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Assembléia vai tentar negociação para evitar demissões na
Prodemge
A Assembléia Legislativa vai tentar intermediar uma
solução para os trabalhadores demitidos da Companhia de
Processamento de Dados de Minas Gerais (Prodemge). Requerimento do
deputado Elmiro Nascimento (PFL) com essa finalidade foi aprovado na
reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
desta terça-feira (1º/6/04). Na mesma reunião, a pedido do deputado
André Quintão (PT), a comissão ouviu o presidente do Sindicato dos
Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de
Informática e Similares de Minas Gerais, Jorge Alberto Gouvêa
Prado.
O representante sindical condenou as demissões que
vêm sendo feitas pela Prodemge. Ao todo, 154 trabalhadores
contratados sem concurso público após 1988 vão perder seus empregos.
A Constituição Federal de 1988 veda a contratação de trabalhadores
sem concurso por autarquias e empresas públicas e por órgãos da
administração direta de municípios, Estados e União. A Prodemge
decidiu regularizar a situação de seus funcionários após firmar um
termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do
Trabalho, que exigiu a demissão dos funcionários contratados
irregularmente e a realização de concurso público para preenchimento
de todas as vagas.
"A lei não diz que nós temos que ser demitidos.
Todos entramos na Prodemge pela porta da frente, respondendo a
anúncios publicados em jornais e passando por testes de seleção.
Como recompensa por terem acreditado no governo, os trabalhadores
estão recebendo como prêmio a demissão. E nossas famílias, vão fazer
o quê?", questionou o presidente do Sindados, para quem esse
processo configura uma demissão em massa. Segundo o sindicalista, os
trabalhadores querem pelo menos que a empresa aguarde a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição 54/99, que tramita no Congresso.
De autoria do deputado federal Celso Giglio (PTB-SP), a proposta
determina que o pessoal que não foi admitido por concurso público
passa a integrar um "quadro temporário em extinção" no serviço
público.
O presidente da comissão, deputado Alberto Bejani
(PTB), não concorda com esse pleito. "Não existe nenhum dispositivo
na legislação trabalhista que garanta a estabilidade desse pessoal
admitido sem concurso público. Não sou a favor das demissões, mas
como parlamentar, tenho que fazer cumprir a lei", argumentou. A
deputada Marília Campos (PT) sugeriu uma nova rodada de negociações
com o Ministério Público do Trabalho para evitar mais prejuízos a
esses trabalhadores, proposta que foi transformada no requerimento
assinado pelo deputado Elmiro Nascimento.
Projeto de combate à seca tem parecer
favorável
A comissão aprovou parecer de 1o turno
favorável ao Projeto de Lei 1.357/04, da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), que determina que o Estado deve adotar uma Política de
Combate à Seca no Semi-Árido Mineiro. Os objetivos principais dessa
política são a construção de barragens, abastecimento de água
emergencial às populações atingidas pela seca, prorrogação das
dívidas dos produtores rurais prejudicados e a liberação de linhas
de crédito de emergência para a compra de suprimentos, ração e
insumos. O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela
aprovação do projeto na forma original.
Foram aprovados ainda dez proposições que dispensam
apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Alberto Bejani (PTB), presidente; Marília
Campos (PT), vice; André Quintão (PT) e Elmiro Nascimento (PFL).
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