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CPI se informa dos inquéritos sobre sumiço de café no Sul do
Estado
A CPI do Café reuniu-se, nesta quinta-feira
(3/6/04), com delegados da Polícia Civil de diversas comarcas da
região Sul do Estado, além da Delegacia Especializada em Roubo de
Carga. Nesses órgãos tramitam inquéritos policiais sobre
desaparecimento de sacas de café estocadas em armazéns e
cooperativas da região, o que teria lesado milhares de produtores e
resultado em prejuízo fiscal ainda não calculado. Durante a reunião,
a CPI aprovou 15 requerimentos, para que sejam realizadas audiências
públicas e reuniões com convidados e solicitadas providências e
informações a diversos órgãos.
Em Guapé e Muzambinho, os produtores de café
passaram nos últimos anos por situação crítica, conforme contaram os
delegados dessas cidades. Em Guapé, a direção da cooperativa de café
local foi responsável por uma fraude que envolveu cerca de 30 mil
sacas, no período da entressafra de 2002 e 2003. Usados como
"laranjas", os produtores emprestavam seus nomes para cadastrar
lotes de café sem qualidade comprados pela empresa, que os
classificava como bons, armazenava o produto e vendia as sacas de
qualidade ali estocadas. "O volume físico da cooperativa foi
diminuindo, pois o café pirata pesa de 10 a 15% menos que o bom",
explicou o delegado João Bosco da Silva Penha, acrescentando que os
produtores eram iludidos, entre outros fatores, por facilidades de
crédito. O inquérito policial já está em fase de relatório e,
segundo o delegado de Guapé, deverá indiciar todos os
envolvidos.
Em Muzambinho, a situação não foi diferente. Além
de vender todo o café estocado de maneira ilegal, prejudicando mais
de mil produtores, a cooperativa local se endividou com transações
de crédito, descontos de cheques, administração fraudulenta e
estelionato, entre outros. "Além de perder todo seu café, os
produtores ainda vão ter que pagar as dívidas da cooperativa. A
situação praticamente destruiu a economia da cidade", afirmou o
delegado João Simões de Almeida Júnior. Vários inquéritos policiais
que investigaram a situação foram reunidos e já transformados em
processos na Justiça, e outros novos foram instaurados.
"Os cafeicultores têm uma relação de confiança com
quem vende seus produtos. Muitas vezes são contratos verbais",
afirmou o delegado Celso Ávila Prado, de Machado. Naquela cidade, um
golpe dado por um promotor de café há cerca de cinco anos provocou
um prejuízo aos cafeicultores de mais de R$ 6 milhões. "É realmente
uma relação de confiança", confirmou o delegado da mesma comarca,
Flávio Tadeu Destro. Em Lavras, de acordo com o delegado Oswaldo
Wiermann Júnior, cerca de 8.870 sacas foram trocadas e substituídas
por produtos de qualidade inferior, enquanto outras três mil foram
substituídas por palha. Outro inquérito policial em andamento, desta
vez em Poços de Caldas, que corre em segredo de Justiça, investiga o
desaparecimento de 84 mil sacas de café no estoque da cooperativa
local, como explicou o delegado Bráulio Stivanin Júnior.
Rastreamento é difícil
Outro participante da reunião, Marcos Lobato, da
Delegacia Especializada em Roubo de Carga, expôs que a principal
dificuldade de rastrear o transporte de café roubado, bem como de
identificar seus receptadores, é o fato de o produto ser perecível:
"Quantidades pequenas transportadas por caminhões são vendidas
rapidamente", afirmou, lembrando que, apesar de ser feito
monitoramento dos casos, a falta de integração entre as diversas
linhas de investigação também dificulta a apuração. Segundo Lobato,
é o comerciante de "porta aberta, que paga impostos" que,
geralmente, vende o produto desviado. "Como os caminhões estão
transitando pelos postos de fiscalização? Não há dúvidas de que
notas frias ou falsas facilitam o processo. E não necessariamente os
compradores estão agindo de má-fé", considerou.
