur) para
o financiamento de projetos de recuperação de áreas degradadas que
usem sistemas de fruticultura integrada com a apicultura. O relator,
deputado Doutor Viana (PFL), opinou pela aprovação do projeto com a
emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e as emendas nºs
2 e 3 apresentadas.
A emenda nº 2 ajusta o "desvio", previsto no texto
original, que determina que o órgão gestor do Funderur elaborará os
projetos técnicos para a implementação das culturas dos produtores
selecionados. Segundo o relator, essa determinação é indevida, "pois
implica em custos elevados para o Estado, além de cercear a
liberdade e a criatividade dos tomadores de recursos para o fim
previsto". Já a emenda nº 3 determina que seja fomentada a
utilização de espécies frutíferas de porte arbóreo de forma
integrada com a apicultura, em projetos de recuperação de áreas
degradadas pela atividade agropecuária. "As plantas herbáceas são
questionáveis para o objeto de recuperação de áreas degradadas. Por
sua vez, as espécies ou variedades de porte arbóreo têm
características de cultura permanente e admitem manejo menos
agressivo", justificou Doutor Viana.
Terras devolutas - Também foi aprovado, só que
em 2o turno, o parecer sobre o Projeto de Resolução (PRE)
1.214/03, de autoria da comissão, que aprova, em conformidade com o
disposto no artigo 62, inciso XXXIV, da Constituição do Estado, as
alienações das terras devolutas que especifica. O relator, deputado
Padre João (PT), opinou pela aprovação do projeto na forma do
vencido em 1o turno. Já o parecer sobre a Mensagem
214/04, do governador, foi aprovado, em turno único, na forma do PRE
apresentado. A mensagem encaminha expediente que autoriza o
Executivo a alienar imóvel a Alvino Teixeira Ribeiro e outros.
Os deputados aprovaram ainda, na forma apresentada,
duas proposições que dispensam a apreciação do Plenário, uma de
declaração de utilidade pública e outra concedendo votos de
aplausos.
Presenças - Participaram
da reunião, os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Padre João
(PT), vice; Doutor Viana (PFL); as deputadas Ana Maria Resende
(PSDB) e Lúcia Pacífico (PTB).
|
