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Queijo artesanal e produção de leite motivam audiência
pública
Para discutir os problemas de comercialização
enfrentados pelos produtores de queijo artesanal de Barbacena e as
dificuldades dos produtores de leite do Estado, a Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa
reúne-se na terça-feira (8/6/04), às 15 horas, no Plenarinho IIII. A
audiência pública terá a participação de representantes dos setores
produtivos, entidades classistas, Ministério Público, Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA) e políticos. A reunião foi pedida pelo
deputado Padre João (PT) e pela deputada Ana Maria Resende
(PSDB).
Em seu requerimento, o deputado Padre João destacou
que o queijo artesanal em Barbacena é fonte de subsistência de
centenas de famílias, que não têm como se adequar às exigências da
Lei 14.185, de 2002, que estabeleceu os critérios de produção do
queijo artesanal, e às exigências sanitárias. O deputado citou
também a mesma legislação que tratou de preservar a produção do
queijo artesanal como patrimônio cultural mineiro.
De acordo com o requerimento, os produtores
relataram ação do Ministério Público, IMA, Vigilância Sanitária e
Polícia Militar, realizada em outubro do ano passado na feira livre
de Barbacena, quando foi recolhida toda a produção de queijo, sob a
alegação de que não correspondia às exigências da Vigilância
Sanitária. Desde aquela época, a produção de queijos de Barbacena
teve sua comercialização proibida.
As exigências para a produção do queijo artesanal
atenderam aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor e foram
transformadas em lei, depois de várias discussões na Assembléia, em
2001 e 2002, com produtores de queijo e autoridades. As normas foram
definidas no Projeto de Lei 1.767/01, do ex-deputado João Batista de
Oliveira, que presidiu a CPI do Preço do Leite. A proposição foi
transformada na Lei 14.185.
Uma das exigências da qualidade do queijo, prevista
no artigo 3º da lei, é o cadastro do produtor no IMA. O prazo
originalmente previsto para o cadastramento na Lei 14.185 era de 12
meses. Com a nova norma aprovada em janeiro deste ano, Lei 14.987,
originada do Projeto de Lei 835/03, do governador, o prazo de
cadastramento foi estendido até 2007. O projeto tramitou na
Assembléia de junho a dezembro do ano passado.
Já a deputada Ana Maria Resende alegou o
recebimento de uma correspondência da Associação dos Produtores de
Leite do Estado de Minas Gerais, em que são relatadas as
dificuldades do setor, o que motivou o encerramento das atividades
da associação, pois seus associados não podem se dedicar
integralmente à entidade.
Para a audiência foram convidados: o representante
da Comissão de Leite da Federação de Agropecuária do Estado de Minas
Gerais (Faemg), Eduardo Dessimoni; o presidente da Associação dos
Produtores de Leite de Minas, Paulo César de Alvim Resende; o chefe
da Embrapa Gado de Leite, situada em Juiz de Fora, Paulo Martins; o
prefeito de Barbacena, Célio Copati Mazoni; o promotor de Justiça da
3ª Vara Cível de Barbacena, Luiz Carlos Netto; o diretor regional do
IMA em Barbacena, Juarez da Silva Campos; e o produtor de queijo em
Barbacena, Vicente de Paula Almeida.
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