Conferência Estadual debate políticas públicas para mulheres

A subsecretária de Monitoramento de Programas e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal, Suely de Oliveira, disse que os temas debatidos na I Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres vão possibilitar a reflexão sobre as desigualdades e dificuldades sofridas pelas mulheres brasileiras, auxiliando a formulação de políticas públicas e o envolvimento de vários segmentos sociais. Suely de Oliveira participou da abertura do evento, nesta segunda-feira (7/6/04), no Plenário da Assembléia Legislativa. O encontro é a etapa estadual da Conferência Nacional que se realiza em Brasília, em julho.

A Conferência foi aberta pelo presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB). Os objetivos da Conferência Estadual, realização conjunta do Legislativo de Minas, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) e do Conselho Estadual da Mulher, são formular diretrizes das políticas para as mulheres, discutir prioridades para os próximos anos e eleger delegadas para o encontro nacional. À tarde, sete grupos de trabalhos debatem temas diversos relacionados à temática da mulher. A plenária final será realizada na manhã da terça-feira (8).

Além das deputadas Ana Maria Resende (PSDB), coordenadora dos debates, Jô Moraes (PCdoB), Marília Campos, Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen, todas do PT, participaram da abertura diversas representantes de entidades que lutam pelos direitos das mulheres. Quase 600 delegadas eleitas em conferências municipais para representar os municípios também integram as atividades. No discurso de abertura do presidente Mauri Torres, lido pela deputada Ana Maria Resende, ele ressaltou que o evento faz parte de uma mobilização nacional, que tem por objetivo lutar por direitos iguais entre homens e mulheres. "As exposições, os debates e as propostas aqui apresentadas têm significado ainda maior pelo fato de 2004 ter sido instituído, por Lei Federal, o ano da mulher no Brasil", leu a parlamentar.

As desigualdades recorrentes em vários campos também foram citadas: "Apesar do expressivo aumento da participação feminina no mercado de trabalho, o valor médio dos salários no Estado não chega a 70% do pago aos homens. No plano político, elas estão longe de alcançar a cota de 30% assegurada por lei, além da discriminação em áreas como educação e saúde", completou.

O subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), João Batista de Oliveira, afirmou que os direitos das mulheres estão atrelados aos direitos humanos. "Acredito, piamente, que as questões das mulheres só poderão ser realmente enfrentadas com responsabilidade, por meio da visão dos direitos humanos como um instrumental da justiça social, que só se efetiva quando concebido como uma rede de direitos marcados pela universalidade e indivisibilidade", afirmou. João Batista elogiou a participação das mulheres no Estado: "Quando olho para este plenário e vejo tantas mulheres reunidas em torno da temática desta conferência, vejo que é imenso o poder de mobilização. Este é o caminho para a discussão da realidade brasileira e o caminho para a proposição de políticas públicas positivas para as mulheres brasileiras". O secretário interino da Sedese, Paulo Breguncci, comentou sobre a necessidade da participação das mulheres em todos espaços, mas sem discriminações.

Também a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Luziana Lanna, destacou a realização da Conferência Estadual como instrumento de encaminhamento das propostas e políticas criadas para a melhoria da vida das mulheres. "Em um país onde mais de 50% das famílias de baixa renda são sustentadas por mulheres, temos de buscar igualdade de tratamento", salientou Luziana Lanna.

A primeira expositora da I Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a cientista política e professora de História da Univale, Margarida Vieira, defendeu a implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas para gênero, aliadas a mudanças básicas na política econômica do País, como forma de promover um desenvolvimento igualitário entre homens e mulheres. "No mundo inteiro, os avanços nessa área resultam de lutas históricas", destacou, lembrando também a importante atuação política de grupos sociais, como associações de bairro, nesse sentido. Segundo ela, as principais dificuldades da participação feminina são focadas na relação da mulher com o poder, devido ao modelo patriarcal que ainda vigora, e com o trabalho, marcado por discriminação, dupla jornada e menor remuneração, principalmente para negras e pardas.

Já Jacqueline Pitanguy, coordenadora da ONG Cépia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), apresentou um histórico sobre a trajetória de conquistas das políticas de gênero no Brasil e no mundo. Segundo Pitanguy, a caminhada do movimento feminista no Brasil começou em 1975, ainda em plena ditadura militar, quando a ONU decretou o Ano Internacional da Mulher e um grande encontro realizado no Rio de Janeiro promoveu os primeiros debates sobre o assunto.

Na década de 80, continuou a expositora, as políticas de gênero foram se institucionalizando, em função também do grande impacto que se deu com a transformação do conceito de direitos humanos. "A Constituição de 88 foi um grande marco normativo igualitário para homens e mulheres, em assuntos como união conjugal, trabalho e violência interfamiliar", enfatizou. Já na década de 90, na opinião de Jacqueline Pitanguy, a principal característica da luta pelos direitos das mulheres foi a internacionalização das agendas públicas nesse sentido. Exemplos disso seriam conferências mundiais que promoveram grandes e ampliadas discussões.