O delegado Marcos Lobato informou que não tem
conhecimento de ligações dos casos registrados em Minas com a
exportação ilegal de café pelo Porto de Santos, mas não descarta o
envolvimento, devido ao volume e à qualidade do produto roubado. Ele
relatou caso recente em Varginha, onde a Justiça decretou a prisão
preventiva de seis acusados de receptação qualificada de carga
roubada e formação de quadrilha, sendo um deles um grande
comerciante de café da região. Ele e outros dois estão foragidos.
Segundo Lobato, em Varginha existe uma delegacia especializada em
roubo de carga, mas nela falta estrutura e pessoal.
Requerimentos aprovados:
Dos 15 requerimentos aprovados pela CPI, três deles
pedem realização de audiências públicas, nos municípios de São
Sebastião do Paraíso e Espera Feliz, apresentados pelo relator
auxiliar da comissão, deputado Adalclever Lopes; e em Guapé,
apresentado pelo vice-presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT).
Do deputado Rogério Correia (PT), relator, foi aprovado requerimento
pedindo que sejam agendadas visitas à chefia da Polícia Civil, à
Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, à
Procuradoria-Geral do Estado e à presidência do Tribunal de
Justiça.
Outro requerimento do relator pede que seja ouvido
o ex-administrador da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Poços
de Caldas, Jaime Junqueira Payne. Serão convidados para essa
reunião: os delegados da Polícia Federal em Varginha que investigam
o possível desvio de verbas do sistema financeiro para investimentos
no setor cafeeiro de Minas Gerais, Gilmar Dias Machado e Célio
Jacinto; o representante da Receita Federal em Varginha, Maurício
Mesquita Carvalho, e um representante da Receita Estadual. Correia
quer também que seja enviado ofício ao Banco Central, solicitando
agilização da entrega de cópia sobre auditoria de fraudes e
ocorrências da Cafecredi, em Poços de Caldas.
Outros requerimentos aprovados:
* Do deputado Irani Barbosa (PL), dois
requerimentos: um, pedindo ao secretário de Estado de Defesa Social
a indicação de um delegado de polícia encarregado de liderar a
investigação do desaparecimento do café no Estado e o encaminhamento
de todos os inquéritos policiais relativos ao assunto; e outro
solicitando ao Ministério Público Estadual o encaminhamento de
cópias de todas as denúncias recebidas pelo órgão que envolva o
desaparecimento de café no Estado e as providências tomadas;
* Do deputado Adalclever Lopes (PMDB), três
requerimentos: o primeiro, pedindo às delegacias de Guapé, Poços de
Caldas, Espera Feliz, Muzambinho, Varginha, Poço Fundo, São
Sebastião do Paraíso, Carmo do Rio Claro e Lavras todos os boletins
de ocorrência sobre furto, desvio e desaparecimento de café nos
últimos cinco anos; e às cooperativas de café locais das mesmas
cidades a relação de compradores e vendedores de café, relacionados
por nome, data da operação, volume e valor das transações, no mesmo
período; o segundo requerimento, para pedir ao delegado de Polícia
Civil de Espera Feliz cópias de todos os procedimentos policiais
relativos ao desvio de café na região por ela jurisdicionada e,
especialmente, dos seguintes inquéritos que tiveram como conclusão o
indiciamento do diretores da cooperativa local; e para requisitar ao
juiz daquela comarca cópia dos processos e dos inquéritos
relacionados; e o terceiro requerimento solicitando ao Departamento
de Polícia Federal informações sobre a possível saída do território
nacional de Luiz Gonzaga do Carmo Brinati.
Presenças - Participaram da reunião os
deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente; Sargento
Rodrigues (PDT), vice-presidente; Rogério Correia (PT), relator;
Adalclever Lopes (PMDB), relator auxiliar; Irani Barbosa (PL), Fábio
Avelar (PTB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Paulo Piau (PP), Domingos
Sávio (PSDB) e Laudelino Augusto (PT).
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