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Deputado quer que CPI do Café investigue Loteria e Gtech
O diretor-geral da Loteria do Estado de Minas
Gerais, José Mauro Romualdo da Silva, disse que não sabe como se deu
o processo de exclusão, no contrato entre a Loteria e a empresa
Gtech do Brasil, da cláusula que obrigava a destinação de 25% das
receitas dos jogos on-line em projetos e programas sociais em
benefício da população mineira. As declarações foram feitas na
reunião desta terça-feira (8/6/04), na Comissão de Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembléia. José Mauro trabalha há
quatro anos como diretor da autarquia e há um mês e meio, como
diretor-geral.
Outro convidado ouvido pela comissão nesta
terça-feira, Genedempsey Bicalho da Cruz, ex-presidente da Loteria,
também não soube dar detalhes sobre a não destinação de recursos
para a área social. Diante da ausência do terceiro convidado - o
também ex-presidente da Loteria Gil Marcos de Araújo Silva -, o
presidente da Comissão de Trabalho, deputado Alberto Bejani (PTB),
afirmou que as informações recolhidas até agora sobre o assunto
serão encaminhadas à CPI do Café. Segundo Bejani, a CPI pode
convocar Gil Marcos para prestar depoimento, uma vez que ela também
tem por objeto a investigação de prejuízos ao erário. Bejani é
membro suplente da CPI do Café, formada para investigar, no prazo de
120 dias, denúncias de atuação de quadrilhas de crime organizado no
desaparecimento de milhares de sacas de café no Estado, bem como a
sonegação fiscal e prejuízo ao erário.
Contrato - O contrato entre a Loteria e a
Gtech, assinado em 1994 e prorrogado até 2006 por sucessivos
aditamentos que alteraram por completo os termos iniciais de
instalação de terminais de jogos on-line/real time e repartição de receitas,
motivou auditoria feita pelo Executivo e pelo Ministério Público e
vem sendo investigado pela comissão há várias reuniões. Os deputados
denunciam, sobretudo, o descumprimento da obrigação de aplicação de
parte da receita em programas sociais, o que significa a
não-destinação de cerca de R$ 300 milhões para a área social entre
1994 e 1998, e o não pagamento de multa pela Gtech.
Segundo José Mauro, o contrato com a Gtech responde
por 40% da arrecadação da Loteria do Estado; e, atualmente, apenas
18% dos bilhetes de "tirinhas" da Loteria Mineira, jogo mais antigo
e tradicional promovido pela autarquia, são vendidos, gerando uma
arrecadação mensal da ordem de R$ 561 mil. Respondendo a indagações
dos deputados, José Mauro disse, ainda, não ter informações sobre o
pagamento, pela Loteria, de apart-hotéis para modelos, conforme
denúncias que chegaram aos deputados da comissão do Trabalho.
Requerimentos aprovados
Ainda nesta terça-feira, a comissão aprovou dois
requerimentos. O primeiro, do deputado Antônio Andrade (PMDB), pede
a realização de audiência pública no município de Unaí para debater
questões trabalhistas no Noroeste do Estado. O segundo, do deputado
Carlos Pimenta (PDT), solicita audiência pública conjunta com a
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais no canteiro de obras
da usina hidrelétrica de Irapé, para discutir o processo de
construção da barragem e o reassentamento de moradores da região a
ser inundada.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Alberto Bejani (PTB), presidente da comissão;
André Quintão (PT), Elmiro Nascimento (PFL) e Antônio Andrade
(PMDB).
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