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Representantes do setor médico e dos usuários avaliam nova
tabela
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte ouviu, nesta quinta-feira (3/6/04) representantes do
setor médico sobre a nova tabela de procedimentos médicos,
denominada de Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CBHPM), e os problemas na adoção desta tabela
por parte das operadoras de saúde. Particularmente as seguradoras se
manifestaram contra a nova classificação e, apesar de terem sido
convidadas para a reunião, não enviaram nenhum representante para
justificar tal posição. Em defesa dos usuários dos planos de saúde,
representantes do Ministério Público, do Movimento das Donas de Casa
e do Procon Assembléia disseram que o ônus da nova tabela não deve
recair no consumidor.
Pela nova tabela de classificação, o valor médio de
uma consulta foi definido em R$ 42, cerca de 50% a mais que o atual
valor cobrado. "Desde a URV não houve reajuste dos honorários
médicos e nesse período os planos de saúde reajustaram seus preços
em até 260%. Pouco mais de 20% foi repassado para os médicos",
garantiu o presidente da Associação Médica de Minas Gerais,
Castinaldo Bastos Santos. "Estamos diante de uma insustentabilidade
do serviço", completou. A deputada Lúcia Pacífico (PTB), presidente
da comissão e autora do requerimento pela reunião, defendeu a nova
classificação e opinou que as seguradoras só visam o lucro. Pediu
ainda para que os médicos se coloquem no lugar dos usuários dos
planos de saúde.
Em defesa dos usuários, mas não contra à
reivindicação dos médicos, a advogada do Movimento das Donas de Casa
(MDC), Luciana Atheniense, informou que as reclamações contra
operadoras de saúde estão em 2o lugar no MDC, ficando
atrás apenas do serviço de telefonia fixa. "O consumidor busca, com
o plano de saúde, uma estabilidade, uma sensação de prestação de
serviço permanente. Ele não tem dimensão do que está sendo repassado
ou não para os médicos", disse. "Não podemos jogar esse ônus para o
consumidor", alertou Luciana, ao comentar a atitude de alguns
médicos que passaram a cobrar dos pacientes que têm plano de saúde
pagamento antecipado pelas consultas baseado na nova tabela. Com
isso, os usuários dos planos são obrigados a pedir às operadoras o
reembolso do valor pago.
O coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa, também disse que a demanda dos médicos é justa, mas que o
ônus não pode recair no bolso do consumidor, que também não pode o
atendimento médico recusado. Ele leu uma nota divulgada pelos
Procons do País contra a recusa no atendimento e a cobrança
antecipada da consulta. Já o promotor de Justiça da área de saúde,
Paulo Cézar Neves Marques, lembrou os reajustes dos planos de saúde
acima da inflação, inviabilizando a permanência de muitas pessoas. O
presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Geraldo Luiz
Moreira Guedes disse que é contra o repasse para o consumidor dos
custos da implantação do CBHPM.
Classificação traz novos procedimentos
médicos
Segundo o presidente da Associação Médica de Minas
Gerais, Castinaldo Bastos Santos, a CBHPM foi elaborada com a
participação de toda comunidade médica, quando foram definidos 5.400
procedimentos médicos, 2.400 a mais dos atuais três mil autorizados
pelas seguradoras e planos de saúde, baseados na tabela elaborada em
1990. "Contabilizamos o avanço da medicina em relação ao diagnóstico
e tratamento de doenças e corrigimos a forma de remunerar os
médicos", explicou Castinaldo.
Em relação a esses novos atos médicos, o presidente
do Conselho Regional de Medicina (CRM), Geraldo Luiz Moreira Guedes,
disse que os 2.400 procedimentos atualmente não chegam ao cidadão
porque não constam na lista daqueles autorizados pelos planos de
saúde. "Estamos privando o cidadão que compra um plano de saúde
pensando que tem proteção total", opinou. Nesse sentido, Castinaldo
Bastos Santos informou que as cooperativas médicas, como a Unimed,
irão adotar a classificação hierarquizada de procedimentos médicos e
que os planos de autogestão se mostraram receptivos à nova tabela.
"O impasse maior está com as seguradoras, que se manifestaram
contra", informou Castinaldo. Para o deputado Neider Moreira (PPS),
as operadoras que não aderirem à nova tabela estarão oferecendo um
"plano picareta".
O deputado Carlos Pimenta (PDT) considerou corretas
as posições em defesa do consumidor, mas destacou que é necessário
que haja disposição de ouvir a classe médica. Nesse sentido, no
final da reunião, ele apresentou requerimento para que seja enviada
manifestação de apoio dos parlamentares mineiros a classificação
CBHPM para as entidades do setor médico e de saúde. Esse
requerimento deve ser colocado em votação na próxima reunião da
comissão.
SUS - O presidente do
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Edilson Corrêa de Moura,
lembrou que a desorganização do sistema público de saúde no País tem
favorecido a indústria do plano de saúde. De acordo com ele, a luta
dos médicos pela nova tabela é justa mas equivocada e deveria estar
no Sistema Único de Saúde (SUS) porque "é o público que baliza o
privado". O deputado Neider Moreira também acredita que o
não-funcionamento da saúde pública é o causador da situação atual,
de florescimento das operadoras de saúde.
Já o deputado Doutor Viana (PFL) destacou que quem
está ganhando com essa situação na saúde são as seguradoras "que não
estão aqui". Ele lembrou ainda a omissão dos órgãos de saúde em
relação à cobrança da CPMF: "Foi criada uma taxação específica e até
hoje não foi um centavo para a saúde".
Presenças - Compareceram à
reunião a deputada Lúcia Pacífico (PTB), presidente; e os deputados
Doutor Viana (PFL), Carlos Pimenta (PDT), Neider Moreira (PPS),
Ricardo Duarte (PT), Célio Moreira (PL) e Roberto Carvalho (PT).
Além das autoridades citadas, participaram da reunião a
representante da Federação Nacional dos Cooperados Médicos (Fencom),
Luiza Virgínia Almeida Machado; o vice-presidente do Conselho
Estadual de Saúde, Nicodemos de Arimatéia; e Silva; e o médico
Cristiano Gonzaga Mata Machado.
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