|
Plenário recebe projetos que abrem crédito suplementar ao
Orçamento
O governo do Estado pretende abrir créditos
suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado para atender despesas do
Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual e do Fundo
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e do Fundo de
Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). As mensagens do
governador Aécio Neves encaminhando os projetos de lei para serem
analisados pela Assembléia Legislativa foram lidas na Reunião
Ordinária do Plenário desta quinta-feira (3/6/04). De acordo com os
projetos, o Tribunal de Justiça terá um crédito adicional de R$
7,370 milhões; R$ 4,127 milhões serão destinados ao Ministério
Público e ao Fundo de Defesa do Consumidor; e o Funpemg será
beneficiado com R$ 31 milhões. Também foi lida em Plenário mensagem
do governador autorizando a alienação de imóveis a Adão José da
Silva e outros.
Urgência - O Projeto de
Lei (PL) 1.690/04, do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação
societária da Cemig, tramitará em regime de urgência. A determinação
atende a solicitação do governador do Estado, encaminhada por meio
da Mensagem 236/04. Com isso, os deputados terão 45 dias, a contar
da data de leitura da solicitação, para apreciarem a matéria. Depois
desse prazo, o projeto entrará na Ordem do Dia do Plenário para
discussão e votação em turno único, tendo prioridade de análise
sobre as demais matérias da pauta.
Itaú - O deputado Doutor
Viana (PFL) pediu a interferência do governo estadual para evitar o
fechamento de agências do Banco Itaú no interior do Estado. Ele fez
críticas ao contrato assinado com o banco na época do fechamento do
Bemge. O deputado parabenizou também o governador pela realização do
jogo Brasil x Argentina no Mineirão, nesta quarta-feira (2). O
deputado Célio Moreira (PL) cumprimentou o arcebispo de Diamantina,
Dom Paulo, pelos 150 anos da Arquidiocese.
|
