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Audiência em Caxambu expõe preocupação com superexploração das
águas
Na audiência pública realizada pela Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais nesta segunda-feira (7/6/04), em Caxambu, moradores das
cidades que compõem o Circuito das Águas e integrantes de entidades
não-governamentais manifestaram-se profundamente preocupados com a
superexploração das fontes de água mineral da região e, ao mesmo
tempo, com a incapacidade do poder público de conter o avanço dessa
atividade. Diversas pessoas usaram o microfone para dizer que estão
cansados de ouvir diagnósticos sobre a situação sem que seja dada
uma solução.
A reunião, que atendeu a requerimento do deputado
Laudelino Augusto (PT), teve o objetivo de discutir as formas de
gerenciamento dos parques e a exploração das águas nas estâncias
hidrominerais. O deputado disse que a preocupação da sociedade é
justificada, haja vista a experiência de São Lourenço, onde a
captação excessiva de água mineral pela Nestlé já foi inclusive tema
de uma audiência pública da comissão naquela cidade.
Para os moradores e representantes das Ongs, a
superexploração das fontes de água mineral representa uma ameaça ao
turismo, que é a principal fonte de renda dos municípios do Circuito
das Águas. Cristiane Miguel Guedes, que usou o microfone na fase de
dabates da audiência, pediu que a Nestlé seja desapropriada do
parque de São Lourenço devido a uma suposta declaração de um diretor
da empresa, segundo a qual o turismo não seria interessante para a
empresa.
Quanto ao gerenciamento dos parques, os moradores
pediram mais transparência, por parte da Prefeitura de Caxambu, nas
contas do Parque das Águas do município, que pertence à Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), mas é administrado pelo
Executivo municipal. Segundo o prefeito de Caxambu, Marcos Nagib
Godben, o parque é deficitário e não conta com apoio financeiro do
governo do Estado. Por isso, a prefeitura tem dificuldades em
mantê-lo.
Para a moradora da cidade Maria Antônia Muniz
Barreto, porém, a estratégia da prefeitura é sucatear o parque para
depois privatizá-lo. Com 210 mil metros quadrados de área, ele é o
maior parque hidromineral do Brasil. Recebe 130 mil visitantes por
ano e possui 12 fontes de águas minerais diferentes umas das outras,
segundo informou seu administrador, Paulo Cezar de Castro.
A reunião desta segunda foi a última atividade de
um seminário intitulado "Encontro das Águas Minerais", que culminou
em um documento, entregue à comissão, no qual são apresentadas
diversas reivindicações, entre elas a de criação de políticas
públicas e diretrizes ambientais capazes de garantir a preservação
das águas minerais.
O deputado Fábio Avelar (PTB) garantiu que as
propostas terão o acompanhamento constante da comissão e elogiou a
participação das pessoas presentes. Segundo ele, a audiência pública
é um instrumento poderoso para que a sociedade civil seja ouvida e
contribui de maneira significativa para a elaboração de proposições
de lei.
Depois da reunião, os integrantes da Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais fizeram uma visita ao Parque das
Águas de Caxambu, onde a empresa Superágua, do grupo Supergasbrás,
explora as atividades de coleta, engarrafamento e venda de água
mineral. De acordo com a direção da companhia, a captação é feita
respeitando-se a vazão natural das nascentes e sem qualquer
alteração da composição química da água, ao contrário do que
acontece em São Lourenço, onde, de acordo com o Fórum das Ongs do
Circuito das Águas (Focas), a Nestlé altera artificialmente a água
extraída da Fonte Primavera.
Requerimentos Foram
aprovados quatro requerimentos durante a reunião, todos de autoria
do deputado Laudelino Augusto: solicitando da ministra das Minas e
Energia, Dilma Roussef, a constituição e pleno funcionamento da
Comissão Federal de Crenologia (estudo da cura de doenças por meio
da água); pedindo informações ao presidente da Codemig sobre o
estágio atual do processo de licitação para exploração das águas
minerais das estâncias hidrominerais do Circuito das Águas;
requerendo informações ao Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico (Iepha) de Minas Gerais sobre os critérios adotados e
pareceres emitidos para análise e aprovação do projeto de
revitalização do Parque das Águas de Caxambu; e solicitando ao
Conselho Nacional de Recursos Hídricos a formulação de uma política
especial de gestão das águas minerais das estâncias hidrominerais e
termais.
Presenças Participaram
da reunião os deputados Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente, que
presidiu os trabalhos; Fábio Avelar (PTB) e Laudelino Augusto (PT).
Participaram ainda o prefeito de Caxambu, Marcos Nagib Gadbem, o
chefe do 3º Distrito do DNPM, Emanuel Martins Simões Coelho, o
coordenador de Negócios da Codemig, Antônio Martinho Rezende, o
assessor da diretoria-geral do Igam, Alberto Shvartzman, o porta-voz
do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas
(Focas), Reynaldo Guedes Neto, e o promotor de Justiça de Caxambu,
Bérgson Cardoso Guimarães.
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