Ao final de sua exposição, Jacqueline Pitanguy ressaltou a importância dos movimentos de mulheres, como ONGs, grupos profissionais e sindicalistas, entre diversos outros, como atores essenciais para conquistas na área de políticas públicas de gênero. E propôs, ainda, uma reflexão sobre a situação de negras e indígenas nas ações públicas destinadas às mulheres.

Já a representante da Marcha Mundial de Mulheres no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Analu Faria, lembrou que a reconstrução da identidade feminina em pé de igualdade com os homens depende do enfrentamento de conflitos vividos por elas próprias e da ruptura de conceitos arraigados, como o de que a mulher tem que viver em função do outro. Ela enumerou três pontos importantes para a elaboração de políticas de gênero que espera sejam aprovados na plenária final da conferência e levados a discussão em Brasília.

Esses pontos são a necessidade de se garantir a autonomia financeira das mulheres, com acesso ao mercado de trabalho e igualdade salarial com os homens, a autonomia sobre o corpo, com a melhoria dos programas públicos de saúde da mulher e combate à violência doméstica, e alterações na divisão sexual do trabalho. "O Estado sempre atuou como se as mulheres estivessem em casa e os homens no trabalho. Nunca houve prioridade para a criação de creches e escolas em período integral. É como se sempre houvesse uma mulher em casa esperando a criança depois de quatro horas de aula", criticou.

À tarde, as delegadas municipais se dividiram em sete grupos de trabalho para discutir temas específicos, em reuniões realizadas em quatro espaços da Assembléia, nos auditórios da Sedese, do Banco Central e da Escola do Legislativo. Centenas de sugestões trazidas das etapas municipais foram divididas pelos temas e discutidas dentro de dinâmicas estabelecidas pelo próprio grupo.

No Grupo 7, sobre a participação social e política da mulher, o debate foi reforçado pela presença de duas significativas lideranças femininas: a ex-deputada federal Maria Elvira e a prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo "Cacá" Ferreira. Havia uma proposta de ampliar de 30% para 50% a participação feminina nas chapas partidárias para as eleições municipais. Maria Elvira relatou as lutas para aprovar os 30% no Congresso, e informou que os partidos têm dificuldades para completar a cota de 30% de mulheres. Cacá Ferreira posicionou-se contra o sistema de cotas. Para ela, o importante é trabalhar pela igualdade entre os sexos sem estabelecer percentagens.

No Grupo 1, reunido no auditório do Banco Central, o tema era Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. A mais polêmica das 122 propostas da lista era a legalização do aborto, proposta aprovada pela maioria das delegadas e que será levada à Plenária final na manhã desta terça-feira.

O Grupo 3 discutiu a mulher e a questão étnico-racial, com apenas 28 propostas na pauta. As delegadas aprovaram rapidamente uma série de sugestões para o desenvolvimento de políticas que assegurem o acesso da população negra a cursos profissionalizantes, ao sistema educacional e a instalação de fóruns de integração racial nas escolas e comunidades. Uma denúncia nova tomou forma nessa reunião: a falta de capacitação dos médicos do Sistema Único de Saúde para diagnosticar doenças que acometem principalmente a população negra, entre elas a anemia falciforme.

O Grupo 4 cuidou dos temas relacionados à mulher no espaço agrário, agrícola e ambiental. A tese é a de discriminação da mulher na titularidade agrária, que ainda seria considerada espaço masculino, embora a legislação não discrimine. A presença da mulher no campo é mais permanente que a do homem, que sai freqüentemente para trabalhar fora. O Grupo 2, da Violência contra a Mulher, reuniu-se no Teatro da Assembléia. Além das denúncias de maus-tratos já levadas a fóruns semelhantes, foi trazido o relato das más condições em que mulheres encarceradas dão à luz em plena cela, deitadas no chão frio e sem a mínima dignidade que a maternidade exige. Foi aprovada uma proposta de instalação de delegacias das mulheres em todos os municípios mineiros, sob críticas daquelas que consideram inviável o pleito. O grupo derrotou a proposta de que tais delegacias fossem chefiadas por mulheres, sob o argumento de que a questão de gênero deve ser de entendimento geral, e não apenas das mulheres.

O Grupo 5 discutiu 78 propostas sobre a educação do ponto de vista feminino: não sexista, formando para a cidadania, protegendo a cultura e estimulando o esporte. Este grupo se reuniu no auditório da Escola do Legislativo. O Grupo 6, reunido na Secretaria de Desenvolvimento Social, cuidou dos temas ligados à geração de emprego e renda para mulheres, formação para o mercado, empreendedorismo feminino, acesso ao crédito e trabalho doméstico.

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