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FFO vai acompanhar investigações sobre fraudes
fiscais
A Comissão de Fiscalização Financeira decidiu
debater e acompanhar de perto as investigações sobre o esquema de
fraudes fiscais e emissão de notas frias em Minas Gerais, que vem
sendo denunciado pela imprensa. Nesta quarta-feira (2/6/04), os
deputados da comissão aprovaram três requerimentos sobre o assunto.
O primeiro, de autoria dos deputados Rogério Correia e Chico Simões,
ambos do PT, solicita reunião conjunta com a Comissão de Segurança
Pública, com a presença da força-tarefa constituída para investigar
o esquema de fraudes fiscais através da emissão de notas fiscais
frias organizado pelo empresário Evandro Torquete. O segundo
requerimento, do deputado Célio Moreira (PL), pede que o secretário
adjunto da Fazenda seja convidado a prestar esclarecimentos à
comissão sobre as fraudes fiscais. O terceiro, do deputado Sebastião
Helvécio (PDT), requer que o Tribunal de Contas analise,
conjuntamente com a Assembléia Legislativa, o esquema de fraudes
fiscais.
Cargos na Secretaria de Governo
A comissão também aprovou parecer de 1º turno
favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.353/04, do governador, que
transforma cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado
de Governo a que se referem o artigo 2º e o Anexo X do Decreto
43.187, de 2003. O relator, deputado Ermano Batista (PSDB), opinou
pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 da Comissão
de Constituição e Justiça. O objetivo do projeto é transformar dez
cargos de provimento em comissão de Assistente Auxiliar em três
cargos de provimento em comissão de Assessor II. O substitutivo visa
corrigir vícios de técnica legislativa no projeto original.
Doação de imóveis
Foram aprovados, ainda, pareceres de 2º turno
favoráveis a quatro projetos que tratam de doações de imóveis:
* PL 360/03, do deputado Bilac Pinto (PFL), que
autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Santa Rita
de Caldas. O relator foi o deputado Chico Simões (PT);
* PL 438/03, do deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Indianópolis.
O relator foi o deputado Doutor Viana (PFL);
* PL 1.312/03, do governador, que autoriza doação
de imóvel ao município de Três Pontas. O relator foi o deputado
Jayro Lessa (PL); e
* PL 1.395/04, do governador, que autoriza doação
de imóvel ao município de Aiuruoca. O relator foi o deputado
Sebastião Helvécio (PDT).
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB) - presidente da comissão,
Jayro Lessa (PL), Chico Simões (PT), Doutor Viana (PFL), José
Henrique (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT) e André Quintão (PT).
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