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Contrato entre Estado e Banco Itaú pode ser objeto de
CPI
A instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar a renovação do contrato de prestação
de serviços ao Estado de Minas Gerais pelo Banco Itaú foi proposta
nesta quinta-feira (3/6/04) por diversos deputados, após o Itaú
insistir que as 58 agências pioneiras do antigo Bemge vão mesmo
fechar, casos as prefeituras não arquem com gastos que variam de R$
7 mil a R$ 15 mil, referentes ao custeio das agências. O assunto foi
discutido pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária
e de Assuntos Municipais e Regionalização. A reunião, que durou
quase cinco horas, contou com a presença de prefeitos e vereadores
das pequenas cidades que correm o risco de ficar sem opção de
atendimento bancário.
O deputado Ermano Batista (PSDB) condenou a
renovação do contrato firmado entre o Itaú e o Estado em 2002, que
permitiu ao banco continuar fazendo o pagamento de fornecedores e
servidores estaduais e movimentando toda a arrecadação com impostos
de Minas Gerais até 2010. "Esse contrato foi renovado com um ano de
antecedência sem nenhuma explicação e sem licitação, que não poderia
ter sido dispensada. A CPI vai poder apurar a responsabilidade do
Estado nesse contrato, que nos parece demasiadamente suspeito",
afirmou o deputado.
Todos os parlamentares presentes se manifestaram a
favor da CPI e o deputado Chico Simões (PT) garantiu que já tem o
número necessário de assinaturas para a criação da comissão. Chico
Simões defendeu também o fim do convênio entre o Estado e o Itaú, já
que, segundo ele, não há nenhuma cláusula que prevê o pagamento de
multa em caso de rescisão do contrato. A idéia foi transformada num
requerimento, assinado por todos os deputados presentes, que pede à
assessoria da Assembléia realização de estudos sobre a viabilidade
de um Projeto de Resolução que cancele o contrato.
Para Itaú, agências são inviáveis
O ouvidor do Itaú, Aldous Albuquerque Galletti,
compareceu novamente à Assembléia e repetiu mais uma vez que a
decisão já está tomada: a manutenção da remanescente rede Bemge é
absolutamente inviável, por causa dos equipamentos obsoletos e da
rejeição aos cheques com a marca do antigo banco estatal. O banco
alega que essas unidades são deficitárias, por isso, não será
possível transformá-las em agências Itaú, como vai ocorrer com outra
centena de pontos de atendimento que ainda ostentam a bandeira
Bemge.
O banco diz que, após a reunião realizada na
Assembléia no último dia 11 para discutir o mesmo assunto, abriu
negociação com os prefeitos para a celebração de convênios que
viabilizem a manutenção das agências. Esse tipo de entendimento, de
acordo com o ouvidor do Itaú, está previsto no contrato firmado com
o Estado. "Isso existe desde quando o Bemge era um banco estadual.
Pelos convênios, os municípios sempre assumiram parte dos custos
para manutenção das agências", diz.
O Itaú alega também que, em 40 dos 58 municípios
afetados pelo fechamento de agências, existem outras opções de
atendimento bancário, como o banco postal dos correios,
correspondentes bancários em casas lotéricas ou cooperativas de
crédito. Nas 18 cidades que ficariam sem nenhuma opção de serviço
bancário, o Itaú se dispõe a renegociar os valores a serem assumidos
pelas prefeituras para a preservação das agências do Bemge. No caso
dos demais municípios, o banco diz que está "reavaliando parâmetros"
e pode até se comprometer a abrir cinco agências Itaú, decisão que
será comunicada até a próxima segunda-feira (7).
Para prefeitos, agências dão lucro
Os argumentos do Itaú não convencem os prefeitos
das cidades que vão ficar sem banco. Todos estão indignados e
contestam o argumento de que as agências são deficitárias.
Levantamento feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM) junto
ao Banco Central estima em R$ 189 milhões a receita total do
conjunto das 58 agências que correm o risco de desaparecer. Só com a
folha de pagamento das prefeituras, essas agências movimentariam R$
92 milhões, segundo a AMM. "Se não geram lucro, essas agências, em
seu conjunto, não dão prejuízo", disse o secretário executivo da
AMM, Tadeu José de Mendonça.
O prefeito de São Roque de Minas lembrou que uma
das cláusulas do contrato de prestação de serviços pelo Itaú
determina que a extinção das agências pioneiras só pode ser feita
após entendimento entre as partes (Estado, município e Itaú). "Mas o
grupo de trabalho para estabelecer regras para o fechamento nunca
foi constituído", criticou. De acordo com o prefeito, o Tribunal de
Contas do Estado já se posicionou contra a aplicação de verbas
municipais na manutenção das agências do Bemge.
O representante da Secretaria de Estado da Fazenda
(SEF), Eduardo Antônio Codo, disse que o governo estadual pediu ao
Itaú que interrompesse o processo de fechamento das agências. Em
resposta, o banco teria garantido que iria adiar essa decisão e
poderia até reabrir as unidades já fechadas. A SEF alega que tem
interesse em dar assistência aos municípios para buscar alternativas
que evitem a extinção da rede pioneira. Mas descartou ajuda
financeira às prefeituras para viabilizar os convênios, por causa
das dificuldades que o Estado vem enfrentando para reduzir seu
déficit orçamentário.
Deputados propõem boicote ao Itaú
Os deputados abraçaram a causa dos prefeitos e
fizeram duras críticas ao Itaú. Até a idéia de boicote ao banco,
proposta inicialmente pelo deputado Paulo Cesar (PFL), ganhou corpo
e foi defendida por quase todos os parlamentares presentes à
reunião. "Vou encerrar minha conta no Itaú o mais cedo possível e só
vou reabrir depois que o banco demonstrar que não é o monstro
asqueroso que demonstra ser", disse o deputado Ermano Batista. A
idéia foi transformada num requerimento de autoria coletiva que pede
à presidência da Assembléia que suspenda o relacionamento da Casa
com o Itaú até que seja encontrada uma solução para o impasse.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) narrou o caso
extremo de um assassinato em decorrência do fechamento da agência do
Bemge de Francisco Dumont, no Norte de Minas. Segundo ele, um
empresário estava voltando da vizinha cidade de Bocaiúva com um
malote de dinheiro para o pagamento de seus funcionários quando foi
assaltado e morto. Os deputados Chico Simões e Sebastião Helvécio
(PDT) criticaram a atuação da SEF nas negociações. A defesa da CPI
foi feita também pelos deputados Doutor Viana (PFL), Fábio Avelar
(PTB), José Henrique (PMDB) e Domingos Sávio (PSDB).
Foi aprovado ainda um requerimento, assinado por
todos os deputados presentes, que pede a formação de uma comissão de
prefeitos e deputados para cobrar do governador Aécio Neves uma
solução para o problema. Os deputados também aprovaram outros dois
requerimentos coletivos que pedem o envio das notas taquigráficas da
reunião à presidência do Itaú e o envio de cartas aos prefeitos
mineiros para que eles se manifestem contra o fechamento das
agências do Bemge.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), que a presidiu; Chico
Simões (PT), Doutor Viana (PFL), José Henrique (PMDB), Sebastião
Helvécio (PDT), Paulo Cesar (PFL), Gustavo Valadares (PFL), Fábio
Avelar (PTB), Domingos Sávio (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT). Também
estiveram presentes o presidente da Federação dos Municípios de
Minas Gerais, José Fernandes Aparecido; o procurador do Estado Érico
Andrade e o representante do Banco Central, César Natalino de
Assis.
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