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Comissão sugere construção de uma Apac em cada regional de
BH
A construção de um Centro de Remanejamento de
Presos (Ceresp) para 800 presos no bairro Serra Verde, região norte
de Belo Horizonte, foi criticada nesta quarta-feira (2/6/04) pela
maioria dos participantes da audiência pública realizada pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Ao invés de um "cadeião", foi sugerida a construção de nove
unidades prisionais aos moldes da Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado (Apac), distribuídas nas administrações
regionais da Capital mineira. O sistema Apac é reconhecido pelo
baixo índice de reincidência de seus presos. De cada 100 detentos
que cumprem pena na Apac, apenas oito voltam a cometer crimes,
enquanto que no modelo prisional tradicional a reincidência chega a
85%.
O coordenador dos Serviços de Atendimento Jurídico
da PUC Minas, Fábio Alves dos Santos, disse que a construção de um
"cadeião" não é a solução. "Pelo contrário, é mais um problema de
segurança pública para a sociedade", afirmou. O subsecretário de
Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho, concordou que a
construção de Apacs é a melhor alternativa, mas que, por enquanto,
outras soluções como penitenciárias e Ceresps são necessárias.
O representante dos moradores do bairro Serra
Verde, padre José Haroldo Correia Pinto, também sustentou que a
construção do "cadeião" é inviável, mas mostrou-se aberto à idéia da
implantação de uma Apac em cada regional. Para o juiz da Vara de
Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte, Herbert José
Almeida Carneiro, é improvável que o Ceresp do bairro Serra Verde vá
desenvolver alguma atividade de ressocialização com seus 800
presos.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), propôs a realização de debates nas nove regionais de Belo
Horizonte para mostrar à comunidade o significado das Apacs e seus
resultados na ressocialização dos presos, sugestão que foi aceita
pelos demais participantes da reunião. Ele lamentou a ausência de um
representante do Ministério Público na audiência, apesar de o órgão
ter sido convidado.
O deputado Alberto Bejani (PTB) pediu um
posicionamento do subsecretário Agílio em relação à construção da
penitenciária de Juiz de Fora, cuja inauguração, prevista para
março, ainda não foi feita. Segundo Bejani, 696 detentos se amontoam
no Ceresp daquela cidade, que tem capacidade para 240 pessoas.
Agílio garantiu que em julho começa a transferência de 400 presos
para a penitenciária. Alberto Bejani alertou, no entanto, que em
Juiz de Fora há mais de 500 mandados de prisão expedidos. Por isso,
assim que essa transferência começar, o Ceresp vai ficar superlotado
de novo.
Atendendo a requerimento do presidente da comissão,
Bejani e o deputado Biel Rocha (PT) farão uma visita nesta
quinta-feira (3) ao Ceresp de Juiz de Fora para verificar a situação
em que se encontram os detentos.
Outros requerimentos aprovados
A comissão aprovou outros cinco requerimentos,
sendo três do deputado Durval Ângelo:
* que seja realizada audiência pública no dia 9 de
junho para debater a violência contra crianças e adolescentes em
Montes Claros, especificamente o caso do menino Rafael Alan Pinheiro
Silva, vítima fatal de bala perdida, e também para apurar denúncias
de irregularidades, como assédio de menores, no Orfanato Jesus de
Nazaré;
* que seja realizada uma reunião extraordinária da
comissão no dia 8 de junho para debater a reforma do Poder
Judiciário;
* que seja encaminhado ofício ao procurador-geral
de Justiça, Nedens Ulisses, solicitando a requisição do projeto de
construção do Ceresp da região norte de Belo Horizonte, e também que
a Procuradoria estude o projeto sob o ponto de vista legal.
Outro requerimento aprovado, assinado pelo deputado
Roberto Ramos (PL), pede uma audiência pública em Tupaciguara para
apurar denúncias de tortura que teria sido cometida por policiais
militares na cadeia pública daquela cidade. O sexto requerimento, da
deputada Marília Campos (PT), pede ao secretário de Planejamento e
Gestão e ao chefe da Polícia Civil que sejam feitas as mudanças
necessárias para o funcionamento, em um único estabelecimento, da
Divisão de Polícia Especializada da Mulher, do Idoso e do Portador
de Deficiência.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos
(PL), vice; Biel Rocha (PT), Gilberto Abramo (PMDB) e Alberto Bejani
(PTB), que presidiu parte dos trabalhos. Compareceram também, além
das personalidades citadas na matéria, o presidente do Conselho da
Comunidade de Belo Horizonte, Joaquim Dimas Gonçalves.
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