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Mulheres derrotam proposta de legalização do aborto
As 280 delegadas representantes de 162 municípios
mineiros votaram, nesta terça-feira (8/6/04), cerca de 500 propostas
contendo diretrizes e prioridades das políticas públicas para as
mulheres. Numa plenária final que durou quase dez horas, as
delegadas aprofundaram temas, fundiram propostas, suprimiram ou
acrescentaram termos, e mesmo eliminaram propostas inteiras que
haviam sido aprovadas nas reuniões de grupos da véspera.
Entre outras, caiu a proposta de legalização do
aborto, que veio aprovada como conquista para a saúde da mulher, mas
despertou debates acalorados na plenária. No entanto, houve avanço
na questão do apoio às vítimas do aborto, como assinalou a deputada
Jô Moraes (PCdoB), coordenadora do evento. A plenária derrubou
também a proposta de cotas para mulheres negras nos programas de
moradia e a de que a solteira que dê à luz possa fazer constar o
nome do suposto pai no registro. Foram mantidas as propostas de
reconhecimento e de aposentadoria para as profissionais do sexo.
A deputada Jô Moraes também mandou retirar da
proposta de campanhas informativas sobre planejamento familiar a
expressão "controle da natalidade", que atribuiu ao maléfico período
da ditadura militar. "O principal ganho da conferência foi a
introdução do conceito de orçamento com corte de gênero, destinado a
assegurar recursos orçamentários para os programas de atendimento à
mulher", avalia a coordenadora.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) destacou o
incentivo à participação política neste ano eleitoral, para que as
mulheres preencham os 30% das vagas de candidatos às eleições,
conforme prevê a legislação, e avancem até chegar a 50%. Sobre as
cotas para mulheres negras nas universidades, no trabalho, nos
programas de moradia e de crédito, Maria Tereza concorda que existam
temporariamente, como política afirmativa, até que se alcance a
igualdade.
Plenária escolhe 77 das 129 delegadas mineiras
O documento da plenária final será encaminhado à
conferência nacional sobre o tema, a ser realizada de 15 a 17 em
julho, em Brasília, por iniciativa da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres. As propostas votadas foram divididas em
sete temas específicos, que resultaram de debates de grupos de
trabalho na tarde de segunda (7), primeiro dia da Conferência
Estadual, que foi aberta com diversas exposições. Em seguida à
votação, foram eleitas as 77 delegadas representantes das diversas
regiões do Estado no evento nacional, que acontece de 15 a 17 de
julho em Brasília.
Os temas tratados na plenária final foram: "Saúde,
direitos sexuais e direitos reprodutivos", "Violência contra a
mulher", "A mulher e a questão etno-racial", "A situação da mulher
no espaço agrário, agrícola e ambiental", "Educação: formação para a
cidadania, cultura, esporte, educação não sexista", "Trabalho das
mulheres - geração de emprego e renda, formação para o mercado,
trabalho doméstico" e, por fim, "Mulher e poder: participação social
e política". Participaram delegadas representantes de municípios das
seguintes regiões: Mata, Jequitinhonha, Triângulo, Alto Paranaíba,
Sul, Central, Noroeste, Norte, Rio Doce, Centro-Oeste e Grande BH.
"Recebemos 90 relatórios de plenárias municipais, o
que é uma grande conquista na formulação de políticas públicas",
ressaltou a deputada Jô Moraes. Esses relatórios contribuirão para a
elaboração dos temas tratados na Conferência Estadual. Ao todo,
participaram dos dois dias de atividades delegadas e observadoras,
totalizando quase 600 pessoas.
Grandes impasses ocorreram durante a escolha das
delegadas que serão enviadas à Conferência Nacional em Brasília para
defender as propostas mineiras. O processo durou toda a tarde, e
provocou a interrupção da reunião ordinária de Plenário da
Assembléia. Havia uma proposta de que fossem indicadas por sorteio,
e outra por cotas proporcionais que representassem as diversas
regiões. A primeira proposta foi descartada por unanimidade. A
segunda mostrou tal grau de dificuldade que adotou-se uma terceira
via, de inscrição de chapas que incluíssem as militantes mais
experientes. Das 129 delegadas que vão a Brasília, 77 foram
escolhidas pela Plenária. As demais serão indicadas por diversos
órgãos públicos e entidades femininas.
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