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Projeto sobre homeopatia no SUS recebe substitutivo
A Comissão de Saúde da Assembléia aprovou, nesta
quarta-feira (02/06/04), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de
Lei 1.247/03, do deputado Chico Simões (PT), que obriga o Estado a
incluir a homeopatia, em todos os níves de atenção à saúde, para
atendimento dentro das unidades do SUS. O relator, deputado Ricardo
Duarte (PT), apresentou substitutivo em seu parecer, incluindo nos
serviços prestados pelo Estado outras modalidades da chamada
"medicina alternativa", recentemente reconhecidas pelo Conselho
Federal de Medicina, como a acupuntura, além da distribuição de
medicamentos fitoterápicos.
Antes de aprovado o parecer, no entanto, o assunto
foi objeto de ressalva por parte de alguns deputados. Fahim Sawan
(PSDB) alertou que a homeopatia não pode ser usada para todas as
patologias, e também não é tão barata como muitos pensam:
"medicamento homeopático feito em bons laboratórios também tem custo
elevado. Não podemos confundir homeopatia com chás de fundo de
quintal". O deputado Célio Moreira (PL) lembrou que a eficácia desse
tipo de tratamento tem sido questionada em todo o mundo. O
presidente da comissão, Ricardo Duarte, alegou que a Associação
Médica Brasileira reconhece como válida a homeopatia. Ainda sobre o
PL 1.247/03, o deputado Fahim Sawan também pediu cautela na
definição de medicina alternativa. Na opinião dele, deve-se
especificar bem o que faz parte do conceito, para não misturar tudo
e incluir até práticas como o curandeirismo.
Projetos em 2º turno - o
Projeto de Lei 621/03, de autoria do deputado Ricardo Duarte, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de fundo de
olho em recém-nascidos em Minas Gerais, foi aprovado pela Comissão
de Saúde, em 2º turno. O relator Fahim Sawan, não propôs nenhuma
alteração, e o projeto ficou como aprovado em 1º turno pelo
Plenário. Já o Projeto de Lei 330/03, do deputado Miguel Martini
(PSB), que cria programa para prevenção da infertilidade,
anteriormente relatado pelo deputado Carlos Pimenta (PMDB), foi
redistribuído ao deputado Fahim Sawan. O novo relator pediu prazo
para emitir seu parecer, também de 2º turno.
Projetos que não trazem inovação jurídica são
rejeitados
A comissão também aprovou parecer pela rejeição a
dois projetos, durante a reunião desta quarta-feira, ambos relatados
pelo deputado Neider Moreira (PPS). Trata-se dos Projetos de Lei
1.390/04, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que dispõe sobre o
incentivo à doação de órgãos e tecidos; e o 1.455/04, do deputado
Gilberto Abramo (PMDB), que propõe mudanças na lei de combate ao
tabagismo no Estado. O relator elogiou aspectos educativos de ambos
os projetos, mas constatou que eles não trazem inovação ao
ordenamento jurídico do Estado, uma vez que as medidas propostas já
estão contempladas em outras legislações. "Precisamos estar atentos
na apreciação dos projetos, para evitar conflitos de competência e
sobreposição de matérias", afirmou Neider Moreira.
Requerimentos - A comissão
aprovou requerimento, do deputado Ricardo Duarte, em que pede a
realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei
1.337/03, que institui e estrutura as carreiras do Sistema Estadual
de Saúde em Minas Gerais, em tramitação na Casa. Do deputado Ricardo
Duarte, assinado também pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),
outro requerimento aprovado pede audiência pública para discutir a
chamada "operação vampiro", que desbaratou esquema de corrupção no
Ministério da Saúde. As reuniões devem ser realizadas com
convidados, mas as datas ainda serão definidas nos próximos
dias.
Foi aprovado também requerimento do deputado Fahim
Sawan, que apela ao secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana,
para que seja realizada uma ampla campanha de prevenção à
osteoporose no Estado. O deputado apresentou números sobre a doença,
classificada por ele como grave problema de saúde pública. Na
opinião do deputado, a campanha deve começar pela ênfase na
prevenção do problema - que inclui boa ingestão diária de cálcio,
exercícios físicos e controle hormonal - passando também pelo
oferecimento do exame específico que mede a densidade óssea. A
osteoporose atinge principalmente mulheres que já chegaram à
menopausa.
A comissão aprovou outras seis proposições que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan
(PSDB), vice; Célio Moreira (PL); Neider Moreira (PPS); e Sebastião
Helvécio (PDT).
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