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Reforma do Judiciário é tema de reunião
A reforma do Judiciário vai estar em pauta na
reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa na
próxima terça-feira (8/6/04). Nesse dia, a comissão vai se reunir às
19 horas, no Teatro, para receber o juiz Antônio Álvares da Silva,
que vai lançar seu mais novo livro: "Reforma do Judiciário: uma
Justiça para o século XXI". A realização da reunião atende a
requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT),
autor do prefácio da obra.
No livro, Antônio Álvares da Silva analisa os
principais tópicos da reforma judiciária em tramitação no Congresso
Nacional, como a súmula vinculante e o controle externo da Justiça.
Para o juiz, a aprovação desses dois pontos não necessariamente vai
proporcionar maior agilidade da Justiça no Brasil. "O problema é a
estrutura judicial que data do século XVIII, que é antifuncional, e
o grande número de recursos desnecessários". O juiz não acha que o
número de juízes seja pequeno no Brasil e defende como solução para
agilizar o Judiciário o reforço da alçada dos juizados
especiais.
Antônio Álvares da Silva é juiz togado do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e professor da Faculdade de
Direito da UFMG. Já escreveu mais de 40 livros sobre Direito
Trabalhista e é membro da comissão permanente de Direito Social que
assessora o Ministério do Trabalho sobre questões jurídicas e sobre
reforma da legislação trabalhista.
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