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Comissão quer ajudar a salvar cooperativa de Argirita
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa vai interceder em favor da
Cooperativa Agropecuária de Argirita, em processo de falência,
solicitando aos credores a abertura de negociações para pagamento
parcelado das dívidas e auxiliando a nova direção da entidade no
encaminhamento de um trabalho de auditoria do débito e na procura de
linhas de crédito que possam viabilizar o soerguimento da
cooperativa. O compromisso foi assumido pelos deputados da comissão
em audiência pública realizada nesta terça-feira (1º/6/04), a
requerimento do deputado Biel Rocha (PT), em que o atual presidente
da cooperativa pediu ajuda para tentar evitar o fechamento e
reestruturar a empresa.
O município de Argirita, na Zona da Mata, tem cerca
de 3,5 mil habitantes; e a cooperativa, pioneira na produção de
leite tipo B na região, já chegou a reunir 200 produtores e ter 50
funcionários, com uma produção diária de 40 mil litros de leite. O
processo de falência, segundo o novo presidente, Mílton Monteiro,
teve início há dois anos e meio, com o acúmulo de dívidas de
encargos sociais junto ao INSS e outros órgãos, dívidas
trabalhistas, débitos para com fornecedores e contas de água, luz e
telefone sem quitação. Mesmo depois de ter vendido seu parque de
exposições, o montante da dívida, em valores de julho de 2003,
permanece em R$ 327 mil. De acordo com o deputado Biel Rocha as
atuais dificuldades devem-se a problemas de má administração da
cooperativa em gestões anteriores.
Negociação - Presente à
audiência, o procurador da Superintendência do INSS em Minas Gerais,
Fabiano Benini, disse que é possível a negociação e parcelamento da
dívida com o órgão. A Procuradoria da Fazenda Nacional, em
correspondência enviada à comissão, também manifestou a
possibilidade do parcelamento do valor devido ao Ministério da
Agricultura. O maior credor da cooperativa é a Secretaria de Estado
da Fazenda. Os deputados Padre João (PT) e Doutor Viana (PFL)
mostraram-se solidários com os produtores rurais de Argirita e
frisaram a importância de se fazer uma auditoria da dívida, a fim de
que os responsáveis sejam apontados e a credibilidade da cooperativa
seja restabelecida, de modo a permitir a sua reestruturação. Na
próxima reunião da comissão, os deputados deverão votar
requerimentos sobre o assunto, não apreciados nesta terça-feira por
falta de quórum.
Defesa sanitária vegetal
Ainda na reunião desta terça-feira, a Comissão de
Política Agropecuária aprovou parecer de 1º turno favorável ao
Projeto de Lei (PL) 639/03, do deputado Leonardo Moreira (PL), que
dispõe sobre a defesa agropecuária e cria o fundo estadual que
especifica. O relator da matéria, deputado Doutor Viana (PFL),
opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, de sua autoria,
que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal, a ser exercida sob
responsabilidade do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O
substitutivo incorpora o teor do PL 1.518/04, do governador, que foi
anexado ao projeto do deputado Leonardo Moreira.
Também na pauta da reunião, o PRE 1.214/03, da
comissão, que aprova alienações de terras devolutas, não chegou a
ser apreciado porque o deputado Padre João solicitou prazo
regimental para emitir seu parecer.
Requerimento - Foi
aprovado requerimento do deputado Gil Pereira (PP), presidente da
comissão, parabenizando a Sociedade Rural e o Sindicato Rural de
Montes Claros pela realização da 20ª exposição agropecuária daquela
cidade, que acontece a partir de 3 de julho próximo.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente da comissão; Padre
João (PT), que presidiu a audiência pública; Doutor Viana (PFL),
Biel Rocha (PT) e Sidinho do Ferrotaco (PSDB). Também compareceram,
como convidados, Fabiano Benini, procurador da Superintendência do
INSS em Minas Gerais; Mílton Monteiro, presidente da Cooperativa
Agropecuária de Argirita; Carlos Aurélio Carminate Almeida, vereador
e representante do administrador da massa falida; e Jonis
Evangelista Valverde, conselheiro da Cooperativa.
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