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Audiência pública debate Reforma Universitária
A expansão do ensino superior no País tem que se
dar em moldes diferentes daqueles que vêm sendo implementados nos
últimos anos, sobretudo desde meados da década de 90. É preciso
investir mais na universidade pública e fiscalizar, com rigor, as
instituições privadas de ensino superior, impedindo a proliferação
de cursos de baixa qualidade de ensino. Essas foram as principais
constatações feitas, nesta quinta-feira (3/6/04), na Assembléia
Legislativa, pelos participantes de audiência pública promovida pela
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater a
reforma universitária proposta pelo Governo Federal. A reunião foi
motivada por requerimento da deputada Jô Moraes (PCdoB).
Representantes de reitores de universidades
federais, de professores de universidades públicas e privadas e
dirigentes de entidades estudantis foram unânimes nas críticas à
forma como a expansão do ensino superior brasileiro vem se dando,
com ênfase na abertura de faculdades privadas nas áreas de Direito,
Administração e Ciências Contábeis, cursos de baixo custo e que
asseguram rápido retorno financeiro às entidades mantenedoras mas
que estão longe de corresponderem às necessidades da sociedade na
área de ensino superior. Os participantes também foram unânimes ao
aplaudir a forma como o Ministério da Educação (MEC) vem tratando o
debate sobre a reforma, mas manifestaram ressalvas quanto aos riscos
de as mudanças visarem, prioritariamente, questões fiscais.
De acordo com Jorge Gregori, assessor da Secretaria
de Ensino Superior do MEC, o debate sobre a reforma não pode ficar
restrito à comunidade acadêmica, e o objetivo do ministério é
chegar, em novembro, a uma proposta de Lei Orgânica do Ensino
Superior que permita mudar o quadro atual. Hoje, 88% das
instituições de ensino superior brasileiras, responsáveis por 75%
das matrículas, são privadas. Na avaliação de Gregori, a expansão do
ensino privado aconteceu de forma "anômala e distorcida", com a
flexibilização das normas legais, concentração regional e sem
qualquer controle sobre a qualidade dos cursos. "A perspectiva da
reforma é a do fortalecimento do ensino público", assegurou,
enfatizando que os principais pontos a serem discutidos são o papel
da universidade, a autonomia, o financiamento, acesso e permanência
dos estudantes no ensino superior, avaliação dos cursos e gestão
universitária.
Palavra da Andifes - Para
a reitora da UFMG e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes
das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia
Almeida Gazzola, a reestruturação da educação superior deve ter como
norte o debate sobre o papel da universidade para o desenvolvimento
e soberania do País, a idéia da educação como direito do cidadão e
dever do Estado e o compromisso com a qualidade do ensino e a
pesquisa. "A educação é bem público, direito social e concessão do
poder público; as instituições privadas que trabalham com base
nesses valores são parceiras das universidades públicas", analisou,
frisando, no entanto, sua preocupação com o risco do debate ficar
centrado em questões fiscais.
Ela lembrou que apenas 9% dos jovens brasileiros
entre 18 e 24 anos de idade são atendidos pelos sistemas público e
privado e a abertura de novos cursos noturnos nas universidades
públicas é uma das medidas viáveis de serem adotadas para se
corrigir parte das distorções e ampliar a oferta de vagas e combater
a exclusão social. Para Ana Lúcia Gazzola, as universidades públicas
devem ter financiamento pleno, condição essencial para que haja
pesquisa.
Madalena Guasco Peixoto, presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE),
também concordou com as preocupações dos demais participantes e
disse que a rede privada não deve ser vista como sistema de ensino,
mas como concessão do Estado e, portanto, sujeita a fiscalização e
compromisso social.
Presenças - Compareceram à
reunião as deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e Jô Moraes (PcdoB) e
o deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB). Também participaram
representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação
dos Professores da UFMG (Apubh), o ex-reitor da UFMG e Uemg, Aluísio
Pimenta, e dirigentes de outras entidades estudantis e
faculdades.
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