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Especialista expõe dificuldades e avanços nas negociações da
Alca
Agricultura, propriedade intelectual e serviços
foram apontados pelo chefe do Departamento da Área de Livre Comércio
das Américas (Alca) do Ministério das Relações Exteriores,
conselheiro Tovar da Silva Nunes, como os pontos mais "sensíveis"
nas negociações da Alca. Ele participou da primeira reunião da
Frente Parlamentar Mineira para Acompanhamento das Negociações da
Alca, nesta quinta-feira (3/6/04), no Plenário da Assembléia
Legislativa. De acordo com o conselheiro, desde a reunião de Miami,
em novembro de 2003, pôde-se avançar nas discussões, com base na
flexibilidade. "O Brasil, enquanto co-presidente nas negociações,
juntamente com os Estados Unidos, tem a preocupação de fazer com que
elas avancem de maneira equilibrada e que sejam benéficas para os 34
países que compõem a Alca", afirmou.
A reunião foi presidida pelo deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), 2º- vice-presidente da Assembléia e presidente
da Frente Parlamentar da Alca. O deputado destacou a importância do
debate não só para os governos, mas para toda a sociedade. "A Alca
precisa fortalecer as relações internacionais, democráticas e
comerciais; precisa criar espaços de facilitação do comércio
internacional", defendeu.
O conselheiro do Ministério das Relações Exteriores
informou que a agenda de negociações da Alca, que prevê discussões
sobre nove áreas - acesso a mercados; investimentos; compras
governamentais; solução de
controvérsias; agricultura; direitos de propriedade intelectual; subsídios,
antidumping e direitos compensatórios; e política de
concorrência - precisou ser alterada. Segundo ele, o Brasil
começou a perceber que a agenda não atenderia a seus interesses e
buscou fazer ajustes. "O Brasil recusou a sentar-se à mesa como um
país já desenvolvido, abrindo mão de questões essenciais para o seu
crescimento", disse.
Mudança de rumos - Em
novembro do ano passado chegou-se a um acordo de que os assuntos de
natureza sistêmica, global, deveriam ser resolvidos pelos países que
fazem parte da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Chegou-se a
um consenso de que os países deveriam se concentrar no que poderia
ser resolvido pela Alca", reforçou. O conselheiro destacou a
eliminação das barreiras sanitárias e na movimentação de serviços,
além da redução tarifária dos produtos têxteis como essenciais para
o Brasil. "O presidente Lula apresentou algumas condições para que
as negociações avancem, como a de eliminação de subsídios e de
barreiras para as exportações brasileiras. Além disso, o Brasil não
quer perder os interesses do consumidor do foco das discussões",
acrescentou.
O conselheiro concluiu que a Alca pode ter
compromissos menos profundos em algumas áreas, mas ainda assim será
importante para os países americanos. "Ainda há possibilidade de
conseguirmos o que nos interessa com a Alca, que é a geração de
emprego, de renda e a redução das desigualdades", afirmou. Para ele,
a programação de cooperação hemisférica é um dos resultados mais
importantes que se pode alcançar. O coordenador técnico do Conselho
de Comércio Exterior, Gilmar Alanis, destacou a necessidade de
cautela nas negociações. "A abertura econômica é fundamental para
todos os países, mas não pode ser feita a qualquer custo", defendeu.
Ele acredita que os interesses sociais devem ser priorizados em
relação aos interesses privados.
Gilmar disse ainda que o Estado está acompanhando
as negociações em relação aos produtos agrícolas, que são de grande
interesse para Minas. "Nós temos grandes barreiras nessa área, como
cotas e tarifas que são exageradas. Queremos sim um maior comércio,
mas que esse comércio seja benéfico para o Estado", destacou. O
deputado Adelmo Carneiro Leão reiterou o interesse do Legislativo
mineiro em acompanhar as negociações da Alca para oferecer suas
contribuições para o debate.
Retrospectiva - Tovar da
Silva Nunes apresentou um breve histórico da Alca, que teria sido
concebida em 1994. Segundo ele, a proposta inicial era a elaboração
de ações de combate à corrupção, o fortalecimento da democracia e a
promoção do desenvolvimento sustentável. "Era uma proposta que ia
além da expansão do comércio, não era uma iniciativa isolada",
explicou. Ele ressaltou a importância de Belo Horizonte para o
início das negociações efetivas da Alca, em 1997. "Belo Horizonte
foi um marco nesse momento, pela mobilização que conseguiu para a
reunião ministerial", elogiou.
Também participaram da reunião a presidente do
Conselho de Relações Econômicas Internacionais da Fiemg, Martha
Regina Lassance; o diretor de Programas de Comércio Exterior da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Jorge Oliveira; e
o presidente da Câmara Americana de Comércio de Minas Gerais, Jorge
Perutz.
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